norma nº 7/2023

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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RESOL.UCAO N9 7/23
Autoria: Mesa da Camara
LICENCA SAODE AO VEREADOR EDER CIAYTON DE
S0uZA
PABL0 LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da C§mara
M,unicipa! de Miracatu, no use de sues atribui§5es !egais, fez saber que a C§mara aprovou
e ele promulga a seguinte Resoluc5o:
Art.19 -Fica concedido ao Vereador Eder Clayton de Souza Licence Sadde, conforme artigo
321, I, do Regimento lnterno e artigo 37, I da Lei Organica do Municipio.
Paragrafo tlnico: A licenga concedida no capuf compreende o perfodo dos dias 14 a 18 de
novembro conforme Atestado Medico apresentado.
Art. ZS - Esta Resoiusao ei-iti-a ei-T` vigor-i-ia data de sua publicaEao, i=etT-oagindo seus efeitos
a 14 de novembro de 2023.
Miracatu, 28 de novembro de 2023.
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PTesidente
Pereira