norma nº 1819/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
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LEI Nº 1.819 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. 
Autor: Ezigomar Pessoa Junior 
DENOMINA “PAULO DE CASTRO 
LARAGNOIT” O CENTRO CULTURAL DE 
MIRACATU
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade R.G. nº 17.187.438 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 077.455.138-04, domiciliado e 
residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições 
legais faz saber, que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em Sessão Ordinária realizada no dia
5 de fevereiro de 2016 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 Art. 1º. Fica denominado “Centro Cultural Paulo de Castro Laragnoit”, o Centro Cultural de 
Miracatu, localizado à Rua 11 de junho , 350-Centro, nesta Cidade. 
 Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação 
própria, suplementada se necessário. 
 Art. 3º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 Miracatu, 15 de fevereiro de 2016. 
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Meire Rolim Camargo de Oliveira 
Superv. de Serv. Legislativo 
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal no site www.miracatu.sp.gov.br