Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Elisangela M Maziero Bregánio
Presidente
EMENTA
INDICAÇÃO Nº. Hs 12017. Indica ao Sr. Prefeito Municipal, que
disponibilize a todas as unidades de Saúde
do Município, a documentação oriunda da
Sociedade Brasileira de Pediatria, onde cria
critérios para diagnosticar o transtorno de
identidade de gênero. (documentação em anexo)
XMA. SRA. PRESIDENTE:
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
o sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wanderley
ernandes Martins Junior, para que através do Departamento Competente, acerca de ações
ecessárias, objetivando a que disponibilização a todos as unidades de Saúde do Município,
documentação oriunda da Sociedade Brasileira de Pediatria, onde cria critérios para
iagnosticar o transtorno de identidade de gênero.
Os critérios diagnósticos para crianças com disforia de gênero
transtorno caracterizado pela desconformidade entre o sexo biológico e a identidade de
ênero) compõem parte importante de documento científico divulgado pela Sociedade
rasileira de Pediatria (SBP). O texto Disforia de Gênero, produzido pelo Departamento
Pás de Adolescência da entidade, traz uma atualização sobre o tema e tem como
bjetivo assegurar o correto atendimento e encaminhamento dos pacientes.
Preocupado com a família Mocoquense, encaminho a presente
ocumentação, no sentindo que todas as unidades de saúde recebam uma cópia.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de novembro de 2017.
EDIMILSON MANOEL
Caju — Vereador/PSD
Nº 4, Junho de 2017
Guia Prático de Atualização
Departamento Científico de Adolescência
SOCIEDADE BRASILEIRA
DE PEDIATRIA
Disforia
de Gênero
Departamento Científico de Adolescência
Presidente:
Secretária:
Conselho Científico:
Evelyn Eisenstein
Alda Elizabeth Boehler Iglesias Azevedo
Beatriz Elizabeth Bagatin Veleda Bermudez, Elizabeth Cordeiro Fernandes,
Halley Ferraro Oliveira, Lilian Day Hagel, Patrícia Regina Guimarães,
Tamara Beres Lederer Goldberg
Colaboradores:
Alexandre Costa Val (Universidade Federal de Ouro Preto, MG);
Alexandre Saadeh (Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero
e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria do HCFMUSP, AMTIGOS);
Bianca Machado Borba Soll (Programa de Identidade de Gênero/
HCPA-PROTIG/RS); Carmita Abdo (Programa de Estudos em Sexualidade
(ProSex) / Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo);
Crésio Alves (Presidente do Departamento Científico de Endocrinologia
da SBP); Cristiane de Freitas Cunha (MG), Dennis Alexander Burns (DF),
lolanda Maria Novadzki (PR); Karine Ferreira dos Santos (MG);
Karine Schwarz (Programa de Identidade de Gênero/HCPA-PROTIG/RS);
Mariane Bagatin Bermudez (RS) e Rosana Pereira Marques (PR).
Introdução
(0) pediatra poderá ser o primeiro profissio-
nal a ser procurado para conversar sobre a se-
xualidade e eventualmente sobre as variações
de gênero das crianças e adolescentes, e deve
estar capacitado para tal. Este documento cien-
tífico foi elaborado com o objetivo de atualizar o
pediatra sobre questões relacionadas a gênero,
abordando o que hoje é designado como disforia
de gênero, no intuito de informar e assegurar o
seguimento adequado desses indivíduos e suas
famílias, sobretudo enfatizando a necessidade
de ouvi-los de modo individualizado e encami-
nhá-los quando necessário para um serviço de
referência.
As crianças entre 6 e 9 meses são capazes de
diferenciar, quanto ao gênero, vozes e faces.: Aos
12 meses, associam vozes masculinas e femini-
nas a determinados objetos tidos como típicos
de cada gênero. Embora mais nítido aos 2 anos,
crianças de 17 a 21 meses de vida têm habili-
dade de se identificar como meninos ou meni-
nas e apresentam brincadeiras relacionadas ao
gênero.! A identidade de gênero tem início en-
tre 2-3 anos de idade. Entre 6-7 anos, a criança
tem consciência de que seu gênero permanecerá
o mesmo.? Na maioria das pessoas, existe uma
1
Disforia de Gênero
conformidade entre o sexo biológico (caracteris-
ticas genitais presentes ao nascimento) e a iden-
tidade de gênero (a experiência emocional, psí-
quica e social de uma pessoa enquanto feminina,
masculina ou andrógina definida pela cultura de
origem). Entretanto, em alguns indivíduos exis-
te uma incongruência entre o sexo biológico e
a identidade de gênero. O estresse, sofrimento
e desconforto causados por essa discrepância é
chamado de disforia de gênero.?
Nos últimos anos tem-se observado um au-
mento do número de crianças e adolescentes que
buscam avaliação médica devido à não conformi-
dade de gênero. Os principais fatores responsá-
veis por essa tendência são: maior acesso a in-
formações por meio da internet, maior exposição
de variantes de gênero na mídia e mais diálogo
entre pais e seus filhos sobre essas questões.?
