norma nº 2124/2023

LEI Nº 2.124 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
“APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA
INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito
Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade na Sessão
Ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2023 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal Pela Primeira Infância com vigência de 10 (dez) anos, 2023 a 2033, para garantir
e ampliar os direitos das crianças.
Art. 2º O Plano Municipal Pela Primeira Infância tem como base legal a Lei nº. 13.257, de 8 de março de 2016, Lei nº
17.347, de 12 de março de 2021, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Decreto nº 2.035 de 25 de abril de 2023 e Portaria
nº 182, de 12 de abril de 2023.
Art. 3º O Plano Municipal Pela Primeira Infância foi elaborado por uma Comissão Municipal Intersetorial, composta por
membros representando o Poder Público e a Sociedade, constando como anexo único, que faz parte integrante da presente
Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 19 de outubro de 2023.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
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Supervisão Legislativa
Leis
ANEXO ÚNICO
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
2023 a 2033
MIRACATU/SP
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PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
2023 a 2033
MIRACATU / SP
Este documento foi elaborado de modo intersetorial, onde foi analisado o diagnóstico da Primeira Infância no município e
elaborado metas para os próximos 10 anos com objetivo de ampliar e garantir os direitos das crianças.
COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA
INFÂNCIA
PORTARIA Nº 182, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Representantes do Departamento de Assistência Social: 
- Roberta Pereira de Oliveira da Silva 
- Bruna Almeida Baptista de Carvalho 
Representantes do Departamento de Educação: 
- Julie Moraes Silva 
- Silvia Aparecida de Oliveira Martins 
Representantes do Departamento de Saúde: 
- Alessandra Viviane Kowales Costa 
- Aline Gisele Pires 
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 
- Luis Alberto Avalos 
- Camila Cristina Piva
Representantes das Unidades Escolares da Educação Infantil 
- Monica Braz Do Vale Marcelino 
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CARTA DO PREFEITO 
“A infância é a melhor fase da vida, pena que só percebemos depois que passa.”
Denise Campos
As crianças são o futuro de nossa sociedade. É na primeira infância que a criança começa a ter suas primeiras experiências.
Aprende a andar, brincar, desenhar, entre outras atividades que são responsáveis por seu desenvolvimento. 
Em nossa gestão temos como prioridade, oferecer qualidade de vida a todos os miracatuenses, principalmente, para nossas
crianças. E é pensando nisso que estamos apresentando o Plano Municipal pela Primeira Infância de Miracatu.
A primeira infância tem sido muito discutida, e priorizada. O desenvolvimento das crianças de zero a seis anos é o
momento mais importante da formação do aprendizado e da cidadania. Esse documento elaborado de maneira intersetorial
é fundamental, pois mostra o diagnóstico e observação de todas as áreas da sociedade.
Percebemos que as evidências científicas mostram cada vez mais que é necessário se dedicar a primeira infância. Se as
crianças são adequadamente alimentadas, cuidadas, ensinadas e estimuladas, perceberemos os bons resultados no futuro.
Vinícius Brandão de Queiróz
Prefeito Municipal de Miracatu/SP
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INTRODUÇÃO
A elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Miracatu/SP está pautada nos marcos legais abaixo
apresentados e se encontram na íntegra em anexo ao plano. 
LEI Nº. 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016- Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei
no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941
(Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de
maio de 1943, a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei no 12.662, de 5 de junho de 2012.
LEI Nº 17.347, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo
LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. 
Art. 7º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das
metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano. (Meta 1)
DECRETO Nº 2.035 DE 25 DE ABRIL DE 2023 - Dispõe sobre a Elaboração Do Plano Municipal pela Primeira
Infância No Município de Miracatu – SP e Institui a Comissão Municipal Encarregada de Promover e Coordenar a
Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância
PORTARIA Nº 182, DE 12 DE ABRIL DE 2023 - “Institui Comissão Municipal Intersetorial para Elaboração do Plano
Municipal pela Primeira Infância”
O Município de Miracatu apresenta o Plano Municipal pela Primeira Infância reconhecendo que os primeiros 06
(seis) anos de vida da criança são fundamentais para o seu desenvolvimento físico, psíquico e de suas habilidades sociais,
sendo uma fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção integral. Tendo em vista a importância de investir na
primeira infância, como forma de promover o desenvolvimento humano integral, é essencial fortalecer e priorizar políticas,
projetos e ações integradas com foco nos primeiros anos de vida, desde a gestação até os 06 (seis) anos de idade. Isso
significa que é papel de todos acompanharem o que vem sendo realizado e apontar o que ainda deve ser feito para garantir
os direitos das crianças como prioridade absoluta. 
Segue abaixo uma atividade de desenho livre realizado com as crianças da Sala Pré II – “A” do Centro de Educação Infantil
de Miracatu, professora ISABEL R. R. BERNARDO. Foi solicitado aos alunos que fizessem um desenho do local que mais
gostam do município de Miracatu. Segue abaixo alguns registros:
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Figura 1 - Aluna: MARIANA APARECIDA ROSSI – IGREJA CATÓLICA
Figura 2 - Aluna: ANA BEATRIZ RODRIGUES KUSUMOTA – CACHOEIRA DO FAÚ
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Figura 3 - Aluno: EDUARDO BRASIL SATTI – PRACINHA DO CORETO
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SUMÁRIO
CARTA DO PREFEITO................................................................................................................................4
INTRODUÇÃO.............................................................................................................................................5
SUMÁRIO.....................................................................................................................................................8
APRESENTAÇÃO........................................................................................................................................9
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES....................................................................................................................11
DIRETRIZES POLÍTICAS.....................................................................................................................12
DIRETRIZES TÉCNICAS......................................................................................................................13
DIAGNÓSTICO DA PRIMEIRA INFÂNCIA...........................................................................................15
DIAGNÓSTICO – CMDCA...................................................................................................................15
DIAGNÓSTICO – EDUCAÇÃO...........................................................................................................21
DIAGNÓSTICO – SAÚDE....................................................................................................................26
DIAGNÓSTICO – ASSISTÊNCIA SOCIAL.........................................................................................33
METAS E ESTRATÉGIAS – PLANO DE AÇÃO.....................................................................................44
1. NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACATU/SP 
(CMDCA)................................................................................................................................................44
2. NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.............................................................44
3. NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...........................................52
4. NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................55
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.......................................................................................................69
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APRESENTAÇÃO
O município de Miracatu, inicialmente conhecido como Distrito de Prainha, foi criado com a denominação de
Prainha, por Lei nº 35, de 06 de abril de 1872, no Município de Iguape.
O município de Prainha foi criado em 30/11/1930, emancipou-se de Iguape em 1938, tendo seu nome original,
Prainha, substituído em 1944, quando seu nome mudou para Miracatu, que em tupi-guarani quer dizer “Terra de Gente
Boa”.
O Município de Miracatu, está localizado na região sul do Estado de São Paulo - Vale do Ribeira. Esta região
abriga cerca de 60% da Mata Atlântica existente no Brasil, sendo uma grande extensão territorial, com área total de 1.001,5
km², segundo dados do IBGE (2010)1.
A população de Miracatu, de acordo com o último censo demográfico do IBGE de 2010, é de 20.592 habitantes. A
Fundação Seade (2021)3 informa uma população de 19.961 habitantes em 2021, estabelecendo uma densidade demográfica
de 19,93 hab./km². Essas informações apontam para uma pequena redução na taxa de crescimento anual da população.
O Índice de Desenvolvimento Humano do município passou de 0,563 em 2000 para 0,697 em 2010. Desta forma
podendo-se observar um crescimento no índice. 
O Plano Nacional pela Primeira Infância é uma referência importante para a construção de ações e agendas locais,
atribuindo ao governo e à sociedade um papel e um compromisso com esse público. Em 2016 foi aprovado, no âmbito
federal, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, do ano de 2016), que recomenda aos municípios a elaboração de
Planos Municipais pela Primeira Infância, como instrumento que articula diferentes massas de gestão pública local, em
metas e ações que priorizam e garantem os direitos das crianças que tem como propostas mais importantes: Garantir às
crianças o direito de brincar; Priorizar a qualificação dos profissionais sobre as especificidades da primeira infância;
Reforçar a importância do atendimento domiciliar, especialmente em condições de vulnerabilidade; Envolver as crianças de
até seis anos na formatação de políticas públicas; Instituir direitos e responsabilidades iguais entre mães, pais e
responsáveis; Prever atenção especial e proteção a mães que optam por entregar seus filhos à adoção e gestantes em
privação de liberdade.
O Plano Municipal pela Primeira Infância de Miracatu - PMPIM representa um importante marco para o
Município na consolidação dos direitos das crianças, buscando por meio desse plano traçar metas e estratégias que,
transformadas em ações, promoverão uma primeira infância plena, estimulante e saudável para as crianças do Município, e
este plano é a materialização de um compromisso da Gestão Municipal com a primeira infância e o reconhecimento de
necessidade de se unir forças, através do trabalho em rede, para atender melhor esse público. Trata-se de um plano de
acordo com a realidade do Município e não um plano de governo ou de uma gestão específica, priorizando o bem estar de
nossas crianças.
De acordo com evidências científicas publicadas que demonstram a importância do desenvolvimento integral na
primeira infância para toda a vida e, portanto, para toda sociedade a longo prazo, baseia-se na consolidação recente do
conhecimento de que é nessa etapa da vida que se deve intervir para assegurar oportunidades iguais a todas e todos e, com
isso, aumentar as possibilidades de ruptura do ciclo de pobreza das famílias em situação de vulnerabilidade. 
