Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
4009
EMENTA
REQUERIMENTO Nº..25 /2017.
Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal
respostas aos Requerimentos encaminhados
pelos Vereadores Mirins da Câmara Municipal
de Mococa, visando cumprir o papel republicano
e democrático de prestar esclarecimentos diante
dos questionamentos apresentados.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior,
para que Sua Excelência, através do órgão pertinente, remeta as respostas aos
Requerimentos encaminhados pelos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de
Mococa, visando cumprir o papel republicano e democrático de prestar esclarecimentos
diante dos questionamentos apresentados.
Justificativa:-
Pessoas que ocupam cargos públicos eletivos devem cumprir
o princípio constitucional de prestar esclarecimentos e promover ações que garantam
a maior transparência e publicidade de seus atos. A omissão na resposta, caracteriza
o que há de pior na política: ações autoritárias, que beiram o absolutismo.
O Projeto de Cidadania desenvolvido através da Câmara
Mirim, visa despertar nos jovens estudantes de Mococa, o interesse pela participação
política, tornando-os agentes protagonistas de transformações sociais.
Na primeira sessão realizada com os vereadores mirins,
foram elaborados os requerimentos com solicitações de informações e serviços
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
apontados pelos jovens a partir de trabalhos e pesquisas nas escolas e na comunidade,
a qual estão inseridos.
Em todas as edições anteriores da Câmara Mirim, os chefes
do Poder Executivo sempre tiveram a presteza, zelo e respeito em responder a cada
requerimento apresentado pelos jovens vereadores. Inclusive, motivando-os a
continuarem a desempenhar o papel de cidadãos críticos.
A resposta encaminhada por Vossa Excelência é desserviço
aos trabalhos de formação política e de cidadania que vem sendo desenvolvido pela
Câmara Municipal de Mococa com jovens através da Câmara Mirim e do Parlamento
Jovem.
Caso Vossa Excelência não tenha conhecimento, a Câmara
Mirim é composta por estudantes do Ensino Fundamental e possuem idade não
superior a 14 anos. Em seus requerimentos, esses jovens depositaram expectativas
em receber respostas, até mesmo para apresentarem a seus colegas de escola,
professores e familiares.
Espero que Vossa Excelência reconsidere os seus valores e
possa apresentar as devidas respostas aos requerimentos em anexo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de o de 2017.
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Elisângela Mazier;
Vereadora/PSD
Câmara Mirim de Mococa
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APROVADO
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REQUERIMENTO:- Nº.001/2017. — is SS ess
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Solicitando a possibilidade de: realizar a limpeza das
Praças de nosso município, com destaque para as seguintes:
- Praça defronte ao Colégio UNIGRAU;
Lá tem um campinho de areia para as crianças jogarem,
atualmente sem condições. Por exemplo: as traves de futebol estão sem as redes, e
na areia tem cacos de vidro espalhados; os bancos estão em péssimas condições, e
o local possui muitas garrafas esparramadas. Outro pedido seria a iluminação da
Praça, muito escura à noite.
- Praça do bairro Morro Azul — rua Guapuruvus;
A Praça tem muitas árvores e está com muita sujeira, garradas
de vidro quebradas espalhadas por todos os lados - sem condições de fazer um
simples piquenique.
A falta de iluminação é visível, peço também que as luzes
sejam colocadas, o local a noite é extremamente escuro.
Com relação a Praça em frente ao Campo do Radium, onde
acontece a Feira da Mata aos sábados, peço a gentileza do Sr. Prefeito, de
implantar um Parquinho Reciclável, pois muitas crianças frequentam o local —
(fotos para sugestão).
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de setembro de 2017.
ANA JÚLIA CAMARGO DE SOUZA
Colégio Maria Imaculada
Vereadora Mirim
Câmara Mirim de Mococa
—s— Estado de São Paulo —.—
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Sala das sessões [4 104 ,[T
REQUERIMENTO:- Nº.002/2017. ama
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Solicitando a possibilidade de: trazer o projeto DR.
BARTÔ E OS DOUTORES DA SAÚDE para as Escolas do município.
Diante do crescente problema de drogas entre os jovens,
estatisticamente iniciando o vício ainda na infância, reivindico para Mococa o
projeto DR. BARTÔ E OS DOUTORES DA SAÚDE. Tive conhecimento deste
projeto em São Paulo e achei oportuno a possibilidade da visita às escolas de
Mococa.
Sei que temos o projeto Nacional PROERD, que por sinal faz
um relevante trabalho nas escolas, porém, como o problema é crescente e
preocupante, reforçar sobre o assunto é salutar.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de setembro de 2017.
