materia nº 8/2017

- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA BRICA
pf (2,8
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
N
Projeto de Resolução nº og , de de 1/9205 de 2017.
Institui da “Semana da Consciência
Negra” no âmbito da Câmara
Municipal de Mococa e dá outras
providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas
atribuições, em sessão realizada no dia de de 2017, faz saber que
o Plenário aprovou o Projeto de Resolução nº. /2017, de autoria dos
Vereadores Carlos Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel e Aparecido
Donizeti Teixeira, e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica incluída no calendário da Câmara Municipal de Mococa a
“Semana da Consciência Negra”, a ser realizada anualmente na semana que
recair o dia 20 de novembro: Dia Nacional da Consciência Negra.
Art. 2º - A referida semana será dedicada ao desenvolvimento de
ações educativas acerca da situação cultural e socioeconômica da população
negra em nossa sociedade e valorização da História e cultura Afro-Brasileira.
Parágrafo Único: As ações referidas no caput deste artigo serão
inspiradas nos princípios dos direitos humanos, objetivando sempre promover a
cultura da igualdade racial, o respeito à diversidade religiosa e o combate ao
racismo, ao preconceito e à discriminação racial.
Art. 3º - Na segunda-feira da semana referida no art. 1º desta
resolução será realizada uma Sessão Solene dedicada à Consciência Negra.
81º - A Sessão Solene será conduzida, preferencialmente, por
vereador negro ou descendente de negros, escolhido na Sessão Ordinária anterior
à Semana da Consciência Negra.
82º - Será entregue uma comenda, denominada COMENDA
MADALENA GARCIA DE FIGUEIREDO, ao cidadão que prestar relevantes
serviços à comunidade negra de Mococa, promovendo a cultura da igualdade
E Eta
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
racial, o respeito à diversidade religiosa e o combate ao racismo, preconceito e à
discriminação racial.
83º - A escolha do homenageado do ano será feita pela sociedade civil
mediante abaixo-assinado contendo pelo menos 50 (cinquenta) assinaturas.
84º - Na hipótese de haver mais de um abaixo-assinado, prevalecerá
aquele que contiver o maior número de assinaturas.
8 5º - A pessoa agraciada com a honraria descrita neste artigo só
poderá recebê-la uma única vez.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, de de 2017.
CARLOS HENRIQ OPES FAUSTINO
Vereador
DIMILSON MANOEL
Vereador
Mis Aim TEIXEIRA
Vereador
APROVADO
EmU Discussão por 4GF
Sessão 23) ÃO 120A
em = ad N
. ras
C mt M. Mazieró Breganoli
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores:
A presente propositura tem o objetivo de formalizar no âmbito desta Casa
Legislativa a “Semana da Consciência Negra”, onde, com o apoio de nossa Escola do
Legislativo, serão desenvolvidas atividades educativas voltadas a tão importante tema.
Esta propositura também cria algumas regras para a respectiva Sessão
Solene, como a possibilidade da mesma ser presidida por Vereador negro/descendente
de negros, conferindo legitimidade e reconhecimento, além de criar uma honraria que, de
fato, atende aos anseios da comunidade, no sentido de que uma homenagem sincera não
pode ser banalizada: a COMENDA MADALENA GARCIA DE FIGUEIREDO.
Conforme relatado na revista “O SONHO DE ALICE - RESGATE DA
CULTURA AFRO-BRASILEIRA EM MOCOCA” da escritora Neusa Terezinha Scaioni Calió,
Mococa teve uma grande concentração de afrodescendentes no século XIX. Em meados
do século XIX, os negros escravizados que conseguiam fugir iam para um lugar chamado
Guardinha, o que entre outros fatores, pode confirmar a existência de um quilombo em
Mococa. E diante desses importantes fatos, nos deparamos com a história de Madalena
Garcia de Figueiredo, mulher de beleza ímpar, filha de Barão e da escrava Esperança, foi
criada e educada pela esposa de um Capitão da época como sua própria filha, aprendeu
muitos afazeres, entre eles: a cuidar da casa e a fazer remédios caseiros. Posteriormente
Madalena herdou as terras da Guardinha de seu pai.