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Entre a gestação e os 6 anos de idade, o cérebro humano se desenvolve mais rapidamente do que em qualquer
outra fase da vida e esse desenvolvimento depende diretamente da qualidade dos estímulos, dos vínculos estabelecidos com
as pessoas no entorno e do ambiente no qual a criança está inserida. Tais fatores determinam o desenvolvimento das
competências cognitivas, sociais, físicas e emocionais. Portanto, situações de privação e risco nessa idade prejudicam esse
desenvolvimento, ocasionando dificuldades nas etapas futuras da vida.
Estudos apontam que a perda de rendimento médio anual na idade adulta para aqueles que, quando crianças, não
tiveram condição de alcançar o pleno potencial de desenvolvimento, é de aproximadamente 26%. De forma similar,
pesquisas realizadas pelo economista James Heckman, ganhador do prêmio Nobel de Economia, demonstram que uma pré￾escola pública de meio período, destinada a crianças de famílias de baixa renda, pode gerar para a sociedade um benefício
de 48 mil dólares por criança, ao longo da vida. O economista concluiu que o retorno sobre o investimento na primeira
infância pode ser de 7 a 10% ao ano, levando em conta o aumento do rendimento escolar e do desempenho profissional,
além da redução dos custos com reforço escolar, saúde e sistema de justiça criminal. Fica evidente, portanto, que o
investimento na primeira infância é uma medida socioeconômica altamente eficaz e eficiente, cuja necessidade de
priorização é incontestável.
A elaboração do PMPI – Plano Municipal da Primeira Infância prevê traçar metas e estratégias que serão
transformadas em planos de ações voltados a promover uma primeira infância plena e saudável para as crianças do
município. Este documento visa assegurar os direitos e desenvolvimento integral das crianças nessa faixa etária. Possui
dupla função: ser um guia para a atuação do poder público, da sociedade e das famílias, corresponsáveis na garantia das
condições para o pleno desenvolvimento das crianças; e ser uma ferramenta de acompanhamento e controle dessa atuação,
uma vez que dispõe sobre as metas e estratégias necessárias para o cumprimento de seus eixos estratégicos. 
São quatro os eixos estratégicos do PMPI/Miracatu trazidos pela legislação federal. 
I. Garantir as condições para a articulação intersetorial dos programas, projetos e ações para o atendimento
integral na primeira infância. 
II. Garantir a todas as crianças na primeira infância educação, cuidados e estímulos que contribuam para seu
desenvolvimento integral. 
III. Garantir a proteção e dar condições para o exercício dos direitos e da cidadania na primeira infância. 
IV. Garantir o direito à vida, à saúde e à boa nutrição a gestantes e crianças na primeira infância.
O Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016, pela Lei Federal nº 13.257 de 8 de março deu um passo
além e estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e implementação das políticas públicas para as crianças de 0 a
6 anos. A fim de garantir legitimidade e efetividade, assim como promover a sua continuidade ao longo dos anos, o PMPI
foi elaborado com a participação de diferentes atores do poder público e da sociedade. Trata-se, portanto, de um plano para
as crianças que estrutura a política pública da primeira infância no município de Miracatu. 
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PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
O PMPI é permeado por dois importantes princípios para o atendimento na primeira infância: a prioridade absoluta
da criança e a corresponsabilidade entre Estado, sociedade e famílias na promoção e proteção dos direitos da criança. A
prioridade absoluta da criança, como já visto, está disposta no art. 227 da Constituição Federal, e foi regulamentada e
reforçada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, no parágrafo único do art. 4º: 
A garantia de prioridade compreende: 
1) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; 
2) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
3) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas: 
4) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. 
No mesmo art. 227 da Constituição Federal, está definido o princípio da corresponsabilidade da sociedade, das
famílias e do poder público pelo desenvolvimento, cuidado e proteção das crianças. 
O Plano de Metas e Estratégias do PMPI/Miracatu está alinhado, em termos temporais e de conteúdo, aos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), fixados em acordo internacional promovido pela Organização das
Nações Unidas (ONU), em agosto de 2015, do qual o Brasil é signatário. Essa conformidade demonstra o compromisso de
Miracatu com a sustentabilidade global.
Os princípios a seguir orientarão a atenção e as ações, que visam à proteção e à promoção dos direitos da criança
de até seis anos de idade de modo intersetorial. 
● A criança como indivíduo único e sujeito de direitos; 
● Respeito à diversidade étnica, cultural, religiosa, de gênero e geográfica; 
● A criança como um ser integral;
● A prioridade absoluta dos direitos da criança;
● A garantia da prioridade absoluta nos recursos, programas e ações para as crianças de zero a seis anos; 
● Garantia de atenção da família, da sociedade e do Estado. 
DIRETRIZES POLÍTICAS 
• Prioridade absoluta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, na Lei Orçamentária Anual – LOA e no Plano
Plurianual – PPA; 
• Articulação e complementação com o Plano Municipal, Estadual e Nacional; 
• Perspectiva de ações ao longo de 10 anos, 2022 a 2032; 
• Elaboração conjunta do Plano com a sociedade e a escuta das crianças; 
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• Atribuição de prioridade para as regiões municipais com maior vulnerabilidade e risco social. 
DIRETRIZES TÉCNICAS 
• Integralidade: o plano abrangendo todos os direitos da criança; 
• Multissetorialidade: as ações realizadas de modo multissetorial e integrado; 
• Valorização: dos processos que gerem a proteção, a promoção e a defesa da criança; 
• Valorização e qualificação dos profissionais: especialmente aqueles que atuam diretamente com as crianças na
primeira infância e suas famílias, ou aqueles cuja atividade tem alguma relação com a qualidade de vida das crianças. 
• Reconhecimento de que a forma como se olha, escuta e atende a criança expressa o valor que se dá a ela, o
respeito que se tem por ela, a solidariedade e o compromisso que se assume com ela; reconhecimento, também, de que a
criança capta a mensagem desses sentimentos e valores.
Outra diretriz que embasa o PMPI / Miracatu diz respeito à priorização das crianças em situação de
vulnerabilidade e está fixada na legislação nacional (Marco Legal da Primeira Infância - Lei n° 13.257/16 – art. 14, § 2°). 
O objetivo maior de priorizar quem mais precisa é a redução da desigualdade social no Município. O primeiro
desafio derivado dessa diretriz é definir como lidar com as diferenças de cada território da cidade. Conforme o diagnóstico
territorial da primeira infância, os indicadores sociais disponíveis demonstram situações de vulnerabilidade espalhadas por
todo o Município, que devido à grande área de zona rural se torna um desafio atender em creche a população de 0 a 3 anos,
visto a dificuldade em transportar diariamente essas crianças. A universalidade estipulada na Constituição nunca será
colocada de lado. Mas a busca por ela deve partir de estratégias que priorizem o atendimento à população mais vulnerável.
Planejar e implementar políticas específicas para cada território pode ser uma resposta adequada a essa diretriz normativa e
um caminho para priorizar as ações nos locais onde os indicadores demonstram a maior vulnerabilidade das famílias.
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Figura 4 - Atividade realizada com os alunos do Maternal II "B" da Creche Jardim Miracatu. Professor Wilber Lopes. 
Nome da atividade: Brincando com as cores
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DIAGNÓSTICO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
A definição de estratégias para a superação de dificuldades relacionadas à primeira infância na cidade de
Miracatu/SP pressupõe a realização de um diagnóstico para identificação e compreensão dos reais desafios do Município na
garantia das condições para o desenvolvimento integral das crianças. Os índices apresentados na pesquisa elaborada pela
Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, está demonstrado uma fragilidade no atendimento em creche e pré escola. 
Ao desafio de melhorar a situação da primeira infância revelada nas estatísticas, acrescenta-se a tarefa da
articulação intersetorial. A atuação do poder público está estruturada numa lógica setorial que impõe barreiras ao
atendimento integral. As crianças na primeira infância e suas famílias devem passar a ser o ponto de partida para o desenho
das políticas públicas. A divisão territorial, a identificação e o registro de informações e os protocolos de atendimento
precisam ser comuns para todos os atores envolvidos no atendimento na primeira infância e têm que ser estruturados numa
lógica de atendimento integral e integrado.
O município apresenta os seguintes indicadores de acordo com pesquisa elaborada pela Fundação Maria Cecília
Souto Vidigal:
DIAGNÓSTICO – CMDCA
Em 22 de dezembro de 2006, foi instituída a Lei Nº. 1.380/06 (revogada pela Lei Nº. 2093/2023), que dispõe
sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Miracatu/SP. Desta
forma, atualmente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente se dá como instrumento da política de
atendimento a esses direitos, juntamente ao Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“O conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA – é órgão autônomo,
normativo, consultivo, fiscalizador e deliberativo da política de promoção, atendimento e defesa
dos direitos da criança e do adolescente, composto de modo paritário por membros do Poder
Executivo Municipal e Sociedade Civil, garantindo-se a participação popular no processo de
discussão, deliberação e controle da política de atendimento integral dos direitos da criança e do
adolescente, que compreende as políticas básicas e demais políticas necessárias à execução das
medidas preventivas e socioeducativas previstas nos artigos 87, 101 e 112 da LEI 8.069/90
(Redação dada pela Lei nº. 1475/2009)” (MIRACATU, SP, 2006).
Frente as ações voltadas para a primeira infância, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Miracatu/SP realiza o acompanhamento dos serviços de acolhimento institucional do município (SAPECA
– Sociedade de Apoio e Proteção Especial às Crianças de Miracatu), das instituições PROHUMI (Promoção Humana de
Miracatu) e Instituto de Educação e Assistência Lúcia Filippini (Projeto Lucianas), promove a campanha sobre o Dia
Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Maio Laranja – 18 de Maio), a
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realiza e promove o processo de escolha dos conselheiros
tutelares, de acordo com as diretrizes vigentes, que trabalharão diretamente com possíveis demandas envolvendo a primeira
infância. Demais ações, realizadas diretamente, devido a faixa etária (0 a 6 anos) são executadas pelos serviços da
Assistência Social do município, como também pelos setores de Educação e Saúde.
