materia nº 623/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, sobre a possibilidade de alterar de
“COMERCIAL” para “COMERCIAL E
RESIDENCIAL” o Lote 11-A da Quadra 02
(área comercial) localizado na Avenida
Francisco José Dias Lima, no Jardim São
José.
REQUERIMENTO Nº. 4/5/2017.
VERBAL
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa e
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente informe a esta Casa de Leis acerca
da possibilidade de alterar de “COMERCIAL” para “COMERCIAL E RESIDENCIAL” o
Lote 11-A da Quadra 02 (área comercial) localizado na Avenida Francisco José Dias
Lima, no Jardim São José, conforme localização anexa.
Justificativa:-
O referido lote, atualmente é classificado como “comercial”, porém,
atendendo a pedidos de munícipes, solicito, após os devidos estudos, a possibilidade de
sua alteração para “comercial e residencial”, uma vez que, há o interesse de munícipes
construírem residências no local.
Diante do exposto, apresento o requerimento e aguardo especial atenção
ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de setembro de 2017.
DIMILSON MANOEL
Caju - Vereador/PSD
DESMEMBRAMENTO DO LeT
NA AV. FRANCISCO J. DIAS
(SUBSTITUIÇÃO DO PRourtO
DESMEMBRAMENTO DE LOTE (0)
E 11-A DA QUADRA 02 (AREA COMERCIAL) LOCALIZADA !
LIMA — JARDIM SAQ JOSE
APROVADO FM 27/08/2004)
memenmo - SÃO JOSE EMPR. IMOBIL, DE MOCOCA LTDA
ESCALAS = 1: 1000
SITUACAO S/E
E
QUADRO DE AREAS (m2)
MOTE 11-A (AREA COMERCIAL ) — 2.584,33m2
“e SMEMBRAMENTO
“NT 11-B
“
373,35m2
-JTE 11-C E 352,49m2
: 1-D ui 366,57m2
“1-E me 383,48m2
ft=r sa
7 400,38m2
TE U=6 -
CIDADE: MOCOCA
DECLARACAO
DECLARO QUE A APROVACAO DO PROJETO
NAO IMPLICA NO RECONHECIMENTO POR é
PARTE DA PREFEITURA DO DIREITO DE E)
PROPRIEDADE DO TERRENO.
JOSÉ EMP. IMOB. DE MOCOCA LTDA
En
Resp. Técnico
sá
MIGUEL GAGLIARDT
Agrimensor creo «1º 91.295/td
i 708,06m2
“18954
BoA na