Infelizmente, o preconceito e a discriminação ainda persistem e devem ser
combatidos.
Assim, convictos de que nossos pares partilham do entendimento de que a
medida é benéfica ao interesse público, contamos com a aprovação da presente
propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, de de 2017.
CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
Vereador
EDIMILSON OEL
Vereador
A
Mao NIZETI TEIXEIRA
Vereador
ak
Neusa Terezinhá
Scaioni Calió
4
6
Mococa, estado de São Paulo, fundada por portugueses abastados que vinham
também de Minas Gerais, teve uma concentração de afrodescendentes muito grande no
século XIX. Segundo os moradores locais e de acordo com o mapeamento, a maioria é de
origem banto. Em Mococa, nos meados do século XIX, os negros escravizados que
conseguiam fugir das fazendas locais iam para um lugar chamado Guardinha, nome
também dado ao rio que corre pot essas bandas. Segundo Euclides Garcia de Figueiredo,
eram muitos negros que vinham também da Bahia, de Minas e chegavam descalços, sem
nada.
São vários os indícios que podem con)401 rmaexistência de um quilombo nesse
local. Objetos como tornozeleira de ferro, corrente, pedaço de vasilha de barro e
cachimbo já foram encontrados alí.
; Os antigos moradores afrodescendentes, 34netoda escrava liberta Madalena
Garcia de Figueiredo, protegida do capitão, também chamado Barão 35%on!40lrmaram
história do quilombo contada pelos avós e completam que 34aquie concentrou muito
Casa da escrava liberta Madalena, no Guardinho
CAPÍTULO I
O Refúgio dos Quilombos
Desde que se viu transformado em escravo, o negro encontrou na formação de
quilombos uma forma de resistência e busca da liberdade. 34Kilombé uma palavra
africana que quer dizer aldeamento de escravos fugidos ou um arraial, um povoado. É
também, no nordeste, uma dança dramática, um bailado em que se representa uma luta
entre negros e índios 35.
A
Os quilombos já existiam desde o início do século XVIII e os senhores de escravos
financiavam várias expedições para destruí-los.
Para além da farta historiografia a respeito dos colonos europeus no Brasil, os relatos
sobre a luta dos escravos pela liberdade, iniciada logo após a instalação do sistema escravista,
constituem um valioso tema de estudo e reflexão.
O quilombo mais célebre foi o de Palmares, que resistiu quase 100 anos aos ataques
dos portugueses e holandeses.
Mas os quilombos sempre existiram, porque era um meio de se livrar do cativeiro e
alguns mantinham, com fregiiência, relações comerciais, como, por exemplo, os quilombos da
Baixada Fluminense, que forneciam boa parte da lenha que abastecia a Corte.
Não eram só os negros fugitivos que encontravam abrigo nos quilombos, como
também os marginalizados: índios, mulatos desempregados, brancos perseguidos pela justiça,
criminosos e desertores do serviço militar, entre outros.
Na segunda metade do século XIX, o escravismo estava em crise e o crescimento das
cidades trazia consigo a formação de uma camada média, que via na abolição do sistema
serviçal a condição necessária para que o país entrasse na era do progresso, valorizando o
trabalho livre. A ideia foi crescendo e a vida nas senzalas foi se tornando insuportável. Fora
dali, a vida urbana e livre que agitava os escravos e o número de agressões contra os feitores,
capatazes e senhores foi aumentando.
A expansão dos meios de comunicação tornou as fugas mais fáceis e as estradas de
ferro podiam levar à liberdade. Na cidade, o refúgio também era mais fácil.
Com isso, os quilombos proliferaram nas províncias do nordeste, sul e sudeste.