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O primeiro demonstrativo, abaixo, indica as ações promovidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA – em parceria com o Departamento de Assistência Social do Município de Miracatu – SP, que
envolvem a campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e a conferência municipal dos
direitos da criança e do adolescente.
Além disso, as tabelas seguintes indicam as ações voltadas para a primeira infância realizadas pelos serviços
acompanhados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Miracatu. Os dados fornecidos pelos
serviços variam entre os anos de 2021 e 2023, as informações foram fornecidas tendo como referência os seguintes
questionamentos:
1) Número de crianças atendidas (ou acolhidas, em caso de instituições de acolhimento) na faixa etária dos 0 a 6
anos de idade;
2) Qual o tipo de trabalho realizado com as crianças nesta faixa etária (0 a 6 anos)?; e
3) Quais as metas da instituição/serviço frente aos trabalhos desenvolvidos com crianças de 0 a 6 anos?. 
Ações realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – em parceria com o
Departamento de Assistência Social do município de Miracatu, relacionadas com a faixa etária de 0 a 6 anos
(primeira infância)
Ação: Data: Tema:
Caminhada de
conscientização 18 de Maio.
18/05/2022 Campanha “Faça Bonito” – 18 de Maio: Dia nacional de combate ao abuso e
exploração sexual de crianças e adolescentes.
V Conferência Municipal dos
Direitos da Criança e do
Adolescente.
04/11/2022 A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de
pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para
reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à
diversidade”
Caminhada de
conscientização 18 de Maio.
18/05/2023 Campanha “Maio Laranja”: Mês da conscientização sobre a prevenção e o
combate a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ações voltadas para a primeira infância (0 a 6 anos de idade) realizadas por serviços acompanhados
pelo CMDCA
Nome da
instituição /
serviço:
Número de
crianças:
Meninos: Meninas: Tipo de trabalho: Metas:
Instituto de
Educação e
Assistência
Lucia Filippini
(Projeto
Lucianas)
22**
(atualmente
18**)
9
(atualmente 6)
13
(atualmente
12)
Complementação
escolar, informática,
artesanato, arte,
dança, atividade
física, formação
Orientar, acompanhar
e fortalecer a
importância do
conhecimento,
contribuir no sucesso
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humana e inglês. escolar, trabalhar
valores humanos,
regras, limites,
independência nos
cuidados básicos de
higiene pessoal e
seus pertences.
Trabalha r situações
problema, duvidas ou esclarecimentos
com a criança e família através da
escuta, dialogo e reflexão, quando
necessário.
*Dados referentes ao período de 2022 a 2023.
**Crianças na faixa etária dos 6 anos de idade.
Nome da
instituição /
serviço:
Número de
crianças:
Meninos: Meninas: Tipo de trabalho: Metas:
Promoção
Humana de
Miracatu
(PROHUMI)
10 Não
especificado
pela instituição.
Não
especificado
pela instituição.
Projeto de contra
turno escolar.
Propicia pratica
esportiva,
pedagógica, lúdica,
informação em
atendimento social.
Visa a estimulação cognitiva, física e
sócio afetiva que leve o indivíduo a ser
um cidadão crítico e transformador de
sua realidade. Orientação e
conscientização das famílias sobre a
importância da extensão desta
Instituição em âmbito familiar e
comunitário. Prevenir a ocorrência de
situações de risco social.
Estimular o desenvolvimento integral
dos participantes. Contribuir para a
formação cidadã.
*Dados referentes ao período de 2022 a 2023.
Nome da
instituição
/serviço:
Número de
crianças:
Meninos: Meninas: Tipo de trabalho: Metas:
Sociedade de
Apoio e Proteção
Especial às
13
(atualmente
3)
7 6 Serviço de acolhimento. Inclui
atividades de lazer, apropriação
do espaço cultural
Garantir a efetivação dos
direitos das crianças em
situação de vulnerabilidade,
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Crianças de
Miracatu -
SAPECA
disponibilizado pelo município,
inclusão na creche, escolas e
projetos sociais (contra turno
escolar).
propiciando abrigo provisório e
excepcional as que se
encontrarem em risco pessoal e
social.
Promover o retorno à 
convivência familiar, sempre 
que possível.
*Dados referentes ao período de 2021 a 2023.
Em complemento a tabela referente aos serviços da Sociedade de Apoio e Proteção Especial às Crianças de
Miracatu – SAPECA – sobre a situação de acolhimento das crianças na faixa etária da primeira infância (0 a 6 anos), o
levantamento das informações também trouxe dados referentes aos motivos dos acolhimentos realizados pelo serviço,
apresentados na tabela seguinte:
Meninos
N
º
Idade: Motivo do acolhimento:
1 01 ano Negligência
2 02 meses Negligência
3 01 ano Negligência
4 13 dias Negligência
5 06 anos Abandono
6 01 ano Negligência
7 05 anos Negligência
Meninas
N° Idade: Motivo do acolhimento:
1 06 anos Negligência
2 05 dias Rejeição
3 04 anos Abandono
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4 05 anos Negligência
5 01 ano Negligência
6 11 meses Negligência
Já o Conselho Tutelar de Miracatu, apresentou dados referentes aos anos de 2022 e de 2023, sendo as ações
informadas pelo serviço as de encaminhamentos para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
e creches municipais, totalizando em 16 encaminhamentos no ano de 2022 e 17 encaminhamentos no ano de 2023, até o
presente momento. As informações referentes aos acolhimentos institucionais, referem-se as apresentadas anteriormente
nas tabelas da Sociedade de Apoio e Proteção Especial às Crianças de Miracatu – SAPECA.
DIAGNÓSTICO – EDUCAÇÃO
A Educação é o mais poderoso instrumento de formação humana e fator decisivo no desenvolvimento social e
econômico, e a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica. Um desenvolvimento infantil rico em
oportunidades, principalmente nos primeiros anos de vida, contribui para a formação de um sujeito com suas
potencialidades ampliadas e com maior possibilidade de tornar-se uma pessoa mais segura para enfrentar os desafios com
determinação e entusiasmo.
No ano de 2019, no município de Miracatu, tínhamos os seguinte estabelecimentos de Educação Infantil por
atendimento, como indicado a seguir:
No ano de 2023 essa demanda mudou visando oportunidades de melhoria de atendimento das crianças. Contamos
com 6 Creches Escolas com atendimento de crianças de 0 a 3 anos e 11meses, sendo uma delas com atendimento também
da pré-escola. Um (1) CEI – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL onde só possui atendimentos as crianças de pré-escola
4 e 5 anos. Na rede municipal temos mais 9 escolas que fazem atendimentos as crianças da pré-escola juntamente com o
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Ensino Fundamental. Para o ano de 2024 em umas das unidades não teremos esse atendimento com o Ensino Fundamental
passando as crianças para uma Unidade exclusiva para Educação Infantil enfatizando a melhoria e qualidade de ensino. 
Matriculas em creches – Tipo de dependência administrativa
No ano de 2019 podemos observar a seguir a demanda do município:
O indicador mostra a distribuição da oferta de creches entre as redes municipal, estadual e privada. No ano de
2023 esses dados sofreram mudanças, na rede municipal temos 336 alunos matriculados (data base: julho/2023), e nenhum
na rede estadual.
Matriculas em pré-escola – Tipo de dependência administrativa
No ano de 2019 podemos observar a seguir a demanda do município:
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O indicador mostra a distribuição da oferta de pré-escola entre as redes municipal, estadual e privada. No ano de
2023 esses dados sofreram mudanças, na rede municipal temos 625 alunos matriculados, e nenhum na rede estadual.
Matrículas em Creches – por cor/raça 
No ano de 2019 podemos observar a seguir:
Tomando por base que as populações de etnias preta e parda são estatisticamente compostas por famílias mais
vulneráveis, estes dados permitem avaliar o quanto as creches estão oferecendo oportunidades às crianças que mais
necessitam delas. Idealmente, as distribuições de etnias deste indicador deveriam espelhar as proporções da população
como um todo.
No ano de 2023 esses dados sofreram mudanças, 116 crianças pardas e preta, 227 crianças brancas, 1 criança
amarela e 7 crianças que não declarou a cor/raça, nas matriculas de Creche Escola.
Matrículas em Pré-Escolas – por cor/raça 
No ano de 2019 podemos observar a seguir:
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Tomando por base que as populações de etnias preta e parda são estatisticamente compostas por famílias mais vulneráveis,
estes dados permitem avaliar onde estão as crianças que faltam para a universalização desta fase da educação básica
No ano de 2023 esses dados sofreram mudanças, 226 crianças pardas e preta, 362 crianças brancas, 2 crianças amarela e 20
crianças que não declararam a cor/raça, nas matriculas de Pré - Escola.
Lista de Espera – Creches e Pré Escola
Podemos observar verificando o histórico dos últimos 5 anos, que houve uma redução na lista de espera por vaga de Creche
no município. Segue abaixo a relação de lista de espera dos últimos 5 anos:
Lista de Espera - Creches
Ano
 (Data Base: 
Dezembro)
Quantidade de alunos 
na lista de espera
OBS
2018 217
2019 108
2020 44 Pandemia
2021 57 Pandemia
2022 85
2023 32
Data base: Até 
Agosto/2023
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É possível perceber que embora tenha havido a redução nos últimos anos, o município ainda possui uma lista de espera por
vaga de creche. É necessário que o município oferte mais vagas de creche para atender a totalidade de crianças que
necessitam desse atendimento. Além de ofertar alimentos de qualidade, possibilidade de desenvolvimento social e inclusão,
as creches preparam os alunos para as atividades cotidianas, facilitando o convívio social, e educacional dos alunos. 
Figura 5 - Atividade realizada com os alunos do Maternal I e III "B" da Creche Jardim Miracatu. Professora Andreia
Ileck. Nome da atividade: cores e formas com massinha de modelar
DIAGNÓSTICO – SAÚDE
Situação da Primeira Infância no Município
A Primeira Infância compreende desde a gestação, nascimento, até os seis anos de idade, quando a criança
ingressa na educação formal. Trata-se de uma fase crucial para o desenvolvimento, na qual a criança precisa ter acesso
garantido a cuidados, à saúde, à educação, à proteção social.
Os bairros localizados nas Zonas Rural da cidade são os que apresentam maior concentração de crianças de 0 a 6
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anos (1446 do total do município), de acordo com as informações fornecidas pelas Equipe Saúde da Família. Mesmo sendo
uma Estratégia Saúde da Família do Jardim Yolanda, o posto esta localizado na Zona Urbana e conta com total de 322
crianças.
ÁREA RURAL
ESF FAÚ 171
ESF VILA SÃO JOSÉ/BARRA FUNDA 141
ESF PEDRO BARROS /MUSACEA 227
ESF RIBEIRÃO BONITO/VISTA GRANDE/MORAES 230
ESF SANTA RITA 263
ESF OLIVEIRA BARROS/ JARDIM ALVORADA 231
UBS SERRA DO CAFEZAL 183
TOTAL 1446
ÁREA URBANA
UBS 733 (atendidos)
ESF JARDIM YOLANDA 322
Na Unidade Dr. Manoel Perez Bazan, localizada no centro da cidade atendem a um número expressivo de
crianças, devido atendimento Pediatrico e a alta concentração populacional infantil dos 21(vinte e um) bairros localizados
na região central, mais as crianças provenientes dos Bairros da Zona Rural.
O direito à saúde começa desde a concepção, por meio da prestação de medidas efetivas de atendimento pré e
perinatal, propiciando o desenvolvimento saudável desde a gestação. A fim de garantir uma gestação saudável o momento
ideal de iniciar o Pré-Natal é quando a mulher decide engravidar. Quando isso não for possível, a gestante deve iniciar o
Pré-Natal assim que souber da gestação.
Indicadores de Saúde – Pré - Natal
O quadro abaixo revela que, no ano de 2022 iniciaram o pré natal no 1º trimestre um total de 187 gestantes. Sendo
140 na Zona Rural e 47 na Zona Urbana.
Já no 1º quadrimestre do ano vigente 2023 deparamos com 51 gestantes na zona Rural e 18 na Zona Urbana. (pre
natal no 1º trimestre de gestação).
ESF Em relação ao pré-natal
Em relação ao pré-natal: Ano 2022 2023
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Total de gestantes com início do pré-natal no 1º trimestre de 
gestação
140 51
UBS - Em relação ao pré-natal
Em relação ao pré-natal: Ano 2022 2023
Total de gestantes com início do pré-natal no 1º trimestre de 
gestação
47 18
Vigilância Epidemiológica/ SINASC / Departamento Municipal de Saúde Miracatu
Podemos acompanhar pelo quadro abaixo a proporção de partos normais e partos cesarianas, realizada no ano de
2022 e no 1º quadrimestre de 2023 bem como quais maternidades e os locais que ocorreram os atendimentos.
RELAÇÃO DE PARTOS NORMAIS MATERNIDADES DE REFERENCIA DO MUNICIPIO
2022 2023 (JAN a 1ª SEMANA DE MAIO/23)
Hospital São João 118 30
Hospital Regional Leopoldo Beviláquia 13 02
Pronto Atendimento de Miracatu 10 05
Hospital São José 03 --
Outros 06 02 (SP)
Município de Juquiá 01 –
Domicílio --- 01
Total de partos normais 151 40
Em relação ao parto normais, o quadro acima aponta que 151 (cento e cinquenta e um) partos que foram realizados
no ano de 2022 e 40 (quarenta) foram realizados no Primeiro quadrimestre de 2023.
Tais partos foram realizados nas seguintes maternidades: 03 (tres) partos ocorreram no Hospital São José
instituição privada. Os demais foram realizados em Instituições Públicas.
O quadro acima revela, ainda, que ocorreram partos no Pronto Atendimento do Município, no domicílio, bem
como em outros locais não especificados.
RELAÇÃO DE PARTOS CESÁRIA MATERNIDADES DE REFERENCIA DO MUNICÍPIO
LOCAIS 2022 1º quadrimestre 2023
Hospital São João 61 29
Hospital Regional Leopoldo Beviláquia 15 02
Hospital São José 11 01
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Outros 07 01 (SP)
Total de partos normais 94 33
O quadro acima, revela o quantitativo de partos cesárias realizados nos municípios das maternidades de referência.
RELAÇÃO DE GESTANTES FAIXA ETÁRIA DE 10 à 19 anos
Ano 2022 2023
Total de 32 06
O quadro acima retrata a importância de programas e ações de prevenção de gravidez na adolescência pois, revela
o total de 32 gestantes adolescentes em 2022 e 06 seis gestantes no 1º quadrimestre do ano de 2023 com faixa etária entre
10 a 19 anos.
O quadro a seguir indica os atendimentos de Odontologia realizados nas gestantes do município de Miracatu tal
dado esta relacionado ao ano de 2022 e 1º quadrimestre de 2023.
Atendimentos realizados pela equipe de Odontologia as Gestantes
Ano
2022 2023
20 06
Indicadores de Saúde – 0 a 6 anos
A garantia dos direitos fundamentais da criança no Brasil é fruto desses compromissos, mas também da ampla
mobilização e participação social, asseguradas na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente2
(BRASIL, 1990b), assim como do esforço coletivo para ações, programas e projetos desenvolvidos nas áreas sociais e, em
particular, as relacionadas à saúde das mulheres e crianças.
RELAÇÃO DE ÓBITO NEONATAL
Ano
2022 01
2023 00
Vigilância Epidemiológica/ SINASC / Diretoria Municipal de Saúde
O quadro acima retrata a quantidade de óbito Neonatal ocorrido no ano de 2022 e 1º quadrimestre do ano de 2023 .
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Em relação à criança de até 6 anos Ano 1º quadrimestre de 2023
2022
Percentual de crianças menores de 01 ano com vacina 
tetravalente
9,59% 7,53%
Percentual de crianças menores de 01 ano com vacina 
Hepatite B 
78,97% 80,65%
Vigilância Epidemiológica / Diretoria Municipal de Saúde. 
O quadro acima retrata o percentual de Crianças de 0 a 6 anos com doses de Vacinas tetravalente e hepatite B no ano de
2022 e 1º quadrimestre do ano de 2023 .
O desenvolvimento da primeira infância constitui uma intervenção preventiva, compreendendo atividades
relacionadas à promoção do desenvolvimento normal e à detecção de problemas inerentes à atenção primária à saúde da
criança.
Como a mortalidade infantil é um fenômeno multifatorial, e está relacionada às condições gerais de vida da
população, moradia, nutrição, educação, condições socioeconômicas e demais fatores correlacionados, é fundamental o
desenvolvimento de ações intersetoriais e articulação entre as diferentes políticas. No departamento de Saúde as ações
voltadas para a primeira infância discorre conforme abaixo:
Comitê de Mortalidade Materno Infantil, que tem como finalidade investigar todos os óbitos maternos e infantil,
através de encontro multidisciplinar da Saúde, para que seja fortalecida a articulação entre a equipe e a investigação da
Mortalidade Materna Infantil (na sede da UBS Dr. Manoel Perez Bazan), através dos representantes médicos, enfermeiros,
nutricionistas e profissionais convidados. Realizando o diagnostico e montando ações para prevenção ativa e efetiva e
assim evitar novos casos.
Outro trabalho interdisciplinar que ressalta a importância do conhecimento através da troca de informações, se dá
no dia a dia através de ações desenvolvidas pelas equipe de: nutrição, dentista, fonoaudiologista, terapeuta ocupacional,
psicólogo, rede de apoio CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, Enfermeiros e Pediatras.
O trabalho interdisciplinar quanto aos aspectos da saúde bucal no atendimento do ciclo gravídico e puerperal,
ressaltando a importância do conhecimento através da troca de informações, possibilitando as diversas atuações
profissionais por meio de ações integradas seja na promoção da saúde, na prevenção ou na reabilitação, respeitando as
necessidades reais da mulher e do bebê e da criança.
Com relação à saúde bucal infantil, a cárie dentária é o principal problema a ser enfrentado no Brasil, uma vez que
no último Levantamento Nacional as crianças de 5 anos de idade apresentaram uma média de 2,43 dentes com experiência
de cárie, índice acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nesse sentido, são necessárias
intervenções e abordagens precoces em nível individual e coletivo para prevenção da cárie. Na literatura é sugerido que o
aconselhamento para saúde bucal deve começar dentro dos seis primeiros meses de erupção do primeiro dente decíduo da
criança para diminuição do risco de cárie dentária1.
A tabela abaixo demonstra os Atendimentos realizados pela equipe de Odontologia no ano de 2022 e 1º
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quadrimestre de 2023
Atendimentos realizados pela equipe de Odontologia – Crianças de 0 a 6 anos
Ano
2022 1º quadrimestre de 2023
237 91
BIBLIOGRAFIA:
1- Brasil. Ministério da Saúde (MS).Saúde Bucal Brasil 2010 Brasília: MS; 2010.
