| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | RETIFICA O NOME DO CIDADÃO HOMENAGEADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/25 |
| native_id | 5357 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025 Autor: Mesa da Câmara Municipal RETIFICA O NOME DO CIDADÃO HOMENAGEADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/25 Moyses Sikorski Neto, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica retificado o nome do cidadão homenageado pelo Decreto Legislativo nº 10/25, de forma que onde se lê “JACOB DOS SANTOS COELHO’’ leia-se “JACOB COELHO DOS SANTOS”. Art. 2º em cumprimento à disposição do artigo 1º, serão providenciadas: I – nova publicação do Decreto Legislativo nº 10/25 com o nome retificado; II – nova placa com o nome correto do homenageado. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria, suplementada se necessário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 16 de dezembro de 2015. Moyses Sikorski Neto Presidente DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 2116 Ano 2025 Página 2 de 87 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Câmara Municipal de Miracatu Câmara Municipal Decretos