Surgiram os quilombos: do Jabaquara (Santos, onde hoje é Cubatão, na encosta da Serra do
Mar), no estado de Sergipe — Quilombo de Vila Nova. Capela e Rosário. Em Mococa, estado de
São Paulo - Quilombo da Guardinha, tem muitos indícios e confirmações dos herdeiros dessas
terras, mas, até hoje, sem confirmação concreta de um historiador.
CAPÍTULO 2
Memórias Registradas
Preocupada em trazer mais conteúdo para ilustrar e esclarecer a situação histórica da
Guardinha, iniciei as entrevistas com familiares da escrava liberta.
o 8
De acordo com os herdeiros entrevistados, a terra da Guardinha foi dividida para
todos os filhos, e cada família que pôde fez a sua casa.
,A primeira entrevista foi com Orchiza Garcia de
Figueiredo, o popular Cridão. Segundo ele, a casa da Madalena,
filha de Esperança, ainda está de pé, nas terras que herdou do seu
pai. Sua avó Madalena era uma mulher muito bonita que foi criada
e educada pela esposa do Capitão como filha e, com ela, aprendeu
a cuidar da casa, a fazer remédios caseiros e ganhou muitas joias
de presente. Euclides era ainda criança e lembra o brilho do
ouro quando o sol batia, doía os olhos. ,
EN ALA E
Orchiza Garcia de Figueiredo
(Cridão) em um baile da avó. Como não tinha brinquedo, ele inventava, amarrava um
dançante na antiga Paulicéia
Ele contou ainda que gostava de brincar na frente da casa
franguinho numa caixa que ia puxando até ele se cansar. Outras
vezes pegava chuchu, mandioca, limão e, na sua imaginação, eles viravam bichos. É um
brinquedo que vem de muitas gerações. Nascido e criado na Guardinha, Euclides sempre foi
um homem disposto, trabalhador, do meio rural. Cuidou do sítio de Geninho Xavier por muito
tempo e, depois, do Jardim do bairro São Domingos.
Para ele, a Guardinha era um lugar alegre e faziam festa
junina que acabava em baile. As músicas que ele lembrou ter
cantado foram: A cebolinha e O casório. Faziam broa, bolo, pau a
pique, amendoim, pipoca e quentão. Orchiza morreu com 92 anos
e deixou netos e bisnetos. Rio Guardinha
Até hoje, ano de 2015, mesmo com as marcas do tempo, a segunda casa de pau a
pique com mais de 100 anos, o paiol, o poço com a velha carretilha que girava a corda para
puxar o balde com água, resistem ao sol e a chuva, como se quisessem comprovar a existência
do tão comentado Quilombo da Guardinha.
Casa de pau a pique
ela a E toco ta sal
8
/
E)
Em 2015, Mococa completou 159 anos de idade. É uma cidade sesquicentenária e
repleta de histórias pra contar, e, o homem, o morador mocoquense é o exemplo vivo da
cultura local.
É muito bom conversar com os afrodescendentes ligados às histórias da Guardinha.
São lembranças que foram vivenciadas por eles.
Segunda entrevista:
Em 21 de fevereiro de 2015, falei com tia Nê Sílvia Helena dos Santos Silva, que
nasceu em Campinas, mas foi registrada em São Paulo e, com 8 anos de idade, em 1968, foi
morar na Guardinha, na casa de sua avó Madalena. Ela contou que a avó era muito brava, mas
lembra com saudade do tempo em que ela fazia doce de leite, de mamão, goiabada, arroz doce
e chamava os netos para rasparem o tacho. Ajudar a fazer, ela não deixava, portanto, eles
aproximavam-se só para comer. Na estação do verão, todos iam nadar no rio Guardinha.
O que eles mais plantavam era milho e mandioca. Criavam porcos e quando
matavam, guardavam nas latas. À noite, passavam horas ouvindo as histórias que a avó
contava. Usavam lamparina porque não tinha rede elétrica, nem ônibus como hoje, que faz a
linha de Mococa a São Benedito das Areias. Encerrando essa entrevista, marquei outra com
Luci.