2- https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/camara/estatuto_crianca_adolescente_9ed.pdf
DIAGNÓSTICO – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proteção, Segurança e Primeira Infância
“A infância é um chão que pisamos a vida inteira.”
Lya Luft
A primeira infância é o momento único para realizar intervenções e focar na atenção integral ao ser humano. Sabe-se que a
partir de uma primeira infância bem estimulada, nutrida e bem amparada fÍsica e emocionalmente, intervenções e serviços
de qualidade proporcionam boas bases para o desenvolvimento biopsicossocial do ser humano.
Isto é, o que e como acontece nos primeiros anos de vida é fundamental para o desenvolvimento integral de
meninas e meninos, de modo que é preciso que haja investimentos nessa fase para que esses impactos sejam positivos para
toda a sociedade.
Na esfera da Assistência Social a proteção social básica, de acordo com a PNAS (2004), tem como objetivos: 
prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e
ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de
gênero ou por deficiências, dentre outras) (PNAS, 2004, p. 27).
Esta esfera trabalha com a promoção da vida e a prevenção valorizando os aspectos saudáveis presentes nos
sujeitos, nas famílias e na comunidade. Quando apontamos a família na proteção social básica, além de construir meios
para diminuição da vulnerabilidade social também trabalhamos os vínculos socioafetivos presentes nestas relações, sendo
assim, auxiliando na promoção do desenvolvimento da primeira infancia.
Quando os casos são notadamente complexos e há violação dos direitos, tais como, abuso sexual e violência,
exploração do trabalho infantil, negligência parental, abandono, dentre outros, o serviço de Proteção Social Especial recebe
esta demanda. 
De acordo com a PNAS (2004), define-se a proteção social especial como:
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(…) uma modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação
de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de
substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil,
entre outras (PNAS, 2004, p. 28)
Segundo Pastrello (2020), “A primeira infância é uma etapa do ciclo vital marcada por importantes aquisições para
o desenvolvimento humano, pela imaturidade e vulnerabilidade da criança e por sua condição peculiar de dependência do
ambiente e de cuidados”.
Por isto, se faz importante uma atenção especial e protetiva para esta fase de desenvolvimento humano justamente
por conta da vulnerabilidade e da dependência da criança ao cuidador e ambiente. A família é o primeiro grupo social no
qual a criança faz parte, é seu primeiro núcleo de referência por isto, a atenção à primeira infância deve considerar
necessariamente sua família e seu contexto de vida.
Vulnerabilidade social no Município de Miracatu
Segundo os dados elaborados pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal em 2020 que levou em consideração o
censo de 2010 e publicado em https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/miracatu-sp/, as diretrizes de
vulnerabilidade no município de Miracatu foram analisadas e apresentadas nas seguintes condições:
● Vulnerabilidade baixíssima (acima de R$2.500) – inexistente;
● Vulnerabilidade muito baixa (rendimento médio entre R$1.750,00 a R$2.555) – 31 habitantes com
renda média de R$1.709, especificamente na área rural do município;
● Vulnerabilidade baixa (rendimento médio entre de R$1.020,00 a R$1.750,00) – inexistente;
● Vulnerabilidade média (rendimento médio entre R$ 755,00 a R$ 1.020,00);
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● Vulnerabilidade alta (rendimento médio entre R$ 510,00 a R$ 755,00) – 891 habitantes com renda
média de R$708,21 residentes no perímetro urbano e 200 habitantes com renda média de R$686,24 no
perímetro rural;
● Vulnerabilidade muito alta (rendimento até R$510) – grande maioria do município se encontra nesta
faixa, com exceção do centro urbano e pouco mais de mil pessoas espalhadas pelas áreas rurais;
Indicadores de Cadastro Único e Bolsa Família
Vemos por meio do gráfico acima que o município de Miracatu vem acompanhando a curva do estado de São
Paulo e do Brasil nos índices.
De acordo com os últimos dados fornecidos neste ano de 2023 pelo CRAS de Miracatu:
Ainda de acordo com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, o gráfico acima foi elaborado com base na
estimativa de famílias pobres do Censo IBGE 2010, este é um indicador da evolução da quantidade de famílias em situação
de pobreza no município. 
De acordo com o último levantamento apresentado pelo CRAS do município de Miracatu neste ano de 2023,
podemos visualizar os seguintes dados:
● Quantidade de famílias com crianças de 0 a 6 anos cadastradas no Cadastro único: 281;
● Quantidade de crianças de 0 a 6 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família: 1.158.
*Fonte: https//cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php; Consulta em Junho de 2023.
Crianças de 0 a 6 anos não beneficiárias do Programa Bolsa Família e inscritas no Cadastro Único:
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Este é um indicador da quantidade de famílias em situação de pobreza no município, não atendidas pelo Programa
Bolsa Família. Deve ser combinado com o índice de inscritos no Programa Bolsa Família, para dar uma noção melhor da
quantidade de crianças em situação vulnerável.
De acordo com informações fornecidas pelo CRAS de Miracatu, os dados mais atuais levantados neste ano de
2023 mostram:
● Quantidade de crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família: 1.295;
● Quantidade de crianças no CadÚnico não beneficiárias do Programa Bolsa Família: 292.
*Fonte: https//cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php; Consulta em Junho de 2023.
Ao combinarmos os dois dados podemos identificar que atualmente existem cerca de 292 crianças em situação de
vulnerabilidade.
Indicadores de Benefício de Prestação Continuada (BPC):
Sobre este indicador não se tem o número de crianças de 0 a 6 anos com deficiência que recebem o Benefício de
Prestação Continuada. De acordo com o informações cedidas pelo CRAS de Miracatu temos o número abaixo total de
famílias beneficiárias do BPC:
● Quantidade de famílias beneficiárias: 929
*Fonte: https//cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php; Consulta em Junho de 2023.
População de 0 a 14 anos Vulnerável a Pobreza
No gráfico abaixo temos a evolução da proporção de crianças vulneráveis à pobreza. Dada a crise econômica
trazida pela pandemia de Covid-19, é provável que este índice seja hoje ainda maior do que é apresentado com base no
Censo de 2010. Ou seja, a urgência em criar programas que atendam essa parcela da população é ainda maior do que o
índice mostra.
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Índice de Gini
Este índice é uma das medidas de desigualdade de renda constantes do Atlas do Desenvolvimento Humano no
Brasil. Seu valor pode variar entre 0 e 1 e, quanto maior, maior a desigualdade de renda existente.
Índice de Gini de Miracatu
● Ano de 1991: 0,60;
● Ano de 2000: 0,59;
● Ano de 2010: 0,50;
*Fonte: AtlasBR, Disponível em: 
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/ibge/censo/cnv/giniuf.def, Consulta em junho de 2023.
Programas, serviços e Benefícios que atendem a Primeira Infância
A assistência social oferta serviços para fortalecer famílias e desenvolver sua autonomia, apoiando-as para que
superem eventuais dificuldades e acessem direitos sociais, evitando o rompimento de laços.
Além disso, trabalha em parceria com outras políticas públicas e encaminha os cidadãos a outros órgãos quando as
situações enfrentadas não podem ser resolvidas apenas pela assistência social, como nos casos que envolvem desemprego,
violência, doenças, acesso a educação, saneamento básico, moradia, entre outros.
Os serviços, programas e benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social que contempla a primeira
infância no município de Miracatu, são os seguintes:
● Proteção Social Básica:
● Bolsa Família;
● Benefício de Prestação Continuada (BPC);
● Programa Viva Leite;
● Família Acolhedora em fase de implementação;
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● Sociedade de Apoio e Proteção Especial As Crianças de Miracatu (SAPECA);
● Programa Prospera Família;
● Centro de Referência da Assistência Social (CRAS);
● Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
● Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV): sobre as organizações parceiras podemos
contar com o Centro da Juventude – CJ, com aulas de Capoeira a partir dos 4 anos de idade, Centro de
Assistência Social Pedro Donders – CAS, com aulas de Apoio Pedagógico, Informática, Dança e Música
para crianças a partir dos 5 anos e o Projeto Humano de Miracatu – PROHUMI, que realiza oficinas de
desenvolvimento infantil no contra turno escolar para crianças a partir dos 06 anos.
● Proteção Social Especial:
● Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS);
● Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEF)
Indicadores de Violência na Primeira Infância da Assistência Social
Assistência Social organiza a prestação dos atendimentos à população por níveis de proteção e a Proteção Social
Especial (PSE) é especificamente direcionada a famílias e indivíduos que vivenciaram situações de violência e/ou violação
de direitos.
A Proteção Social Especial, oferta serviços especializados que visam contribuir para a (re)construção de vínculos
familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições, e a proteção de famílias e
indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos” (Brasil, 2011a: 2).
Segue abaixo as notificações de casos de violência contra a Primeira Infância (0 a 6 anos):
O gráfico acima, de acordo com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, refere-se aos atendimentos médicos de
crianças que tiveram como causa um ato violento – quase sempre, dada a falta de autonomia das crianças, violência
doméstica. Trata-se, portanto, da ponta do iceberg: intui-se que, para cada um desses casos, há uma série de atos violentos
que não chegaram ao ponto de exigir atendimento médico. 
Entre os grandes auxiliares na tarefa de identificar riscos de violência estão os professores de creches e pré-escolas
e as equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou outros programas
sociais.
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É importante o mapeamento dos territórios com maior índice de violência e violação de direitos desta faixa etária
para promover serviços da atenção básica e especializada com objetivo de prevenir, acolher e acompanhar as famílias e
crianças que são vulnerabilizadas. 
Relatório de atendimentos e ocorrências do Conselho Tutelar dos últimos 2 anos
Conforme relatório sobre os atendimentos e/ou ocorrências do período de Janeiro a Dezembro de 2022 e Janeiro a Julho de
2023 podemos identificar um aumento significativo nos casos de violação de direitos da primeira infância.
