norma nº 2159/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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LEI N° 2.159 DE 28 DE MAIO DE 2024 
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I CONSTANTE NO 
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.125/2023 E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de 
São Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou por unanimidade, na Sessão Extraordinária realizada no dia 23 de maio de 2024 e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica alterado o anexo I constante no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.125 de 26 de outubro de 2023, 
que passa a vigorar conforme descrição abaixo: 
ANEXO I 
- 01 Balança Filizola 160 Capac. 200 Kg. (Código Bem 1116); 
- Bancada para Catação, 2 metros de largura, 8 m de comprimento e 2 módulos de 4 metros cada 
(Código Bem 10989); 
- Mercedes-Bens Sprinter Rontam, ano 2013, diesel, placa DJP 9828, código do Bem 26654; 
- 04 Container Pevs 1000 litros (Código Bem: 10974, 10975, 10976 e 10977); 
- Elevador de Carga Eletrohidraulico- Capacidade de 500 kg. 3,80 m., Trifásico (Código Bem 
11544); 
- Estante com 06 prateleiras (Código Bem 8479) 
- Gaiola Metálica de Tela Móvel não oxidante, para ser acoplada em caçamba de veículo, medindo 
1,80X2,0X1,60m (Código Bem 11620) 
- Mesa de Madeira Auxiliar para Máquina (Código Bem 788); 
- Prensa Eletrohidráulica Vertical, Capacidade de 650 KG/H (Código Bem 11619); 
- 03 Transpalete Hidráulico - Capacidade de carga 2000Kg. (Código Bem 10971, 10972 e 10973); 
- Ventilador de Teto (Código Bem 1116). 
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação 
 Miracatu, 28 de maio de 2024. 
 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativos 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1741
Ano 2024
Página 23 de 23
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 29 de Maio de 2024
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