Lumbgmudo Cita Nur ÃO
ANTONIO PERUCELLO VENTURA
Colégio UNIGRAU
Vereador Mirim
Câmara Mirim de Mococa
—s— Estado de São Paulo —.—
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REQUERIMENTO:- Nº.003/2017.
AQ EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
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Solicitando a possibilidade de: realizar estudos juntamente
com a direção da FUNVIC, visando melhorar o sistema de trânsito na
Avenida Monsenhor Demóstenes Paraná Brasil Pontes, próximo à entrada de
acesso da Escola, que está precária.
O trecho em destaque recebe intenso fluxo de veículos e
pedestres, principalmente durante o horário de entrada e saída dos estudantes.
É comum a travessia de alunos em ambos os sentidos da via,
bem como o embarque de desembarque de passageiros de diferentes veículos ao
mesmo tempo.
O Departamento de Trânsito em conjunto com a direção da
escola FUNVIC necessita elaborar estudos e adotar medidas que contribuam para
o ordenamento e a fluidez do trânsito, buscando a segurança e o bem-estar de
nossos alunos, munícipes e da região. Por esses motivos apresento o requerimento
e aguardo especial atenção ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de setembro de 2017.
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MARIA LUISA DE SALES CABRAL BARISON
FUNDAÇÃO/FUNVIC
Vereadora Mirim
Câmara Mirim de Mococa
—s— Estado de São Paulo ——
Sala das Sessões 6 ; 07 12
REQUERIMENTO:- Nº.004/2017.
AQ EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Solicitando a possibilidade de: implantação de ciclofaixas nas
principais Avenidas do município.
É cada vez maior o número de adeptos do ciclismo em nosso
município; a cada dia, mais pessoas utilizam da bicicleta como meio de transporte,
para a prática de esportes ou até mesmo lazer. Cidades de todo mundo estão
implantando esse sistema de investimento baixo, visto que, utiliza uma faixa das
vias de tráfego geralmente no mesmo sentido de direção dos automóveis, ao lado
direito em mão única.
Nossa cidade já possui uma ciclofaixa, seria interessante e
viável também implantar nas demais Avenidas.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de setembro de 2017.
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MARIA LUISA DE SALES CABRAL BARISON
FUNDAÇÃO/FUNVIC
Vereadora Mirim
Câmara Mirim de Mococa
—s— Estado de São Paulo ——
REQUERIMENTO:- Nº.005/2017.
AQ EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Solicitando a possibilidade de: consertar o alambrado da
Escola de Educação Infantil “Silvia Helena Dias Soares”, localizada no bairro
Nenê Pereira Lima (com fotos em anexo).
Observamos nos registros, que o alambrado da escola está
danificado e precisa ser trocado.
É muito perigoso deixar como está, alguma criança pode se
machucar, ou até mesmo a Escola pode ser invadida durante à noite.
Por isso, solicito que o Sr. Prefeito olhe com carinho minha
solicitação, e melhore a infraestrutura da referida Escola Infantil.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de setembro de 2017.
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PEDRO VINICIUS LIMA DA SILVA
EE “Carlos Lima Dias”
Vereador Mirim
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Câmara Mirim de Mococa
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REQUERIMENTO:- Nº.006/2017.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Solicitando a possibilidade de: construção de um Canil/Gatil
e de um Centro Público Veterinário para atender os animais abandonados do
Distrito de Igaraí, e também a população mais carecida que não tem condições de
levar seus animais para o atendimento particular.
Solicito também que seja disponibilizado pela Prefeitura um
veículo para recolher esses animais, ao menos uma vez na semana.
É comum encontrarmos animais, até mesmo de porte grande,
perambulando pelas vias do Distrito, e esse fato causa problemas para a
população, que igualmente pede soluções ao Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de setembro de 2017.
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VÍTOR ALEXANDRE DIAS DA SILVA
EE “Profº. João Moura Guimarães” — Igaraí
Vereador Mirim
Câmara Mirim de Mococa
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REQUERIMENTO:- Nº.007/2017.
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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Solicitando a possibilidade de: terminar a construção da
Praça do bairro Guilherme Zanetti (CDHU) e a Pista de Skate, que estão com
as obras paralisadas desde o início do ano.
As obras da Praça estão paradas desde o mês de fevereiro, e
gostaria de saber os motivos, pois esse importante espaço público é para o lazer da
população local, que necessita de locais dessa natureza.
A pista de Skate também é uma solicitação dos jovens do
Distrito que apreciam essa prática, precisam de um local adequado e seguro. Já
encontrei muitos skatistas andando pelas ruas, o que é perigoso e atrapalha o
transito dos veículos e pedestres.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de setembro de 2017.