Segue abaixo dados referente a jan-jul de 2022:
Violação – Negligência e Maus-tratos
● Meninas: 23 casos;
● Meninos: 18 casos;
Estupro de Vulnerável
● Meninas: 0 casos;
● Meninos: 02 casos;
Atendimentos Noturnos
● Meninas: 03 casos;
● Meninos: 0 casos.
Os bairros listados com as ocorrências no período citado acima são: Oliveira Barros, Jaraçatiá, Teagem, Faú,
Ribeirão do Julho, San Remo, Pedro Barros, Pedra do Largo, Jardim Miracatu, Vila Nova, Mutuca, Pacoval, Vila
Expedicionária, Morro da Sudelpa, Serra do Cafezal, Vila Ubirajara, Moraes, Centro, Jardim Yolanda, Kamait, Brangel,
Mitra, Jardim Alvorada e Vila do Recreio. É possível identificar que a grande maioria dos bairros são afastados e/ou zona
rural. Isto aponta maior atenção nas ações de proteção social básica e especial.
No período de Jan-Jul de 2023 os dados apresentados pelo Conselho Tutelar mostram uma mudança ainda maior,
principalmente nas ocorrências de casos de negligência e maus-tratos. Segue abaixo os dados coletados:
Violação – Negligência e Maus-tratos
● Meninas: 39 casos;
● Meninos: 29 casos;
Estupro de Vulnerável
● Meninas: 0 casos;
● Meninos: 02 casos;
Atendimentos Noturnos
● Meninas: 07 casos;
● Meninos: 02 casos.
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Com relação aos bairros, mantém-se os citados acima adicionando Musácea, Arariba, Engano e Vista Grande,
todos afastados e/ou zona rural do município embasando ainda mais o apontamento citado acima.
Informações a respeito das crianças de 0 a 6 anos acolhidas nos últimos dois anos pelo serviço de proteção e
acolhimento de Miracatu
Segundo levantamento realizado pela Sociedade de Apoio e Proteção Especial às Crianças de Miracatu (SAPECA)
no período referente a janeiro de 2021 até maio de 2023 treze (13) crianças com faixa etária entre 0 e 6 anos foram
acolhidas, sendo 7 meninos e 6 meninas.
As idades mencionadas são baseadas na data em que foram acolhidas e os motivos são fornecidos pelo Conselho
Tutelar ao encaminhar e levar a criança até o serviço de acolhimento. Atualmente estão acolhidas neste serviço três (03)
crianças de 0 a 6 anos.
Seguem abaixo as tabelas com informações referentes ao motivo de acolhimento, sexo e idade das crianças
acolhidas neste período (JAN/2021 - MAI/2023):
MENINOS
IDADE MOTIVO DO ACOLHIMENTO
1 01 Ano Negligência
2 02 Meses Negligência
3 01 Ano Negligência
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4 13 Dias Negligência
5 06 Anos Abandono
6 01 Ano Negligência
7 05 Anos Negligência
MENINAS
IDADE MOTIVO DO ACOLHIMENTO
1 06 Anos Negligência
2 05 Dias Rejeição
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3 04 Anos Abandono
4 05 Anos Negligência
5 01 Ano Negligência
6 11 Meses Negligência
Podemos observar que a maioria dos motivos que levaram estas crianças ao acolhimento foi a negligência
corroborando com os dados fornecidos pelo Conselho Tutelar.
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METAS E ESTRATÉGIAS – PLANO DE AÇÃO
1. NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACATU/SP
(CMDCA)
METAS ESTRATÉGIAS/AÇÕES MONITORAMENTO
Aprimorar o serviço do conselho 
tutelar.
Fornecer cursos/formação 
continuada para os membros do 
conselho.
Acompanhamento do serviço.
Promover a conscientização sobre o 
combate ao abuso e exploração 
sexual de crianças e adolescentes.
Realizar ações da campanha nacional
de combate ao abuso e exploração 
sexual de crianças e adolescentes (18
de maio/Faça Bonito).
Analise de dados do conselho tutelar em 
relação aos casos.
2. NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
METAS ESTRATÉGIAS/AÇÕES
INDICADORES PARA
MONITORAMENTO
1. Atendimento total na creche 
para crianças de 0 (zero) a 3 (três)
anos. - Conhecer a real demanda por creche 
no município, através de busca ativa das 
crianças nessa faixa etária;
- Estabelecer como prioridade as 
famílias mais vulneráveis, para oferecer
estímulos adequados às crianças.
- Matrículas efetivas;
- Frequência escolar;
- Busca ativa de alunos;
- Avaliação dos pais ou responsáveis
da qualidade da creche;
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Garantir não apenas a quantidade, mas a 
qualidade do serviço, com profissionais 
qualificados, práticas pedagógicas 
enriquecidas, espaço físico e materiais 
apropriados;
- Promover a formação inicial e continuada 
dos profissionais da educação infantil;
- Priorizar o acesso à educação infantil de 
crianças com necessidades especiais, 
oferecendo atendimento educacional 
especializado complementar e suplementar;
- Preservar as especificidades da 
educação infantil na organização da rede
escolar, garantindo escolas com 
infraestrutura adequadas para o 
atendimento dessa faixa etária;
- Conscientizar as famílias da necessidade 
das crianças nessa faixa etária 
permanecerem na creche ao menos meio 
período para socialização e 
desenvolvimento;
- Avaliação da Formação continuada
oferecida aos profissionais da 
creche;
2. Universalização da educação 
infantil para crianças de 4 
(quatro) e 5 (cinco) anos. - Garantir o
desenvolvimento e uma aprendizagem
saudável das crianças nessa faixa etária;
- Construir um currículo da educação
infantil de acordo com a realidade do
- Planejar anualmente reformas,
adequações e ampliações quando
necessário para garantir a
infraestrutura adequada dos
prédios escolares e atendimento de
todas as crianças do município nessa
faixa etária;
- Planejar anualmente
as formações continuada aos
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Município;
- Conscientizar as famílias da
necessidade das crianças nessa faixa
etária frequentarem ativamente a escola
por ser ensino obrigatório, diminuindo
assim o número de faltas na educação
infantil;
- Garantir infraestrutura adequada para
o atendimento efetivo e eficaz das
crianças nessa faixa etária;
- Promover aos professores e
demais profissionais da
educação, formação inicial e continuada;
Priorizar o acesso à educação 
infantil de crianças com 
necessidades especiais, 
oferecendo atendimento 
educacional especializado 
complementar e suplementar;
- Oferecer vagas nessa etapa da educação 
infantil para todos;
profissionais da
educação com 
formadores conceituados;
- Participar de fóruns, congressos,
seminários, reuniões, de formação
continuada aos profissionais
da educação;
Estudos para elaboração de um 
currículo adequado para a educação 
infantil;
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3. A educação integral, 
considerando a indissociabilidade
entre o cuidar e o educar, tendo 
as 
interações e o brincar como eixos
estruturantes.
- Promover a formação de profissionais 
da educação para trabalhar com todas as
formas de deficiência, proporcionando a
inclusão e atendimento digno;
Promover formação de profissionais da 
educação em primeiros socorros focando a 
lei Lucas nº 13.722/2018;
- Criar projetos de combate à discriminação
e preconceito em razão de gênero, etnia e 
deficiências;
- Promover formações sobre a importância 
do brincar na educação infantil
- Planejar anualmente as
formações continuadas;
Elaborar projetos adequados sobre os 
temas e incluir no Projeto
Político Pedagógico
das escolas;
4. A melhoria
permanente da qualidade
da oferta, com implementação 
de
uma proposta 
pedagógica
intencionalmente
- Fazer melhor uso
possível dos espaços
internos e externos para
favorecer o
desenvolvimento pleno
das crianças;
- Acolher de maneira
adequada, através da
comunicação e
orientação às famílias, a
fim de garantir apoio
necessário para o pleno
desenvolvimento das
- Através de observação
e análise dos espaços;
- Através de formação
aos profissionais da
educação
semanalmente (HTPC/HTPI);
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planejada e 
periodicamente avaliada.
crianças;
- Garantir profissionais
bem preparados para
melhor atendimento das
crianças.
5. A ampliação da
participação da família no 
planejamento e nas ações 
escolares.
- Trabalhar em conjunto
com a família e
aproximar a família da
escola através de
projetos e eventos;
- Convidar a família para
Participação dos projetos
e eventos das escolas.
- Reuniões de
planejamento e convite
aos pais ou
responsáveis para
participação;
- Divulgação e
participação da Semana
do Bebê;
- Divulgação e
participação da Semana
do Brincar.
6. A qualidadeda - Elaborar, através da
nutricionista do
Município cardápios
adequados para cada
- Cardápios elaborados
semanalmente pelo 
nutricionista;
- Acompanhamento do
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Alimentação escolar e
sua adequação às necessidades
de desenvolvimento em cada 
fase da vida durante a 
primeira infância e de acordo com
cada faixa etária.
faixa etária visando a
alimentação saudável a
todos os alunos;
- Trabalhar juntamente
com os profissionais da
educação visando
conscientização das
crianças com relação à
alimentação saudável;
- Conscientizar as
famílias através de
reuniões de pais ou
responsáveis sobre a
alimentação saudável.
- Oferecer alimentação saudável conforme 
Resolução do FNDE 06/2020.
Conselho Municipal de
Alimentação Escolar
dos cardápios e da
alimentação servida nas
escolas;
- Formação aos profissiomais da 
educação sobre qualidade de vida e 
alimentação sustentável
- Avaliação do estado nutricional.
