materia nº 643/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, sobre a UPA — Unidade de
Pronto Atendimento, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 673 12017.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa e após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente informe a esta Casa de Leis:
1- Qual a previsão de inauguração da UPA — Unidade de Pronto Atendimento?
2- Além do contrato inicial, quantos aditivos foram feitos e para que finalidade?
Quais foram os valores, as empresas contratadas e respectivos engenheiros responsáveis?
3- No local existe sala reservada para instalação de Aparelho de Raio X?
4- Em caso de resposta positiva ao item 3, informar:
a) O espaço foi revestido de forma adequada, de acordo com a Portaria 453/98 e
demais normas regulamentadoras?
b) Quem elaborou o Projeto de Blindagem?
c) O revestimento é de massa baritada ou lençol de chumbo (manta de
chumbo)?
d) Qual foi a empresa responsável pela execução deste item da obra?
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o presente
requerimento.
Ademais, é direito-dever dos vereadores acompanharem as ações do Poder
Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de outubro de 2017.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador/PSB