materia nº 130/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Presidente
EMENTA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
criação oficial, mediante legislação, da
“Semana Municipal da Consciência Negra” a
ser realizada no mês de novembro de cada
ano.
INDICAÇÃO Nº. /30 12017.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
INDICAMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes
Martins Júnior, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, determine a
criação oficial, mediante legislação, da “Semana Municipal da Consciência Negra” a ser
realizada no mês de novembro de cada ano.
Caso a sugestão seja acatada pelo Poder Executivo, INDICAMOS ainda que a
mesma seja encaminhada à esta Casa de Leis por meio de projeto de lei para as devidas
deliberações.
Considerando que o dia 20 de novembro é considerado o Dia Nacional da
Consciência Negra, referência à data em que Zumbi dos Palmares - principal símbolo da resistência
negra à escravidão - foi assassinado em 1695, bem como que o Município promoverá a “1º Semana
Municipal da Consciência Negra” entre os dias 14 e 20 de novembro do corrente ano, proponho a
presente medida visando criar e instituir oficialmente essa importante Semana na administração
pública municipal.
De acordo com a proposta, toda a semana em que cair o dia 20 de novembro será
dedicada a ações históricas, educativas e sociais sobre a população negra, com foco no respeito às
diversidades, na luta pela igualdade racial e no combate ao racismo e a outras formas de
discriminação. Essas ações poderão ainda ser realizadas diretamente pelos órgãos governamentais
e/ou mediante apoio da sociedade e parcerias.
Portanto, diante da relevância do tema para o nosso Município e por se tratar de
matéria privativa do Poder Executivo, aguardamos especial atenção à indicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de setembro de 2017.
Dem DONIZETI TEIXEIRA CARLOS HENR LOPES FAUSTINO EDIMILSON MANOEL
Pelezinho da Circular — Vereador/PP Prof. Rincon - Vereador/PEN Caju — Vereador/PSD