Apesar dessa maior “abertura” em relação
ao tema, crianças e adolescentes com variação
de gênero ainda são alvos de bullying, rejeição,
violência física ou verbal e ostracismo social que
afetam sobremaneira seu bem-estar psicológico
e não raramente causam ansiedade e depressão.
Além da criança ou adolescente, os próprios pais
podem ser criticados ou rejeitados por isso.
Na década de 1950, o sexologista neoze-
landês John Money foi o primeiro a propor que,
além do sexo biológico atribuído ao nascimento,
há uma outra face da sexualidade relacionada
aos processos de aprendizagem e sociabilização,
que se estabelecem entre dois e quatro anos de
idade. Isso influenciou a concepção de identi-
dade de gênero, que é uma construção complexa
e absolutamente singular e envolve fatores bio-
lógicos, psicológicos, interrelacionais, sociais e
históricos, por meio de uma interação complexa
de genes, hormônios sexuais, socialização e de-
senvolvimento cognitivo.”
A maioria das pessoas apresenta conformida-
de entre o sexo biológico (características geni-
tais presentes ao nascimento) e a identidade de
gênero. Entretanto, em alguns indivíduos existe
uma incongruência entre ambos.“5 Segundo a
Organização Mundial de Saúde (OMS) (2016):, a
2)
identidade de gênero se refere à experiência de
gênero interna, profunda e pessoal de cada um,
podendo ou não corresponder ao sexo de nasci-
mento. A identidade de gênero existe dentro de
um espectro, o que significa que compreende fe-
minino, masculino e toda uma gama de variações
e até de neutralidade entre ambos.”
Crianças e adolescentes que apresentam dis-
cordância entre o sexo biológico e a identidade
de gênero podem ser alvos de bullying, rejeição,
violência física ou verbal e ostracismo social, re-
percutindo negativamente na qualidade de vida
e no bem-estar psicológico. A família, frequente-
mente, é alvo de críticas e rejeição, necessitando
também da atenção do pediatra.!2
O que é disforia ou
incongruência de gênero?
À identidade de gênero é uma categoria da
identidade social e refere-se à autoidentificação
de um indivíduo como mulher ou homem ou a
alguma categoria diferente do masculino ou fe-
minino.3+º Pessoas cujas identidades de gênero
não correspondem aos sexos biológicos atribuí-
dos ao nascimento são nomeadas como transgê-
neros ou transexuais. Trata-se de um fenômeno
heterogêneo que pode ganhar diferentes colori-
dos de acordo com a realidade psíquica, social e
cultural de cada um.
A 10º Classificação Internacional de Doenças
(CID10) categoriza o transexualismo como uma
entidade nosológica pertencente aos transtor-
nos de identidade de gênero (codificada como
F64, F64.2 quando se trata de crianças ou F64.9
quando se trata de adolescentes).3:7
Na 5º edição do Manual Diagnóstico e Estatis-
tico de Transtornos Mentais (DSM-5), a Associa-
ção Americana de Psiquiatria (APA), reconhecen-
do as controvérsias relacionadas à sexualidade,
criou uma categoria própria denominada disforia
de gênero.”
De forma geral, ambos os manuais definem a
condição disforia de gênero como um desconfor-
Departamento Científico de Adolescência * Sociedade Brasileira de Pediatria
to ou sofrimento causados pela incongruência
entre o gênero atribuído ao nascimento e o gê-
nero experimentado pelo indivíduo.? No DSM-5,
a identidade de gênero é reconhecida como um
conceito fluido, que engloba sentimentos sobre
o corpo, sobre os papéis sociais relacionados,
identificação de gênero e sexualidade, abrindo
espaço para identidades alternativas que não
se restringem ao estereótipo binário homem-
-mulher.?
Qual é a prevalência da
disforia de gênero em
crianças e adolescentes?
A prevalência de disforia de gênero não é
bem conhecida devido a fatores culturais, meto-
dológicos e, a partir de 2013, pela mudança do
termo "transtorno de identidade de gênero”, do
DSM-4 para "disforia de gênero”, no DSM-5.
Para indivíduos masculinos que se identifi-
cam femininos, a prevalência varia de 1:11.900
a 1:45.000 e para femininos que se identificam
masculinos de 1:30.400 a 1:200.000.%:º Segun-
do o DMS-5, a proporção entre meninos e me-
ninas é 2:1 a 4,5:1 na infância e 1:1 a 6,1:1 na
adolescência.
Qual é a etiologia
da disforia de gênero?
A experiência de gênero resulta de uma in-
teração complexa entre fatores genéticos, hor-
monais, sociais, psíquicos, cognitivos e relacio-
nais.781015 Alguns estudos de neuroimagem
têm demonstrado que adolescentes com disforia
de gênero possuem características estruturais e
funcionais semelhantes compatíveis com o sexo
por eles desejado. No entanto, outros trabalhos
não reproduziram esses achados.?2
Diversos autores encontraram evidências,
estudando gêmeos monozigóticos e genes en-
volvidos na gênese de esteroides sexuais e a
enzima aromatase, além de questões ligadas aos
receptores para andrógenos e estrogênios.!*16
Também parece existir certa correlação entre in-
fluência hormonal pré-natal e o neuro-desenvol-
vimento cortical.!718
John Money, pioneiro no estudo da identida-
de de gênero, valorizava fortemente a maneira
como a criança era educada pelos pais, porém
observou que há outros fatores envolvidos
como no caso que acompanhou de um menino
que teve seu pênis acidentalmente mutilado.
