norma nº 2219/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de S„o Paulo 
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LEI Nº 2.219 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 
Autoria: Ver. Jair Bezerra da Silva 
<INSTITUI E INCLUI NO CALEND£RIO OFICIAL DE 
EVENTOS E FESTAS DO MUNICÕPIO DE MIRACATU 
A SEMANA MUNICIPAL DA DAN«A E D£ OUTRAS 
PROVID NCIAS=.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIR”Z, residente e domiciliado no MunicÌpio de Miracatu, 
Estado de S„o Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuiÁıes legais; faÁo saber que a C‚mara 
Municipal aprovou por unanimidade, na Sess„o Ordin·ria realizada no dia 25 de agosto de 2025 e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1° Fica instituÌda e incluÌda no Calend·rio no Calend·rio Oficial de Eventos e Festas do 
MunicÌpio de Miracatu, a Semana Municipal da DanÁa, a ser realizada, anualmente, na ˙ltima 
semana do mÍs de abril, coincidindo com o Dia Mundial da DanÁa, comemorado em 29 de abril. 
Art.2° A implementaÁ„o da presente lei, correr· por dotaÁıes orÁament·rias vigentes, 
suplementadas se necess·rio, bem como utilizar· a estrutura fÌsica e humana disponÌvel. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogadas as disposiÁıes em contr·rio. 
 
Miracatu, 26 de agosto de 2025. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIR”Z 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv de Serv. Legislativos 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2041
Ano 2025
Página 9 de 9
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025
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