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VITOR ALEXANDRE DIAS DA SILVA
EE “Profº. João Moura Guimarães” — Igaraí
Vereador Mirim
Câmara Mirim de Mococa
—s— Estado de São Paulo ——
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Sala das Sess
REQUERIMENTO:- Nº.008/2017. /..
AQ EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Solicitando a possibilidade de: terminar a construção do
Posto Policial e também designar um policial para residir no Distrito, visando
assegurar com efetividade a sua população.
É muito importante que o nosso Distrito seja protegido pelo
efetivo da polícia militar todos os dias, mas para isso, é necessário que o Posto de
Policiamento seja concluído, visando oferecer um local adequado para os nossos
policiais.
A ação deliberada pela Polícia Militar constitui uma segurança
mais sólida e eficiente no combate à criminalidade, além de resguardar o Distrito e
sua população como um todo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de setembro de 2017.
VITOR ALEXANDRE DIAS DA SILVA
EE “Profº. João Moura Guimarães” — Igaraí
Vereador Mirim
Câmara Mirim de Mococa
—— Estado de São Paulo ——
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REQUERIMENTO:- Nº.009/2017.
AO ILUSTRÍSSIMO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE
MOCOCA
Solicitando a possibilidade de: intensificar as rondas
ostensivas no Distrito de Igaraí, visando assegurar com efetividade a sua
população.
À presença efetiva da Policia Militar no nosso Distrito é muito
importante para coibir furtos nas residências e assaltos na região, e
consequentemente, oferecer bem estar e tranquilidade aos moradores.
A ação deliberada pela Polícia Militar constitui uma segurança
mais sólida e eficiente no combate à criminalidade, além de resguardar o Distrito e
sua população como um todo.
Peço que o Comandante receba com carinho nosso pedido, e
aguardamos especial atenção para o Distrito de Igaraí.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de setembro de 2017.
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VITOR: ALEXANDRE DIAS DA SILVA
EE “Profº. João Moura Guimarães” — Igaraí
Vereador Mirim
Câmara Mirim de Mococa
—s— Estado de São Paulo —.—
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REQUERIMENTO:- Nº.010/2017.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Solicitando a possibilidade de: pavimentar a via de acesso
ao Cemitério Municipal, bem como instalar iluminação adequada.
A Avenida da Saudade é a principal via de acesso ao
Cemitério Municipal do Distrito, e por se tratar de um extenso trecho de terra, os
transtornos são inúmeros. Por exemplo, os dias chuvosos impossibilitam o tráfego
de veículos e pedestres, principalmente quando há cortejos fúnebres até o
Cemitério, já nos dias de seca, outro incômodo é a constante poeira, que oferece
desconforto a todos.
Com relação ao sistema de iluminação, é importante que a
estrada de acesso ao Cemitério seja devidamente iluminada, visto que, dificulta
alguns sepultamentos em períodos, como por exemplo, no final do dia.
Pelo exposto, aguardo respostas positivas do Sr. Prefeito
Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de setembro de 2017.
VITOR ALEXANDRE DIAS DA SILVA
EE “Profº. João Moura Guimarães” — Igaraí
Vereador Mirim
Câmara Mirim de Mococa
—s— Estado de São Paulo ——
APROVADO
EE SERRA EA pausa GENERO RAI,
REQUERIMENTO:- Nº.011/2017.
AQ EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Solicitando a possibilidade de: contratar novos médicos
para que o atendimento seja disponibilizado 24 horas por dia.
Nosso Distrito precisa de um atendimento médico, inclusive à
noite. É necessário que a população se sinta segura quando carecer dos serviços
médicos. Por isso é importante que o Sr. Prefeito, através do Departamento de
Saúde, possibilite mais profissionais para atender a demanda do Distrito.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de setembro de 2017.
VITOR ALEXANDRE DIAS DA SILVA
EE “Profº. João Moura Guimarães” — Igaraí
Vereador Mirim
Câmara Mirim de Mococa
—s— Estado de São Paulo ——
Saia das Sessões /U LG 11.
REQUERIMENTO:- Nº.012/2017.
AQ EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Solicitando a possibilidade de: realizar eventos com maior
frequência em nosso Distrito.
Nosso Distrito precisa de mais diversão e entretenimento. A
população, em especial os jovens, buscam esse lazer em cidades vizinhas, sendo
que, o município poderia oferecer uma programação com maior frequência, até
também para atrair pessoas de fora para visitar o Distrito e gerar renda.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de setembro de 2017.
VITOR ALEXANDRE DIAS DA SILVA
EE “Profº. João Moura Guimarães” — Igaraí
Vereador Mirim