norma nº 2167/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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LEI Nº 2.167 DE 29 DE AGOSTO DE 2024. 
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu 
<DISPÖE SOBRE DENOMINAÇÃO DA 
ARENINHA JOÃO JOSEFINO (JOÃO DA 
ESTRADA) LOCALIZADA NA RUA ANTONIO 
COUTINHO S/N° - BAIRRO DE OLIVEIRA 
BARROS=.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de 
Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de agosto de 2024 
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1° Fica instituída e denominada como <ARENINHA JOÃO JOSEFINO (JOÃO DA 
ESTRADA) =, a área pública localizada na Rua Antônio Coutinho, s/n°, Oliveira Barros, neste 
Município. 
 Art. 2° As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária 
própria, suplementada se necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Miracatu, 29 de agosto de 2024. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se. 
Rosemeire Aparecida de Jesus Rossi 
Superv de Serv. Legislativos - Designada 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1805
Ano 2024
Página 7 de 7
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024
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