norma nº 2178/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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LEI Nº 2.178 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu 
<DISPÖE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO 
DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SANTA RITA DO 
RIBEIRA-MIRACATU/SP=.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente e domiciliado no Município de Miracatu, Estado de 
São Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2024 e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado como <ANTONIO PEREIRA-PEREIRÃO=, o Campo de Futebol localizado 
na Rua São Paulo, no Distrito de Santa Rita do Ribeira, Município de Miracatu/SP.
Art. 2° As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, 
suplementada se necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Miracatu, 17 de dezembro de 2024. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se. 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv de Serv. Legislativos 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1875
Ano 2024
Página 197 de 210
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024
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