norma nº 1/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/16 
Autora: Ver. Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Autoriza a concessão do prêmio “Excelência Mulher 
Miracatuense - 2016” as Irmãs Pias do Instituto de 
Educação e Assistência “Lúcia Filipini” de Miracatu 
JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e 
ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 1º – Fica autorizada a concessão do prêmio “Excelência Mulher Miracatuense - 
2016” às Irmãs Pias Inês Silvia Rodrigues, Maria de Lourdes Santos e Santina 
Maria de Moraes, integrantes do Instituto de Educação e Assistência “Lúcia 
Filipini”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a comunidade 
miracatuense, em especial às jovens e adolescentes assistidas através do 
Projeto Lucianas. 
Artigo 2º - A entrega da honraria ocorrerá na 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07 
de março de 2016. 
Artigo 3º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria do 
orçamento vigente. 
Artigo 4º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Miracatu, 29 de fevereiro de 2016. 
 
 Jose Fanes dos Santos 
 Presidente