norma nº 2131/2023

LEI Nº 2.131 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
“DENOMINA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO
DO MONO”
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito
Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade na Sessão
Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2023e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada “ESTRADA DO MONO”, a estrada vicinal que dá acesso ao Bairro do Mono, com 11,5Km de
extensão.
Art.2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação própria, suplementada se
necessário.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Miracatu, 24 de novembro de 2023.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativos
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1625
Ano 2023
Página 13 de 14
www.diario.miracatu.sp.gov.br/ Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/