sessao nº 13

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada AOS DEZESSETE 
DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM (17/06/2021), sob 
a Presidência do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira e nas Secretarias, os Vereadores: 
Nailson Gonçalves da Silva – 1º Secretário e Moysés Sikorski Neto – 2º Secretário, dando 
início aos trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos que estão assistindo 
“on line” e informou que as sessões presenciais retornaram sem a presença de público, 
tomadas as medidas necessárias para que não haja a contaminação de COVID-19. 
Prosseguindo, foi procedida a chamada regimental que acusou a presença destes e dos 
seguintes Vereadores: Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, Cláudio Honório de Oliveira, 
Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, Jair Bezerra da Silva, José Henrique da Silva, José 
Domingos Pereira/Zé Mineiro e Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e ausência do Vereador 
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho. Havendo número legal e invocando a proteção 
de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Anunciada a leitura da ata da sessão 
anterior, a mesma foi dispensada após aprovado o pedido do Ver. Zé Mineiro, para dispensa 
da referida leitura. Em discussão, a ata não recebeu manifestação e em votação simples, 
foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do EXPEDIENTE recebido: 
DA PREFEITURA: Em atenção aos Requerimentos: nº 61/2021 – Disponibilização de mais 
um Fisioterapeuta para o Município – Ver, Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, o 
Departamento de Saúde informa que havia detectado a necessidade antes do 
Requerimento, e a fisioterapeuta contratada encontra-se com as atividades laborais no 
CEMURF; Nº 66/2021 – Cessão de veículo para a Apae - Vereador José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho, o Depto. Jurídico da Prefeitura informa que por ora não há viabilidade 
jurídica de cessão do veículo à entidade; nº 68/2021 – Informações sobre estágios 
remunerados - Vereador Jair Bezerra da Silva, o Departamento de Administração informa 
que está sendo verificada possibilidade de contratação de mais estagiários pelo programa 
CIEE para os demais Departamentos dentro da situação financeira atual do Município; nº 
74/21 – Informação sobre Veterinário - Vereador José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho, 
o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente informa que a contratação está vinculada 
a existência do Centro de Zoonoses, e as vacinas referentes a criação são de 
responsabilidade do criador; nº 77/21 – Informações sobre o CAISM – Centro de Atenção 
Integral à Saúde da Mulher - Vereador Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, encaminha as 
informações prestadas pelo Diretor de Saúde; nº 84/21 – Cópia do contrato emergencial 
do transbordo do lixo - Vereador Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza, encaminha cópia 
do contrato nº 16/2021; nº 91/21 – Encaminha solicitação dos moradores do Éden do Vale 
para continuidade do asfalto na Rua Maria Leonor de Lima com José Kowales - Vereadora 
Maria José Bezerra dos Santos/Zeza, informa que foi recepcionado como matéria de 
Indicação por se tratar de sugestão de serviço e encaminhado ao Departamento de 
Obras para análise e possibilidade de atendimento. Referente às Indicações: nº 185/2021 
- Manutenção na Estrada dos Pachecos - Bairro Barra Funda; nº 186/2021 -Pavimentação 
na Rua Leonor Mendes de Barros, Bairro Estação, ambas do Vereador Cláudio Honório de 
Oliveira; nº 187/2021 - José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; melhorias para o Bairro 
Serraria e adjacências; nº 188/2021 – Vereador Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza; 
Limpeza do córrego e roçada de mato na Rua Santa Rita, Vila Ubirajara; nº 189/2021 –
Vereador José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho; Limpeza e ligação de iluminação na 
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Área de Lazer denominada Solange da Silva Costa, informa que as sugestões de serviços 
apresentadas nas referidas matérias foram encaminhadas aos respectivos Departamentos 
para análise e inclusão no cronograma de planejamento, visando a possibilidade de 
atendimento conforme disponibilidade financeira. DIVERSOS – RESPONDENDO 
PROPOSIÇÕES: Juízo Eleitoral da Comarca de Miracatu, em atenção ao Requerimento nº 
78/2021 – implantação de Seção Eleitoral no Bairro Jardim Alvorada - Vereador Moysés 
Sikorski Neto, encaminha informação do Chefe do Cartório Eleitoral de Miracatu/SP. 
DIVERSOS – OUTROS ASSUNTOS: Caixa Econômica Federal - CEF, informa a liberação 
de recursos financeiros em 08/06/2021, no valor de R$ 368.761,90, no âmbito do Programa 
Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem 
por objeto “Pavimentação asfáltica e obras complementares (drenagem, guias e sarjetas) 
em ruas do Município de Miracatu. Foi informado que o Balancete da Receita e Despesa da 
Câmara Municipal referente ao mês de maio de 2021 encontra-se à disposição dos 
Vereadores na Secretaria Administrativa. Prosseguindo, o sr. Presidente anunciou a leitura 
das proposições: PLO Nº 27/2021 - Dispõe sobre a reestruturação de Conselho Municipal 
de Acompanhamento e Controle social (CACS), do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
(FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-a da Constituição Federal e regulamentado 
na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; PLO Nº 28/2021 -
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar (R$ 394.440,80) e dá outras 
providências. O projeto veio acompanhado de pedido de Regime de Urgência para sua 
tramitação. Em discussão, o pedido não recebeu manifestação e, em votação simples foi 
aprovado por unanimidade; PDL Nº 02/2021 - APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 – de autoria da Comissão 
de Orçamento, Finanças e Contabilidade – COF, sendo feita a leitura do Parecer da COF na 
íntegra; PR Nº 03/2021 – Concede Licença-Saúde ao Vereador Jose Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho – de autoria da Mesa Diretora. As proposições foram encaminhadas às 
Comissões competentes. Prosseguindo, antes de iniciar a leitura os requerimentos, o sr. 
