norma nº 2/2026

 RESOLUÇÃO Nº 02/26
 Autoria: Mesa da Câmara Municipal
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA
PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE
PARCEIROS PUBLICOS & PRIVADOS 
 MOYSES SIKORSKI NETO, Presidente da Câmara
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada nos termos do artigo 116 do Regimento Interno uma Comissão de
Representação com a finalidade de representar o Município no Encontro Nacional de
Parceiros Públicos e Privados – intitulado 9º CONEXIDADES , a realizar-se na cidade de
Campos do Jordão/SP, nos dias 15 a 19 de junho de 2026. 
Art. 2º Fica estabelecido em 05 (cinco) o número de membros da referida Comissão.
Parágrafo Único – Os membros da Comissão serão nomeados pelo Presidente da
Câmara Municipal, observado o disposto no artigo 116, 3º do Regimento Interno. 
Art. 3º O prazo de duração da Comissão é o mesmo da realização do evento.
Art. 4º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das
verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
 
 Miracatu, 18 de maio de 2026.
 Moysés Sikorski Neto 
 Presidente 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 2210
Ano 2026
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www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 18 de Maio de 2026
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