A formação permanente e em 
serviço dos educadores
e do
pessoal técnico e auxiliar.
- Promover capacitação
em política
socioambiental para o
respeito e a garantia de
sustentabilidade dos
recursos naturais;
- Orçamento anual da
Educação elaborado no
ano anterior constando
recursos para
pagamento de
formadores e cursos.
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- Promover formação
continuada a todos os
profissionais da
educação anualmente,
constando no plano de
ensino e orçamento
anual.
A ampliação do acervo de 
livros infantis, brinquedos e
outros materiais de apoio às 
práticas pedagógicas nas escolas 
e creches municipais.
- Constar a aquisição de
livros, brinquedos e
outros materiais
pedagógicos para as
escolas e creches
municipais anualmente no orçamento da 
educação.
- Orçamento anual da
Educação elaborado no
ano anterior.
A ampliação do acesso
a tecnologias que promovam
a aprendizagem, com
abordagens apropriadas para a 
respectiva faixa etária, do
ponto de vista pedagógico.
- Promover o acesso das 
crianças a tecnologia e efetivar seu direito 
à comunicação, observando sua condição 
peculiar de pessoas em desenvolvimento.
- Organizar cronograma para 
utilização da
sala de Informática.
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3. NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
METAS ESTRATÉGIAS/AÇÕES MONITORAMENTO
1. Ampliar o acesso à Proteção Social
Básica às famílias e as crianças na
faixa etária de 0 a 6 anos por meio do
SCFV (Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos), através
da criação de grupos de apoio e
instituições/serviços/atividades já
existentes com objetivo preventivo e
de fortalecimento na comunidade e
sociedade.
Elaborar grupos e/ou oficinas de apoio 
e convivência para tratar de assuntos 
socioeconômicos e psicoemocionais 
(Proteção Social Básica) pertinentes a 
esta fase de desenvolvimento.
Identificar e inserir famílias e crianças 
em serviços que lhe sejam pertinentes 
e positivos dentro do que já existe no 
município (CAS, PROHUMI e Centro 
da Juventude).
Anual.
Relatórios informativos.
2. Fomentar a discussão e criação de
espaços inclusivos no Serviço de
Convivência e Fortalecimento de
Vínculos para as famílias de crianças
na primeira infância com deficiência,
crianças da zona rural e de povos
originários (indígenas).
Elaborar espaços em grupos de escuta 
e discussão sobre as necessidades, 
demandas e sugestões dessas famílias.
Criar ambientes que acolham estas 
crianças para fortalecer os vínculos 
com a família, comunidade e 
sociedade.
Anual.
Relatórios informativos.
3. Ampliação de programas sociais e
de atendimento a crianças na primeira
infância que estão vulnerabilizadas e
em risco.
Implementação do Programa Criança 
Feliz, 
Atendimento e acompanhamento 
familiar às crianças e familiares em 
casos de violação de direitos, 
violências,negligência, abandono pelo 
Anual.
Relatórios informativos.
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Centro de Referência Especializado da 
Assistência Social (CREAS)
4. O apoio à participação das famílias
em redes de proteção e cuidado da
criança em seus contextos
sociofamiliar e comunitário.
Executar as ações do PAIF individuais 
e coletivas; Acolhida com demandas 
espontâneas e ações particularizadas 
realizando os encaminhamentos 
necessários.
Realização de Grupos de Gestante e 
orientação familiar para trabalhar 
conteúdos sócio e psicoemocionais, 
construção de vínculos afetivos, 
exercício da parentalidade positiva e 
educação não violenta através de busca
ativa e articulação com o serviço de 
saúde para fazer o levantamento do 
público-alvo.
Utilização dos instrumentos já 
existentes deste serviço.
Utilização de questionário de 
expectativa e caracterização com o 
grupo de gestantes no início e final dos
encontros afim de mensurar e ampliar 
se os objetivos foram alcançados e se 
houve fortalecimento no contexto 
familiar.
5. Estimular e conscientizar a
comunidade sobre a importância da
notificação de toda forma de violência
contra a criança e a adoção de medidas
educativas, visando ao respeito e ao
cuidado integral na primeira infância.
Elaborar ações em núcleos de saúde e
educação com os técnicos,
profissionais, conselhos e comunidade
em geral.
Anual.
Relatórios informativos.
6. Ampliar e fortalecer os CRAS e
CREAS em ações formativas para a
primeira infância e formação
A formação dos profissionais deve
integrar uma agenda institucional de
capacitação para a gestão efetiva e
Anual.
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permanente dos trabalhadores do
SUAS.
eficaz.
7. Realizar ações intersetoriais de datas
importantes e/ou campanhas já
existentes para a primeira infância.
Articulação com saúde e educação
sobre caminhada do 18 de Maio
(Exploração Sexual Infantil);
campanhas de vacinação atrelada a
direito da criança, semana
comemorativa do dia das crianças. 
Estipular as datas com antecedência e
traçar as ações com os setores.
Anual.
4. NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMAS VOLTADOS PARA CRIANÇAS DE 0 a 6 anos UBS
Metas Estratégias/Ações Profissional
Contemplar 100% dos alunos
Redução da Obesidade Infantil
Palestras sobre
Alimentação Saudável e prevenção de
obesidade
Promoção da atividade física
Atividades anuais
Nutricionista
Enfermeira e equipe de enfermagem
95 % das
caderneta de vacina atualizadas
Avaliação de caderneta de Vacina na Escola
das crianças matriculadas na creche
municipal e Pré escola
Enfermeira
Equipe de enfermagem
95 % das
caderneta de vacina atualizadas
Atualização de vacinação:
Avaliação e atualização de carteira de vacina
de crianças e mulheres em idade fértil que
Equipe de enfermagem
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fazem parte do programa Bolsa família
100 % dos atendimentos Promoção ao aleitamento materno:
Orientação na primeira consulta do recém￾nascido e nas consultas subsequentes, quanto
à importância do aleitamento materno
exclusivo até o 6º mês
Enfermeira
Equipe de enfermagem
Pediatras
100 % dos atendimentos de
Puericultura
Acompanhamento do desenvolvimento –
Avaliação Antropométrica
Acompanhamento minucioso quando
avaliado baixo peso
Equipe de enfermagem
Pediatra
100% dos atendimentos à crianças
menores de 6 meses
Registro de Informação no ESUS- Tipo de
Aleitamento Materno
Pediatras
Enfermeira
100% recém nascidos Passar com profissional de Saúde até 7º dia
de Nascido
Busca ativa das Altas Responsável Recem￾Nascido
Pediatras
Enfermeira
CAPS
PROGRAMAS VOLTADOS PARA CRIANÇAS DE 0 a 6 anos
Metas Estratégias/Ações Profissional
Garantir 100% de acolhimento as
crianças e provedores
Grupo de autismo para crianças laudadas.
Agendado 10 encontros, sendo esses de 15 em
15 dias com equipe multidisciplinar.
Equipe multidisciplinar -
Saúde e Educação
Garantir 100% de acolhimento as
crianças e provedores
Avaliação, orientação e elaboração do plano de
tratamento personalizado.
PSICOLOGO
PSIQUIATRA
ENFERMEIRO
TERAPEUTA OCUPACIONAL
CEMURF-P
PROGRAMAS VOLTADOS PARA CRIANÇAS DE 0 a 6 anos
Metas Estratégias/Ações Profissional
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Garantir 100% de acolhimento as crianças
laudadas
Ações de educação- Grupo de autismo,
para crianças laudadas.
Encontros com equipe multidisciplinar.
Atividades a cada 3 meses
Equipe multidisciplinar -
Saúde e Educação
Garantir 100% de acolhimento as crianças Avaliação, orientação e elaboração do
plano de tratamento personalizado.
FONOAUDIOLOGIA
FISIOTERAPIA
ORTOPEDIA
NUTRIÇÃO
PROGRAMAS VOLTADOS PARA CRIANÇAS DE 0 a 6 anos
Metas Estratégias/Ações Profissional
Redução de 95% da
obesidade infantil
Programa Saúde na Escola:
Alimentação Saudável e prevenção de obesidade
“Farol dos Alimentos”
nutricionista
Contemplar 100%
atendimentos
redução de 50%
doenças cronicas.
Promoção à Alimentação Saudável e prevenção de Obesidade/
Doenças crônicas
Orientação na primeira consulta e nas subsequentes quanto ao
consumo de alimentos in natura e minimamente processados
X alimentos processados e ultraprocessados.
nutricionista
Acompanhamento em
100% atendimentos
Avaliação Antropométrica e Bioquímica até evolução. nutricionista
 PROGRAMAS VOLTADOS PARA GESTANTES – Saúde Bucal 
Metas Estratégias/Ações Indicadores Profissional
2022- 35% das gestantes inscritas;
2023- 40% das gestantes inscritas
2024- 45% das gestantes inscritas
2025-50% das gestantes inscritas
2026- 55% das gestantes inscritas
2027- 60% das gestantes inscritas
2028- 65% das gestantes inscritas
2029 – 70% das gestantes inscritas
Pré Natal Odontológico 
AÇÕES INDIVIDUAIS: 
- encaminhamento interno de toda
gestante cadastrada na unidade, no
pré-natal, para avaliação
odontológica, orientações e
elaboração do plano de tratamento,
respeitando a idade gestacional.
Porcentagem de
gestantes cadastradas
no pré natal com
atendimento
odontológico no
município.