Terceira entrevista:
No dia seguinte, conversando com Luci Rita Martins, ela me disse ser prima da tia
Né, a Sílvia, e que morou na Fazenda Contendas, onde nasceu em 1947,
Foi ali, que ainda criança, viveu dias difíceis com problema de bronquite e que a
filha do fazendeiro sofria do mesmo mal.
Sua mãe fez várias simpatias, entre elas a do prego. A mãe pregava o prego na porta
e enquanto ia rezando a menina passava por baixo.
Depois de muito sofrimento, o fazendeiro descobriu um remédio que mandou vir dos
Estados Unidos, chamado Pirasma. Ele trouxe um para a filha e outro para Luci. As duas
meninas conseguiram se curar e até hoje Luci é grata pela grande ajuda.
Com a idade de oito anos, a família de Luci foi morar na Guardinha, na casa de sua
bisavó Madalena, onde foi criada pelos seus pais, Hélio Rita e Maria Aparecida Gonçalves
Rita.
Depois de algum tempo na casa da bisavó, os seus tios fizeram outra casa de pau a
pique mais próxima do rio Guardinha, e a prima Sílvia (tia Nê), primos, tia Helena, tio Adé
vieram ali morar. Essa casa que ficava pra cá da casa da bisavó Madalena já foi derrubada.
Quarta entrevista:
E
É 10
tEm 14 de agosto de 2013, Maria Cecília de Oliveira, com 74 anos, nascida em
Mococa, residente no bairro Mocoquinha, confirmou ter morado também na Guardinha, ainda
criança, na segunda casa construída acima da que foi de Madalena Garcia de Figueiredo.
vEla foi logo dizendo que a avó Madalena, filha da escrava Esperança, herdou essas
terras do barãozinho.
Cecília, neta de Madalena, também lembra que lá na Guardinha plantavam
mandioca, que era ralada para fazer farinha. Tudo era feito manualmente e o plantio era na lua
cheia. Todo e qualquer trabalho era feito de mutirão.
Todo ano tinha a festa de São Gonçalo que terminava na dança do cateretê.
A avó tinha o costume de, durante o ano, juntar moedas e, no dia de Natal, as
crianças, inclusive ela, ficavam esperando aquele momento em que à avó fazia um viva de
moedas. Era só correria e gritaria para ver quem pegava mais. No Natal, a comida era a
macarronada e guaraná da fábrica de bebidas Zini.
A hora do doce também era muito esperada. Tinha doce de mamão, laranja, pé de
moleque, que guardavam na lata de vinte litros.
Todos tinham muita devoção em São Gonçalo, Santos Reis, São Benedito, Nossa
Senhora Aparecida e Santo Onofre. Quando não chovia, todos de lá iam em fila lavar o Santo
no rio Guardinha. Cada um levava um santo e iam rezando para chover. O santo Onofre ia na
frente porque ele é o santo dos pinguços. À cena se repetia até Deus ouvir e mandar chuva.
Cecília contou ainda que ouviu muitas histórias dos seus pais eavós João Grizante
e Benedita Grizante que diziam com tristeza que os negros apanhavam muito no meio do
mato e que lá na grota da fazenda Mato Seco, se via sempre um corpo seco. Seus avós
contavam muitas coisas, mas muitas verdades morreram com eles.
Quinta entrevista:
Para quem ama história e tradições, cada entrevista acrescenta um ponto no
conhecimento.
Nessa quinta entrevista, segundo Dário Acássio de Brito, morador do bairro
Mocoquinha e vizinho de Cecília, alguns caçadores da região afirmam que ali nessa região
tem muito mistério, é um local que carrega um passado histórico triste e, ao entardecer, deixa
um clima com aspecto pesado.
Dário ainda vai muito à Guardinha, e lembra muito da dona Helena, neta de
Madalena é comentou com saudade - era incrível a rapidez com que dona Helena acendia o
fogo do fogão a lenha com um tufo de fibra seca da bananeira no meio dos gravetos. Jogava
fogo na fibra, as labaredas subiam e a madeira começava a estalar .