Presidente informou aos presentes que de acordo com o disposto no artigo 184 do R.I. os 
requerimentos de autoria do Ver. Zezequinho serão retirados da pauta em virtude da sua 
ausência, entretanto propôs a discussão entre os Pares para decisão sobre a manutenção 
da pauta, visto que há Subscritores nas proposições, suspendendo então a sessão por 03 
(três) minutos. Ao retorno, foi acatada a decisão do sr. Presidente dando sequência à 
leitura, discussão e votação dos REQUERIMENTOS: Nº 96/21 - Reforma na Escola Maria 
José Moraes de Carvalho, Bairro Ribeirão Bonito – Vereador José Luiz Herculano da 
Silva/Zezequinho e Subscritores. Em continuidade às manifestações iniciadas na sessão 
anterior, o sr. Presidente colocou o requerimento em discussão. Não havendo manifestação 
e, em votação simples, a proposição foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi feita 
a leitura das INDICAÇÕES: Nº 190/21 – Melhorias na Rua São José, Bairro Biguá – Ver. 
José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº 191/21 - Melhorias no Bairro 
de Biguá - Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº 192/21 -
Manutenção na Rua João Nagliatti – Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores; Nº 193/21 
- Realizar convênio para o Projeto Academia ao ar livre – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton 
Souza e Subscritores; Nº 194/21 - Substituição de tampa de bueiro na Rua Minas Gerais 
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com a Rua São Paulo - Bairro Santa Rita – Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira; Nº 195/21 
- Manutenção e tapa buracos na Estrada da Praia do Almoço – Ver. Pablo Lopes da Silva 
Pereira e Subscritores; Nº 196/21 - Manutenção na Estrada do Engenho sentido Aldeia 
Amba Porã - Pedro Barros - Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira e Subscritores; Nº 197/21 
- Abertura de acesso para veículos até a Aldeia Uruity - Bairro Musácea - Ver. Pablo Lopes 
da Silva Pereira e Subscritores; Nº 198/21 - Disponibilizar um profissional para dar aula 
de zumba no Bairro Vila São José – Verª Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Subscritores; 
Nº 199/21 - Extensão de rede de iluminação pública - Rua São Luiz, Bairro Biguá - Verª 
Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Subscritores; Nº 200/21 - Melhorias no Bairro 
Ribeirão Bonito – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº 201/21 
- Implantação de pontos de coleta (lixeiras) - Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho 
e Subscritores. As Indicações receberam o despacho “ENCAMINHE-SE”. Prosseguindo, foi 
feita a leitura da Moção nº 09/2021 - Moção de apoio ao projeto de Lei nº 345/2019 da 
ALESP de iniciativa do Deputado Estadual Delegado Bruno Lima – Ver. Eder Clayton de 
Souza/Cleiton Souza e Subscritores. Em discussão, a moção não recebeu manifestação e, 
em votação simples foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o sr. Presidente retornou 
à leitura, discussão e votação dos REQUERIMENTOS: Nº 99/21 - Roçada em toda 
concessão da ALL- Município de Miracatu – Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e 
Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a manifestação de seu autor, Ver. 
Cleiton que na oportunidade cumprimentou os presentes, sua família e público “on line” 
e externou seu abraço ao amigo, Ver. Zezequinho e família desejando pronta recuperação. 
Falou sobre a importância da limpeza pública e fez menção a algumas falas de munícipes 
que lhe chegam e citou a força-tarefa feita contra a Dengue. Pede ao Executivo que cobre 
providências da empresa responsável para que faça a manutenção necessária. Disse que a 
população sofre muito com as situações de diversos perigos. Disse que é obrigação da 
empresa fazer essa limpeza visto que a mesma detém a concessão. O Ver. Pablo 
manifestou seu apoio, solicitando a assinatura no requerimento. Não havendo mais 
manifestações e, em votação simples, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Nº 
101/21 - Centro de Radioterapia para o Hospital Regional do Vale do Ribeira - Ver. Eder 
Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores. Em discussão, o requerimento recebeu a 
manifestação de seu autor, Ver. Cleiton que justificou o pedido pois é uma necessidade 
que abrange o Vale do Ribeira, mencionando algumas das tantas dificuldades enfrentadas 
no tratamento do câncer, em especial aqui na região. Disse que apresenta o requerimento 
pedindo informações e fazendo um apelo para que esse plano de expansão seja iniciado, 
atendendo a todo o Vale do Ribeira. Finalizou pedindo a aprovação do requerimento pelos 
colegas Vereadores e pediu ao Executivo local que também se mobilize nesse sentido. Com 
a palavra, o Ver. Jair cumprimentou os presentes e público “on line” em especial o colega, 
Ver. Cleiton pela iniciativa da proposição e disse que a bancada tem pautado assuntos 
regionais que beneficiem tanto a população local quanto a do seu entorno. Disse que tudo 
que puderem fazer para melhorar a vida da população é compromisso dos Gestores 
Públicos e destacou algumas atuações nas demandas regionais. Falou sobre a importância 
de se conseguir recursos, principalmente na área da Saúde e esse é um pleito antigo. 
Manifestou seu apoio irrestrito ao requerimento e finalizou pedindo o apoio dos colegas 
Vereadores. Com a palavra, o Ver. Nailson cumprimentou os presentes e público “on line” 
e agradeceu a Deus por mais essa oportunidade. Parabenizou o colega pela iniciativa da 
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proposição e disse que essa é uma necessidade aqui no Vale do Ribeira, pois essa doença 
já demanda muitos cuidados. Pediu que se registrasse em ata que estará apresentando 
uma Indicação não só para a construção de um Centro de Apoio, mas também para a 
implantação do “kit lanche”, fazendo menção ao amigo Trucão, pois as pessoas que fazem 
tratamento precisam desse cuidado e fez um apelo ao Prefeito para que olhe para quem 
precisa. Não havendo mais manifestações e, em votação simples o requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Nº 102/21 - Solicita informações sobre atendimento médico 
na UBS Dr. Manoel Perez Bazan - Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza e Subscritores. 
Em discussão, o requerimento não recebeu manifestação e, em votação simples foi
aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi retomada a leitura das INDICAÇÕES: Nº 
202/21 – Prorrogação de prazo para taxistas se adequarem à Lei Complementar 47/2018 
– Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e Subscritores; Nº 203/21 - Implantação 
de um ponto de lixeira comunitária – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e 
Subscritores; Nº 204/21 - Reparos nos paralelepípedos e roçada nas Ruas Coronel Diogo 
M. Ribeiro e Capitão José da S.Leite – Ver. José Luiz Herculano da Silva/Zezequinho e 
Subscritores; Nº 205/21 - Academia ao Ar Livre - Bairro Jardim Yolanda – Ver. Ademilson 
Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; Nº 206/21 - Academia ao ar livre - Bairro Pedro 
Barros – Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; Nº 207/21 - Implantação 
de luminárias na Rua das Nascentes, Bairro Vila Nova – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do 
Esporte e Subscritores; Nº 208/21 - Extensão de rede de iluminação pública- Rua Marc 
Farlane, Jardim Miracatu – Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; Nº 
209/21 - Pavimentação asfáltica e colocação de luminária na Rua Hum, Vila Expedicionária 
- Ver. José Domingos Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; Nº 210/21 - Implantação de 
lombada na Rua Benedito Moura e Rua Rubens Silva, Jardim Miracatu - Ver. José Domingos 
Pereira/Zé Mineiro e Subscritores; Nº 211/21 - Manutenção no bueiro localizado na 
Estrada da Água Vermelha de Cima, Bairro Panelas – Ver. Cláudio Honório de Oliveira e 
Subscritores; Nº 212/21 - Implantação de uma tenda ou cobertura para pacientes que 
aguardam para procedimentos de saúde - Ver. Cláudio Honório de Oliveira e Subscritores; 
Nº 213/21 - Disponibilizar internet no Bairro da Vila São José e Vila São Pedro – Verª 
Maria José Bezerra dos Santos/Zeza e Subscritores; Nº 214/21 - Regularização do Campo 
do Bairro Vila Matsuda – Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte e Subscritores; Nº 
215/21 - Manutenção nas bocas de lobo localizadas na Rua Dr. João Lima, bairro Biguá –
Ver. Moysés Sikorski Neto e Subscritores. Prosseguindo, foi feita a leitura da Moção nº
11/2021 - Moção de Congratulações à Julio Cesar da Costa e Arnaldo Kowales Junior, 
Campeão Brasileiro Sub-20 do Decathlo e índice técnico para o Pan-Americano da categoria
– Ver. Jair Bezerra da Silva e Subscritores. Em discussão, a moção recebeu a manifestação 
do Ver. Jair que falou desse momento de alegria, pois essa ação merece todo 
reconhecimento e admiração do profissional Júlio Costa pelo brilhante trabalho que realiza. 
Convidou os colegas Vereadores para assinarem junto essa Moção. Disse que devem 
celebrar todas as iniciativas no Esporte, que muito contribui para a qualidade de vida das 
pessoas, merecendo o respeito de todos. Pediu que a moção também seja encaminhada à 
Diretoria Regional de Ensino e à Secretaria Estadual de Educação, pois um profissional do 
gabarito do Professor Júlio da Costa merece ter em seu prontuário, esse tipo de registro 
da sua trajetória. Disse que tem a alegria de dividir o espaço de trabalho com ele na Escola 
Armando Gonçalves e por isso externa a sua admiração, respeito e gratidão, estendido aos 
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atletas que obtém o sucesso em suas carreiras sob o apoio de excelentes professores. Com 
a palavra, o Ver. Cleiton parabenizou o amigo “Julião” e ao atleta Arnaldo. Disse que o 
Professor Júlio ganhou uma fã quando esteve na escola de Oliveira Barros, contando da 
admiração de sua filha pelo professor/artista e exaltou o excelente Esportista que sempre 
foi, tendo inclusive a oportunidade de jogarem juntos. Disse que sempre foi um exemplo a 
ser seguido, como pessoa e como professor. Citou algumas das virtudes do cidadão, 
professor e amigo Júlio da Costa e deixou seus parabéns pra ele pedindo que Deus continue 
abençoando. Com a palavra, o Ver. Edmilson cumprimentou os presentes e público “on 
line”, parabenizando o colega, Vereador Jair pela moção e parabenizando ao poeta e atleta 
“Julião”, que é um exemplo para o Vale do Ribeira. Disse que ele foi Campeão nos Jogos 
Regionais, nos Jogos Abertos e parabenizou o atleta Arnaldo. Contou sobre um evento 
onde participaram juntos e falou do resultado alcançado com um salto que o “Julião” deu, 
trazendo a medalha de prata para Miracatu. Falou sobre as descobertas de vários atletas 
que ele já fez e das várias medalhas que ele já conquistou através dos atletas descobertos 
na região. Homenagem super merecida pois ele é uma pessoa vitoriosa. Com a palavra, o 
Ver. Nailson parabenizou o colega, Vereador Jair pela moção e falou do orgulho de ter 
uma pessoa dessa no município. Contou de experiência escolar vivida com o professor Júlio, 
merecedor de toda honraria. Finalizou deixando seus parabéns. Com a palavra, o Ver. Zé 
Mineiro cumprimentou os presentes e público “on line” e parabenizou os colegas 
Vereadores pela iniciativa da moção e também citou ocasião onde participou dos Jogos 
Olímpicos em São Caetano/SP há alguns anos com ele, também de eventos da Folia de 
Reis, indo até a TV Cultura algumas vezes, onde o “Julião” fez apresentações e parabenizou 
pelo grande talento. Com a palavra, o Ver. Pablo deixou seus parabéns ao professor Júlio 
e ao atleta Arnaldo Kowalez Junior e disse que todos conhecem bem o trabalho do professor 
Júlio, que causa admiração em todos, assim como foi em Oliveira Barros, também em Santa 
Rita ele ganhou fãs e disse ser uma pena que as Administrações anteriores não 
aproveitaram um profissional dessa categoria, visto que dispunham de cargos de confiança 
e ele poderia contribuir muito para o município. Não havendo mais manifestações e, em 
votação simples a moção foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o sr. Presidente 
informou o esgotamento do prazo regimental para o Expediente conforme §1º do artigo 
157 do R.I., suspendendo a sessão para o Intervalo Regimental. Ao retorno, o sr. 
Presidente pediu que fosse feita a verificação de presença pelo sr. 1º Secretário, estando 
todos presentes. Continuando foi dado início à ORDEM DO DIA com a leitura do Parecer 
nº 34/2021 da CCJ e 37/2021 da COF Favoráveis com Emendas ao PL nº 19/2021 que 
autoriza o Executivo Municipal de Miracatu a instituir nas vias e logradouros públicos, áreas 
especiais para estacionamento por tempo limitado e dá outras providências. Na sequência 
o sr. Presidente anunciou a leitura, discussão e votação das Emendas: Nº 05 -
SUBSTITUTIVA AO § 4º DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 19/21. Em discussão, a 
emenda não recebeu manifestação e, em votação simples foi aprovada por unanimidade; 
Nº 06 - ADITIVA AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 19/21. Em discussão, a emenda 
não recebeu manifestação e, em votação simples foi aprovada por unanimidade; Nº 07 -
MODIFICATIVA à REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 9º DO PL 19/21 (Tolerância de 
15 minutos). Em discussão, a emenda não recebeu manifestação e, em votação simples foi 
aprovada por unanimidade; Nº 08 - ADITIVA DE ARTIGO AO PL 19/21(Permissão 
especifica pra morador que não tem vaga de garagem). Em discussão, a emenda recebeu 
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a manifestação do Ver. Cleiton que parabenizou a Comissão por apresentar algumas 
emendas, mas disse que ainda vê a falta de argumentos no projeto. Leu o texto da emenda 
novamente e disse que estão autorizando algo que não sabem como vai funcionar. Falou 
que precisa fazer jus ao mandato que lhe foi dado e disse que sua maneira de trabalhar 
não lhe permite votar algo que não consegue explicar pra população depois. Parabenizou 
a Comissão pela iniciativa pois o Legislativo tentou melhorar o projeto, mas mesmo assim 
não vê com bons olhos, pois deveria constar o direito adquirido para esses moradores. 
Criticou novamente a ausência de informações no projeto e as definições por Decreto. 
Reiterou seu posicionamento contrário ao projeto e repetiu reconhecer a boa intenção das 
Comissões nas propostas apresentadas, mas essa emenda 08 manifesta seu voto contrário 
desde já. Com a palavra, o Ver. Jair falou sobre a discussão e votação do projeto do Zona 
Azul e disse que as leis podem favorecer ou prejudicar quando não bem trabalhadas. 
Declarou seu voto contrário desde já, apesar dessa emenda tentar “salvar alguma coisa”. 
Disse que faltou mais tempo e até mesmo mais intenção da Prefeitura e sensibilidade da 
parte do Prefeito para esclarecer e detalhar mais informações no projeto. Falou que Decreto 
é mais flexível, sem necessidade de autorização legislativa e, se o projeto vai instituir a 
Zona Azul era preciso apresentar mais elementos pra uma melhor discussão. Disse que tem 
dificuldades quanto ao projeto pois muitas questões, muitas perguntas da população ainda 
ficaram, conforme manifestações na consulta pública e a resposta que receberam e que 
“tudo vai ser visto depois, que vai ser feito por decreto, que ainda vai ter estudo”. Disse 
que o projeto traz apenas o “esqueleto” do Zona Azul e todo os questionamentos 
apresentados são anseios da população. Disse que colocou as dúvidas para o Prefeito na 
audiência pública e ele poderia sanar essas questões. Com a palavra, o Ver. Nailson 
justificou que a apresentação de emenda visa resolver esse problema sobre a situação dos 
moradores que não tem garagem. Disse que os Vereadores que não são a favor do projeto 
não estavam impedidos de apresentar emendas e não sabe por qual motivo não foram 
apresentadas mais emendas. Disse que todos tiveram oportunidade e não podem se eximir 
de suas responsabilidades. Não havendo mais manifestações e, em votação simples a 
emenda foi aprovada por unanimidade; Nº 09 - ADITIVA AO PL 19/21 (Limitação de até 
10 ruas para demarcação de zona azul). Em discussão, a emenda recebeu a manifestação 
do Ver. Cleiton que fez uma correção sobre ter dito na discussão anterior que era contra 
a emenda (nº 08), entretanto sua posição é contrária ao projeto. Disse que elogiou o 
trabalho das Comissões e fez um apelo ao Prefeito na Audiência Pública para que o projeto 
fosse retirado e rebateu a fala do colega Vereador sobre se eximir de suas 
responsabilidades, relatando reunião e discussões que foram feitas, entre os Vereadores e 
a Procuradoria da Casa por exemplo, e falou sobre os impedimentos que recaem sobre as 
iniciativas para várias questões que são privativas do Executivo, que deveria inclusive ser 
do conhecimento de todos. Parabeniza o trabalho da Comissão, mas critica o Executivo sim 
e repetiu que as alterações necessárias no projeto são de iniciativa privativa do Executivo, 
não sendo possível propor pela Câmara. Deixou claro que defende uma população que se 
expôs no Facebook, comerciantes que lhe procuraram, pessoas que votaram nele para 
defender os interesses da população. Repetiu que fez um apelo ao Prefeito para que 
retirasse o projeto e o refizesse, exatamente porque sabe que algumas emendas competem 
exclusivamente ao Executivo e disse que a população não quer saber só quantas ruas mas 
também quais ruas, alteração essa que a Câmara não pode fazer. Com a palavra, o Ver. 
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Jair repetiu que será contra o projeto e assim como já colocou o colega, Ver. Cleiton, 
muitas emendas os Vereadores ficam prejudicados na apresentação, pois são de 
competência do Executivo. Disse que não vê motivo para ataques na discussão das 
matérias como foi feito por colega Vereador. Falou sobre as diversas perguntas já 
apresentadas e que ficaram sem resposta. Chamou a atenção de todos para a separação 
dos Poderes: Câmara e Executivo, pois, Decreto é do Prefeito e não do “combinado com o 
Vereador”. Repetiu sobre a falta de elementos básicos para uma decisão mais acertada, 
deixando muitas dúvidas ainda, citando por exemplo a quantidade de ruas propostas, “é 
suficiente, não é suficiente?”, baseado no que foi feita essa definição? Justificou que é 
dever dos Vereadores analisarem o impacto que cada projeto propõe na população e na 
cidade. Com a palavra, o Ver. Nailson se reportou ao colega, Ver. Edmilson pedindo ao 
mesmo que não entenda como um ataque sua fala, mas como uma orientação pra que da 
próxima vez possam debater mais os projetos, que venham mais emendas. Disse que 
podem incrementar o projeto, o deixando melhor e é isso que pede. Com a palavra, o Ver. 
