norma nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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RESOLUÇÃO Nº 02/24
Autoria: Mesa da Câmara
LICENÇA SAÚDE À VEREADORA MARIA JOSE BEZERRA
DOS SANTOS
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e
ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedida à Vereadora Maria José Bezerra dos Santos Licença Saúde, conforme
artigo 321, |, do Regimento Interno e artigo 37, | da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único: A licença concedida no caput compreende os dias 26 e 27 de fevereiro
conforme Atestado Médico apresentado.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
26 de fevereiro de 2024.
Miracatu, 6 de março de 2024.
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Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente