norma nº 7/2024

 DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/24
 Autor: José Domingos Pereira – Ver. Zé Mineiro
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE
AO SR. EDINALDO ALVES PESSOA
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Miracatuense a Sr. Edinaldo Alves Pessoa pelos relevantes 
serviços prestados ao Município.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 
 Miracatu, 29 de outubro de 2024.
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/24
 Autora: Maria Jose Bezerra dos Santos - Ver. Zeza 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE
AO SR. LUIZ FRANCISCO FERREIRA 
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Miracatuense ao Sr. Luiz Francisco Ferreira pelos relevantes 
serviços prestados ao Município.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Miracatu, 29 de outubro de 2024.
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1845
Ano 2024
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www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 04 de Novembro de 2024
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