Pablo disse discordar das falas de alguns Vereadores sobre o Executivo não poder ter 
acordo com a Câmara. Disse que concorda em parte, que não se pode ter acordo quando 
se tem “troca de favores”, como acontecia em mandatos passados, mas pode sim ter um 
“acordo de cavalheiros” com o Prefeito, para o cumprimento do que for aprovado, não 
vendo problema algum. Não havendo mais manifestações e, em votação simples a emenda 
foi aprovada por unanimidade. Em discussão, o PL nº 19/2021 recebeu a manifestação do 
Ver. Cleiton que falou sobre o contexto geral da tramitação do projeto que veio com 
pedido de regime de urgência, sendo solicitado por ele para que não fosse aprovado o 
regime para mais tempo de discussão e o prazo regimental acabou expirando no dia 
09/06/2021, sendo feita uma audiência pública às pressas no dia anterior, entretanto os 
questionamentos elencados não receberam resposta adequada. Deixou claro que não vai 
aprovar um projeto que não consegue responder às perguntas que virão e disse que se 
comprometeu com a população, desde o seu primeiro mandato, em ouvir os anseios dela 
e vai seguir assim. Afirmou que perguntou sobre o estudo e não souberam responder e 
chamou a atenção para o argumento apresentado que não seria possível realizar um estudo 
antes de enviar o projeto para a Câmara, pois se não fosse aprovada a Zona Azul o dinheiro 
gasto teria sido “perdido”, porém em outro momento foi dito que, após aprovação da 
Câmara, o estudo seria feito e sendo constatado que não arrecadaria o suficiente, não seria 
implantado. Então perguntou se o dinheiro gasto também não será “perdido”? Disse que 
foi surpreendido quando perguntou da implantação do plano de mobilidade urbana e teve 
a contradição que não tem pressa pra isso, então por que o regime de urgência? Criticou 
duramente a ausência de informações, alegando que não pode aprovar um projeto assim. 
Disse que aceita a parceria do Legislativo com o Executivo, porém não pode aceitar que 
um projeto, “que vai mexer com o bolso do cidadão miracatuense”, que não diga quanto 
ele vai pagar, por exemplo. Disse que todos tem que prestar conta do dinheiro público e 
da maneira como está, estão dando todo poder para o Prefeito, pois a Lei fica. Disse que 
fica preocupado quando dizem: “não, aprova ai que depois a gente vê junto” porque as 
situações mudam. Repetiu suas razões para discordar do projeto que veio do Executivo 
numa contramão e as Comissões tiveram que se desdobrar pra “tentar salvar” o projeto. 
Disse que é o Vereador que mantém o contato direto com a população e quanto mais 
informações receberem melhor esclarecem a população. Se dirigiu ao público “on line” e 
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manifestou seu voto contrário ao projeto. Com a palavra, o Ver. Jair disse do seu desejo 
de externar sua posição contrária ao projeto mais uma vez de maneira democrática coloca 
sua decisão após ouvir muitas pessoas, fazer análises e pediu que os colegas Vereadores 
entendam a sua posição pois o projeto carece do esclarecimento de muitos pontos. Falou 
que se caminha para a aprovação do projeto sem estudo, como já disse o colega, Ver. 
Cleiton e o que mais lhe preocupa foi a principal fala feita pelo Prefeito publicamente que 
foi : “dando pra pagar a empresa tá bom” e isso vai contra qualquer princípio da 
Administração Pública, isso em Brasília já dava impeachment e se dirigiu ao sr. Prefeito 
dizendo que acredita que ele poderá se retratar, pois uma fala dessa gera muitas 
incertezas, será que tem alguma parceria com alguma empresa? Disse que não vê uma 
fala dessas com bons olhos. Assim como já foi dito pelo Ver. Cleiton, também criticou a 
justificativa apresentada sobre fazer o estudo só depois da aprovação da Câmara e 
mencionou que fez parte da Administração, lembrando de projetos que foram enviados 
com todos elementos e mesmo assim, o atual Prefeito, na época Vereador, achava alguma 
coisa pra segurar projeto até 02 (dois) anos na Câmara. Disse que a Câmara precisa receber 
informações oficiais. Falou de diversas dúvidas sobre fiscalização entre outros pontos 
porque não se tem um estudo básico. Citou como exemplo a aprovação da compensação 
do INSS que o Ezigomar sofreu pra pagar e agora o Vinícius tá sofrendo também, tudo por 
falta de estudo. Repetiu que é preciso ter um estudo pra implantar um projeto desse. 
Rebateu a fala de que o Executivo não tem pressa, pois o projeto veio com pedido de 
regime de urgência e nem passou por todas as Comissões da Casa, então ele tem pressa 
sim. Criticou mais algumas falas do Prefeito e disse que não ficou convencido das razões 
apresentadas. Sobre a manifestação jurídica da Casa, disse que era óbvia pois o texto do 
projeto trata minimamente da proposta. Também comparou a situação à um laudo médico 
que declare que o paciente goza de plena saúde, baseado apenas em um exame médico. 
Finalizou convidando os colegas para reflexão, pois as pessoas têm questionado: “Será que 
esse é mesmo o momento pra essa implantação?” Com a palavra, o Ver. Edmilson disse 
que fica abismado com a fala do colega Vereador sobre o Prefeito ter afirmado “que se 
arrecadar pra pagar a empresa tá bom”, pois é preciso partir de um valor pra poder fazer 
licitação de concessão do serviço e o Vereador fica delirando ao falar em impeachment. 
