norma nº 2/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/23
Autoria: Mesa da Câmara Municipal 
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam declarados inservíveis os bens do patrimônio do Poder Legislativo abaixo relacionados e
transferidos à Prefeitura Municipal para destinação final, que melhor convier:
Chapa patrimônio Descrição
081 BANDEIRA DE MIRACATU BORDADA C/ROSETA
082 BANDEIRA DE SÃO PAULO C/ROSETA
083 BANDEIRA DO BRASIL C/ROSETA
101 BRASÃO MUNICIPAL
203 CIRCULADOR DE AR ARNO 30 CM 110V BRANCO
227 BANDEIRA DO MUNICIPIO TERGAL BORDADA
228 BANDEIRA DO SÃO PAULO TERGAL BORDADA
229 BANDEIRA DO BRASIL TERGAL BORDADA
314 CAM DIG FOTOGRAFICA SONY 12M 4X2,7
833 CELULAR SAMSUNG JI MINI PRETO
133 TAPETE COLORIDO 1,50X 2,00
812 COMPUTADOR AIO AZI-751-BR12 i3 2.10ghz 4gb itb 19,5 5015U Acer
131 TAPETE COLORIDO 1,5X2,00
352 NOBREAK 1000 VA BIVOLTE SMS
209 ESCADA DE MADEIRA 6 DEGRAUS
Art. 2º Fica autorizada ainda baixa patrimonial dos bens acima especificados no rol do patrimônio do Poder
Legislativo.
 Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
 Miracatu, 28 de agosto de 2023.
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1568
Ano 2023
Página 7 de 13
www.diario.miracatu.sp.gov.br/ Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023
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