materia nº 618/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Ã
EMENTA
Solicito informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, sobre a existência de políticas
públicas voltadas para as pessoas com
deficiência.
REQUERIMENTO Nº. 6L8 12017.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento Competente, informem a esta Casa de Leis, acerca da existência de
políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
- Quais as ações existentes voltadas para as pessoas com deficiência? Há o
interesse de ampliar? Se positivo, informar. Caso contrário, justificar.
Justificativa:
A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, nas instituições
de ensino, no convívio social, contribuí para que o mundo se torne cada vez mais acessível,
justo e igualitário.
Em Mococa, esse cenário não deve ser diferente. Nosso Município deve
promover ações voltadas às políticas públicas em prol das pessoas com deficiência, aos mais
diversos setores: saúde, segurança, educação, cultura, esporte, lazer, mercado de trabalho e
assistência social.
No dia 3 de dezembro, desde 1992, é celebrado o Dia Internacional do Deficiente
Físico, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Este dia tem como objetivo
sensibilizar a sociedade para os desafios enfrentados por pessoas portadoras de deficiência
física.
Por isso, sabendo do enorme compromisso do Prefeito Municipal, sugiro a
elaboração de uma programação especial, visando ressaltar a importância deste dia para toda
a sociedade Mocoquense.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de setembro de 2017.
ss RAZ MARIANO
o ador/PSC