Disse que o Prefeito falou em audiência pública que todos os Vereadores poderão participar 
do estudo. Disse que tiveram 40 (quarenta) dias para apresentar emendas e não fizeram 
nenhuma e rebateu a fala de que a CCJ e a COF tiveram que “correr” pois isso não é 
verdade, pois tiveram tempo, inclusive apresentando 05 (cinco) emendas. Disse que tem 
que ter humildade pra procurar o Prefeito que é um democrata, que vai ouvir o que os 
Vereadores têm pra falar. Dizem que não são “contra” mas isso não é verdade, “parecem 
o morcego que primeiro assopra pra depois morder”. Sobre a questão de vaga de 
estacionamento para moradores, isso foi proposto através de emenda, atendendo então a 
preocupação apresentada, sabendo que será cumprido, pois acredita no Prefeito Vinícius, 
porque tudo que ele falou até agora está cumprindo. Sobre emenda pra limitar 10 (dez) 
ruas, é o que podia ser feito, não dá pra definir quais ruas e questionou por que os colegas 
não apresentaram outras emendas. Disse que ouviu muita gente, os comerciantes e as 
pessoas são a favor sim. Falou que o objetivo do Prefeito é organização do trânsito. Tem 
certeza que o valor a ser cobrado não será mais caro que os cobrados nas cidades de Cajati 
e Registro, porque o Prefeito já assumiu o compromisso de discutir todos os detalhes desse 
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projeto com os Vereadores lá no gabinete dele e convida os Vereadores de oposição pra 
participar e não vão fazer como foi feito com o L.T.C.A.T que primeiro foi pago um estudo 
de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e não foi aplicado, deixaram engavetado e o Prefeito 
Vinícius não vai cometer o mesmo erro até porque a Câmara o autorizou a fazer o estudo 
e não a sair colocando Zona Azul em todo o lugar. Disse que não estão dando “cheque em 
branco” mas sim, participando e as Comissões participaram em tudo, estão estudando 
juntos e se tivessem mesmo fechado os olhos, o projeto teria ficado do mesmo jeito. 
Reafirmou que estão fazendo um trabalho sério e defendeu a importância das emendas. 
Criticou os Vereadores que falaram mal das emendas mas votaram a favor delas, isso é 
puro teatro. Acha que o debate é salutar mas se é contra tem que votar contra o projeto. 
Com a palavra, o Ver. Zé Mineiro falou que às vezes é teatro mesmo e perguntou: “será 
que a população não quer mesmo uma cidade organizada?” Deu exemplo do pagamento 
de pedágio que é obrigatório, mas as pessoas pagam porque querem ver a estrada boa, 
então ter a oportunidade de uma cidade limpa, organizada, caprichada todos querem, mas 
hoje Miracatu está um caos. Disse que tem que mudar, será que vai lesar tanto a
população? É preciso melhorar e defendeu o projeto pois acredita no Prefeito e sabe que 
ele vai fazer o melhor pra população porque até agora tem cumprido o que prometeu. 
Disse que não vota nada que seja ilegal ou imoral e pediu aos colegas que sejam favoráveis 
ao projeto. Com a palavra, o Ver. Nailson relatou uma situação vivida na última segunda￾feira, na tentativa de estacionar para poder trabalhar na Diretoria de Ensino e falou das 
dificuldades enfrentadas com isso diariamente. Explicou que ninguém será obrigado a 
pagar Zona Azul, pois haverá a possibilidade de estacionar em vias paralelas, visto que o 
centro de Miracatu é pequeno, diferente de Registro e Peruíbe por exemplo. Disse que 
Miracatu tem uma das melhores concentrações comerciais se comparada às cidades 
vizinhas, citando Juquiá como outro exemplo. Afirmou que na sua campanha já falava que 
Miracatu necessita de Zona Azul e é preciso se posicionar, não podendo ficar “em cima do 
muro”. Conversou com algumas pessoas e quem quiser comodidade vai ter que pagar e 
vai ter opção para quem não quiser pagar. Imagina que as proximidades não serão 
tarifadas. Relatou outra situação sobre estacionamento vivida na cidade de Registro e falou 
das vantagens disso. Falou sobre as vantagens da expansão do centro comercial que 
naturalmente acontecerá e como já dito pelo colega, Ver. Zé Mineiro, convida a todos a 
olharem para o crescimento da nossa cidade e espera que haja recurso pra pagar a 
empresa com saldo para investimentos. Disse que já votou contra em outro projeto e não 
estão “abraçados” com o Prefeito, por isso foram feitas emendas, não sendo feito nada 
“atropelado” pois sabiam que é um projeto que demandava bastante estudo e que é 
importante para a cidade. Disse mais uma vez que vai a favor do que for bom no seu 
entendimento, assim como já fez em outra oportunidade, onde o Prefeito tentou lhe 
convencer, porém deixou claro que sobre aquela questão, seu entendimento era outro. 
