materia nº 651/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
B
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº.45) 12017. Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal com relação ao processo de
elaboração da nova licitação para o
Transporte Coletivo em Mococa, conforme
determina o Processo do Tribunal de Contas
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EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua Excelência,
através do órgão pertinente, remeta as seguintes informações abaixo elencadas:
Com relação ao processo de elaboração de nova licitação para o
Transporte Coletivo em Mococa, conforme determina o Processo do Tribunal de Contas nº
001417/010/06, indago:
“A Prefeitura já iniciou os estudos e a elaboração de um novo
processo licitatório para contratar empresa, visando operar o serviço de transporte coletivo?
“Em caso positivo, encaminhar cópias do referido edital.
tCaso Contrário, informar as justificativas, uma vez que, já
houve reiterados ofícios do próprio Tribunal de Contas sobre o assunto em tela.
Justificativa:-
Considerando que é dever do Vereador, na condição de agente
político, obter conhecimento acerca dos assuntos do Município, pautando pela ética no trato
de todas as questões de interesse público, apresento o requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de outubro de 2017.
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Vereadora/PSD