Cirurgiões dentistas da
UBS e USFs
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2030- 75% das gestantes inscritas
2031- 80% das gestantes inscritas
2032- 85% das gestantes inscritas
2022- PERÍODO PÓS PANDEMIA
2023- 50% das unidades de saúde
2024- 100% das unidades de saúde
2025-100% das unidades de saúde
2026- 100% das unidades de saúde
2027- 100% das unidades de saúde 
2028- 100% das unidades de saúde
2029 – 100% das unidades de saúde
2030- 100% das unidades de saúde 
2031- 100% das unidades de saúde 
2032- 100% das unidades de saúde AÇÕES COLETIVAS: 
- implantação/ implementação dos
grupos de gestantes com atividades
de educação em saúde bucal para a
gestante, puérpera e recém nascido.
Porcentagem de
grupos implantados no
período de 12 meses;
porcentagem de
gestantes participantes
dos grupos no período
de 12 meses;
Cirurgiões dentistas da
UBS e USFs
PROGRAMAS VOLTADOS PARA CRIANÇAS DE 0 a 6 anos – Saúde Bucal
Metas Estratégias/Ações Indicadores Profissional
2022- 85% das crianças
inscritas/matriculadas
2023- 90% das crianças
inscritas/matriculadas
2024- 95% das crianças
inscritas/matriculadas
2025-100% das crianças
Programa Prevenção em saúde
Bucal – creches e pré-escolas
municipais 
- realização de levantamento
epidemiológico das condições bucais
e necessidade de tratamento;
Índice ceo aos 5 anos;
Quantidade de ações
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inscritas/matriculadas
2026- 100% das crianças
inscritas/matriculadas
2027- 100% das crianças
inscritas/matriculadas
2028- 100% das crianças
inscritas/matriculadas
2029 – 100% das crianças
inscritas/matriculadas
2030- 100% das crianças
inscritas/matriculadas
2031- 100% das crianças
inscritas/matriculadas
2032- 100% das crianças
inscritas/matriculadas
-ações de educação, avaliação e
procedimento coletivo em saúde
bucal adequadas à faixa etária com
periodicidade bimestral;
- distribuição de kits de saúde bucal
contendo escova dental, creme dental
- atividades de educação permanente
em saúde bucal para cuidadores das
creches e professores de pré escola
com periodicidade semestral;
realizadas no período
de 12 meses;
Quantidade de crianças
atingidas no período de
12 meses; 
Quantidade de espaços
atingidos no período
de 12 meses.
Quantidade de
atividades de educação
permanente realizadas
nas creches no período
de 12 meses;
Quantidade de
atividades de educação
permanente realizadas
nas pré escolas no
período de12 meses;
Cirurgiões dentistas
das USFs e
coordenação de saúde
bucal
2022- 100% das crianças
inscritas/matriculadas
2023- 100% das crianças
inscritas/matriculadas
2024- 100% das crianças
inscritas/matriculadas
2025-100% das crianças
inscritas/matriculadas
2026- 100% das crianças
inscritas/matriculadas
2027- 100% das crianças
inscritas/matriculadas
2028- 100% das crianças
inscritas/matriculadas
2029 – 100% das crianças
inscritas/matriculadas
2030- 100% das crianças
inscritas/matriculadas
Programa Prevenção em Saúde
Bucal - escolas municipais
- realização de levantamento
epidemiológico das condições bucais
e necessidade de tratamento;
-ações de educação, avaliação e
procedimento coletivo em saúde
bucal adequadas à faixa etária com
periodicidade bimestral;
- distribuição de kits de saúde bucal
contendo escova dental, creme dental
e de acordo com a idade, fio dental.
Ìndice CPO-D; 
Quantidade de ações
realizadas no período
de 12 meses;
Quantidade de crianças
atingidas no período de
12 meses; 
Quantidade de espaços
atingidos no período
de 12 meses.
Cirurgiões dentistas
das USFs e
coordenação de saúde
bucal
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2031- 100% das crianças
inscritas/matriculadas
2032- 100% das crianças
inscritas/matriculadas
- atividades de educação permanente
em saúde bucal para professores com
periodicidade semestral;
Quantidade de
atividades de educação
permanente realizadas
nas escolas no período
de 12 meses;
PROGRAMAS VOLTADOS PARA GESTANTES – ESFs para os próximos 10 anos .
Metas Estratégias/Ações Indicadores Profissional
100% de Atendimentos a
Gestantes
Pré Natal
AÇÕES INDIVIDUAIS:
Atendimento a todas as gestantes
cadastradas por área de cobertura .
Exames de rotina da gestante
trimestral
Rodas de conversa na sala de espera
na pré consulta .
Busca ativa a gestantes faltosas nas
consultas de pré natal bem como nos
exames laboratoriais .
Fornecimento de vale transporte a
gestante em situação de
vulnerabilidade que necessitam
passar por consulta ou exame fora da
unidade.
Busca ativa pela alta responsável
tanto da puerpera quanto do Rn .
-
100% de gestantes
cadastradas no pré natal com
atendimento no município.
Consultas médicos e
enfermeiros
Visita domiciliar mensal
pelo ACS .
Busca ativa , enfermeiros
,Acs e técnico.
Rodas de conversa toda a
equipe.
UBS Dr. Manoel Perez Bazan – Programas
GESTANTES
Metas Estratégias/Ações Indicadores Profissional
Contemplar 100% das
Gestantes
Orientação na primeira consulta e nas
subsequentes e através de palestras
sobre:
1- A importância do Pre Natal;
1- Aumento na adesão ao Pre 
natal;
2-Redução das Infeções 
Sexualmente Transmissível 
Transplacentário;
Enfermeiro obstetra
e/ou enfermeiro
generalista
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2-Cuidado de higiene; Uso adequado das
medicações prescritas;
3-Desenvolvimento da gestação e suas
etapas. (mudanças corporais, fisiológicas
e Emocionais;
4-Atividade sexual durante a gestação
5- Prevenção de ISTs
6-Sintomas comuns da gestação;
7- Sinais de Alerta:
Febre, cefaléia, transtornos emocionais e
fisiológicos;
8-Dinâmica do parto- sinais e sintomas
do parto
9- Orientação e Incentivo para parto
normal
10-Importância do Aleitamento Materno;
11-Planejamento Familiar.
12-Cuidados no Puerpério e Puericultura
13- Benefícios Legais
14- Pré natal do Homem;
3- Redução de Cesariana 
(opcional)
4-Adesão ao Planejamento 
Familiar
5-Redução da Mortalidade 
materno Infantil
Contemplar 100% das
Gestantes
Rodas de Conversas com os grupos
serão formados de acordo com os
trimestres de Gestação 1°, 2°, 3°
Rodas de conversa com os parceiros
1-Aumento na adesão ao Pre 
natal;
2-Redução de Insfeções 
Sexualmente Transmissível
3- Redução de Cesariana 
Opcional
4-Adesão ao Planejamento 
Familiar
5-Redução da Mortalidade 
Materno infantil
6- Adesão dos parceiros no 
cuidado das gestantes e recem￾nascidosEnfermeiro obstetra 
e/ou enfermeiro generalista
Enfermeiro obstetra
e/ou enfermeiro
generalista
Contemplar 100% das Realização de coleta de streptococosRedução de infecção neonatal Enfermeiro obstetra
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Gestantes entre a 35ª e a 37ª semanas de gestação
ou a critério médico
pelo Estreptococos do grupo B e/ou enfermeiro
generalista
Contemplar 100% das
Altas responsáveis
Busca ativa das Gestantes e Puerperas
através de telefone ou casa a casa.
Finalização do puerperio
Aumento da 1º consulta do 
Recem nascido ate o 7º dia de 
vida.
Figura 6 - Atividade realizada com os alunos da Professora ANDREIA ILECK do Maternal I e II "B". Nome da atividade: 
Estações do ano - Inverno
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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento do desenvolvimento de políticas públicas e metas é uma estratégia aplicada no município para
participação social, também conhecida como controle social (planejar, implantar e avaliar programas e políticas públicas
por meio da relação entre sociedade e município). 
É um elemento fundamental para a garantia da sua efetivação, sustentabilidade e eficácia, e cuja importância é
destacada no Marco Legal da Primeira Infância, através da Lei 13.257 de 2016 em seu artigo 11. 
O monitoramento far-se-á através de acompanhamento continuado, a fim de verificar se o Plano Municipal pela
Primeira Infância está sendo executado conforme o planejado. Além desse monitoramento por meio de dados quantitativos,
também é possível executar abordagens de caráter qualitativo para observar as percepções da população ou as condições de
vida relacionadas em variáveis menores. 
O Monitoramento e Avaliação será realizado de 2 (dois) em 2 (dois) anos através de um Comitê de Monitoramento e
Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Miracatu (PMPIM) nomeado pelo Executivo, composto por 01
(um) representante da área da Educação, 01 (um) representante da área da Saúde e 01 (um) representante da área da
Promoção Humana e Ação Social e 01 (um) representantes da Sociedade Civil.
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PORTARIA Nº 426, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
 
“CONCEDE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO A
SERVIDOR PÚBLICO”.
 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São Paulo,
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais;
 
 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder afastamento por 2 anos sem remuneração a partir do dia 16/11/2023, ao servidor SERGIO
PEREIRA DE OLIVEIRA, Matrícula 933 concursado no Cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Ref. 8, Regime CLT,
prevista no art. 91 da Lei Complementar 073/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data. 
 
 Miracatu, 19 de outubro de 2023.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Supervisora Serv. Legislativos
PORTARIA Nº 427, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
 
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR POR
CONCURSO PÚBLICO”.
 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São Paulo,
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; 
 
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a partir de 23/10/2023, a servidora BRUNA ESPINDOLA CUBAS, Matrícula 4096, no Cargo 
efetivo de Agente Administrativo, Ref. 6, 40 horas semanais, Regime Estatutário, 8ª classificada no Concurso Público 
001/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 Miracatu, 19 de outubro de 2023.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Supervisora Serv. Legislativos
1
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Supervisão Legislativa
Portarias