Finalizou agradecendo a atenção de todos. Com a palavra, o Ver. Moysés Neto 
cumprimentou os presentes e público “on line” e disse que o que vê é uma falta de respeito 
por parte de alguns colegas Vereadores quando há manifestações dos Vereadores Edmilson 
ou Zé Mineiro ou Nailson e chamou a atenção para que todos os Vereadores sejam 
respeitosos quando estiverem usando a palavra. Sobre o regime de urgência disse que as 
Comissões: CCJ e COF realmente fizeram seus trabalhos, com tempo pra pedir parecer 
jurídico, apreciação dele, apresentação de emendas e realização de audiência pública, 
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inclusive com a presença do Prefeito para esclarecer todas as dúvidas, então concluiu que 
se tivessem mais 30, 40 ou 100 dias estariam esperando dar o tempo, porque o prazo foi 
suficiente para fazer o trabalho. Sobre a fala de que o Executivo falou que seria capaz de 
não haver arrecadação perguntou qual seria a lógica disso? Se o Prefeito mandou o projeto 
é porque com certeza haverá arrecadação. Sobre a intenção de arrecadação, não há essa 
intenção mas sim de revitalização da cidade e citou alguns possíveis problemas que a cidade 
terá sem essas benfeitorias. Justificou a apresentação de emenda sobre o tempo de 
permanência sem cobrança. Sobre a falta do estudo, como já foi dito algumas vezes, 
justificou que primeiro é necessária a autorização legislativa para depois ser realizado o 
estudo, para não ser feito como na gestão anterior que gastou R$ 9.000,00 (nove mil reais) 
com o L.T.C.A.T e não aplicou. Disse que o Prefeito convidou todos os Vereadores para 
participarem desse projeto e acredita nessa parceria com o Executivo e manifestou seu 
voto favorável ao projeto. Com a palavra, o Ver. Pablo disse que nunca ficou “em cima 
do muro” e disse ser favorável ao projeto pois trata da organização do trânsito como já foi 
dito pelos colegas e citou a cobrança feita em Peruíbe por exemplo. Não concorda quando 
dizem que o Prefeito falou bobagem sobre estar satisfeito se der somente pra pagar a 
empresa, pois o objetivo não é arrecadação mas organização do trânsito e criticou as falas 
de alguns Vereadores. Contou sobre situações vivenciadas com a falta de vagas pra 
estacionar. Disse que sabe das manifestações feitas pela população sobre o projeto. Falou 
sobre os posicionamentos políticos criticando o comportamento dos Vereadores de 
oposição que não querem assumir isso, citando diversas situações. Não havendo mais 
manifestação e, em votação simples, o projeto foi aprovado por 07 (sete) votos
favoráveis, dos Vereadores: Edmilson, Cláudio, Zé Mineiro, Zeza, Moysés Neto, Nailson e 
Henrique sobre 02 (dois) contrários, dos Vereadores: Cleiton e Jair. Prosseguindo, foi 
feita a leitura do Parecer Conjunto nº 35/2021 da CCJ e COF Favorável ao PL nº 25/2021 
que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Em 
discussão, o projeto não recebeu manifestação e, em votação simples foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, foi feita a leitura do Parecer Conjunto nº 36/2021 da CCJ, 
COF e CSAS Favorável ao PL nº 26/2021 que autoriza a celebração de convênio com o 
município de Sete Barras/SP e dá outras providências. Em discussão, o projeto recebeu 
manifestação do Ver. Cleiton que explicou seu posicionamento, relatando os trabalhos 
feitos pela CSAS, da qual é Presidente e reafirmou que o que for bom vai votar a favor sim 
e não é o que outros acham que vai determinar sua posição. Disse que deixa mais uma 
colaboração com a presente manifestação. Nesse momento o sr. Presidente deu 
informações sobre o prazo regimental da Ordem do Dia, esclarecendo aos Vereadores a 
possibilidade de prorrogação da sessão, caso seja necessário. Havendo inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra, o Ver. Cleiton reiterou seu respeito aos 
comerciantes de Miracatu e às pessoas que são a favor da implantação do Zona Azul. Disse 
que não faz sensacionalismo e não tem “rabo preso” com ninguém, mas tem obrigações 
com a população. Questionou o que seria prioridade, e disse que é preciso pensar em quem 
não tem condições e essa é mais uma cobrança que está sendo criada. Não aceita que 
ninguém fale por ele e diga se é situação ou oposição. Repudia qualquer falta de respeito 
com ele e qualquer fala de que não respeita os colegas Vereadores e repudia a falta de 
respeito com a população que é quem paga todos os subsídios, de todos os agentes 
políticos, Prefeito e Vereadores. Recebeu educação em casa e nunca distratou seus Pares. 
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Agradeceu pelo atendimento ao seu pedido sobre Fisioterapeuta para o CEMURF e falou 
sobre a falta de médicos que já foi razão de pedido dele sobre a relação dos plantões 
médicos e disse que não está pra brincadeira. Saudou o colega, Ver. Zezequinho, ausente 
por motivos de saúde e falou sobre o pedido dos taxitas para prorrogação de prazo para 
adequação dos veículos. Esgotado o prazo regimental para a Ordem do Dia, o sr. Presidente 
informou o saldo de 3’30” para fala do Ver. Cleiton na próxima sessão. Não havendo mais 
inscritos em Explicação Pessoal, antes de encerrar a sessão, o sr. Presidente informou aos 
presentes que a 14ª Sessão Ordinária acontecerá no próximo dia 25/06/2021, às 19:00 
horas, no Plenário da Câmara. Não havendo mais matérias e agradecendo a proteção de 
Deus, foi declarada encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que segue 
assinada pelo sr. Presidente e os senhores Secretários.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Nailson Gonçalves da Silva
1º Secretário
Moysés Sikorski Neto
2º Secretário