materia nº 1041/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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Ofício nº 1.413/2015 Mococa, 23 de novembro de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
Em atenção à solicitação de informações com relação
aos problemas apresentados pelo Condomínio Por do Sol, constante do Requerimento
acima mencionado, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, em resposta ao requerimento informamos ao Nobre
Vereador que o processo de regularização do Loteamento Por do Sol está em trâmite junto
ao Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, desde 2013.
Existem duas glebas em processo de regularização,
sendo uma de propriedade do Senhor José Salles Junior e outra de propriedade da Senhora
Maria Christina Verzola.
Ref. Requerimento nº 1.041/20015
Senhor Presidente:
Existem inúmeras tratativas sobre o caso, sendo o
processo mais avançado a gleba de propriedade do Senhor José Sales. A outra, apesar
das inúmeras solicitações, ainda não foram apresentados os documentos pertinentes.
Por ser tratar de um loteamento irregular, não háa
possibilidade do fornecimento de água e esgoto pela SABESP, conforme manifestação
da própria empresa.
Existe a intenção e proposta do Senhor José Salles
em realizar as obras de galerias pluviais e sarjetas, que são condicionantes ao
processo de regularização.
Estamos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente ..
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES OS SENHORES
DESPACHO VEREADORES. ARQUIVE-SE
Para o Expediente da Próxima Sala das SasobesdO 177 ”
Sessão CMemi DL (LHS |
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PRÉSIDENTE