Embora tenha sido criado como menina, na ado-
lescência, revelou que nunca havia se identifica-
do como tal.'?
Judith Butler, filósofa contemporânea, res-
salta que a sexualidade é definida por uma or-
dem discursiva que não é dada naturalmente,
mas por dispositivos políticos e sociais que
regulam o comportamento de modo heteronor-
mativo e têm como base a coerência entre sexo
biológico, gênero e desejo/prática sexual.?º Nes-
sa dinâmica, o ato de repetir ou subverter nor-
mas pré-definidas abre espaço para que o su-
jeito construa novas formas de estar no mundo,
podendo provocar efeitos políticos no contexto
social,20
Qual é a história natural da
não conformidade de gênero?
E impossível prever quais crianças com não
conformidade de gênero irão persistir com esse
problema na adolescência e vida adulta.1221-23
Estudos mostram que a maioria das crianças pré-
-púberes com não conformidade de gênero vol-
tarão a ficar satisfeitas com seu sexo biológico
próximo à adolescência, embora, em algumas,
exista uma tendência a orientação homossexual;
esta informação de que a maioria das crianças e
adolescentes resolverão bem e aceitarão bem o
sexo biológico deve ser passada com tranquili-
dade e a minoria onde esta questão não se re-
solve deve ser acompanhada com atenção. Esse
dado não significa, no entanto, que a identidade
3
Disforia de Gênero
de gênero tenha uma relação direta com à orien-
tação sexual do indivíduo. Por outro lado, quan-
do a disforia de gênero se inicia na adolescência,
existe uma grande probabilidade dela se manter
na vida adulta.”
Quando a disforia de gênero é suspeitada na
idade pré-escolar, estudos longitudinais mos-
tram que 85% dessas crianças voltarão a ficar
satisfeitas com seu sexo biológico, embora em
algumas existisse uma tendência à orientação
homossexual: Quando a disforia de gênero sur-
ge na adolescência, existe uma grande probabi-
lidade dela se manter na vida adulta.”
É importante destacar que os estudos ofere-
cem certa orientação, mas cada caso se apresen-
ta como único. O pediatra deve participar junto
à equipe multidisciplinar do seguimento destas
crianças e adolescentes com postura atenta e
cuidadosa, visando minimizar os riscos para cada
sujeito, mas não fazer indicações de condutas
sozinho.
Como se manifesta
a disforia de gênero?
As crianças podem expressar a certeza de
serem do sexo oposto ou não estar feliz com
suas características sexuais, preferindo roupas,
brinquedos, jogos e brincadeiras culturalmente
ligados ao outro sexo.:* O grau dessa inconfor-
midade pode ser de leve a intensa, associada ou
não a distúrbios de internalização como ansieda-
de, depressão e isolamento social.!º O estigma
social relacionado à disforia de gênero pode ser
um dos fatores causais que gera discriminação a
essa minoria de pessoas, com sofrimento signi-
ficativo.
Nos (as) adolescentes, a inconformidade com
o sexo biológico, evidenciada com as mudan-
ças corporais da puberdade, pode desencadear
problemas psicossociais. Dependendo do grau
da incongruência e da forma como ela é social-
mente acolhida, o quadro pode estar associado
a algumas manifestações como ansiedade, de-
A
pressão, tentativa de suicídio, automutilação e
isolamento social.!:132:26 Estudos têm mostra-
do que tais sintomas podem se constituir como
transtornos psiquiátricos maiores, que influen-
ciam negativamente o prognóstico. Daí a impor-
tância de identificar o início destas alterações
e solicitar o acompanhamento pisicológico/psi-
quiátrico conjunto.
Sabe-se que os transtornos de humor, trans-
tornos de personalidade, uso e abuso de dro-
gas e ansiedade são mais frequentes entre su-
jeitos com o diagnóstico de disforia de gênero,
quando comparados com a população geral. O
comportamento suicida também é maior, in-
dependentemente da presença de qualquer
comorbidade psiquiátrica. O risco, no entanto,
aumenta ainda mais quando há associação com
depressão, ansiedade, uso indevido de subs-
tâncias e fatores sociais como rejeição e discri-
minação dos pais.
Nesse sentido, deve-se sempre ter em mente
que o estigma social associado, nomeado como
“estresse das minorias”, repercute negativamen-
te na qualidade de vida e saúde mental dos su-
jeitos.2028
Como diagnosticar disforia
de gênero?
E importante o acompanhamento interdisci-
plinar do pediatra, endocrinologista, psicólogo,
psiquiatra, assistente social, cirurgiões e enfer-
meiros na avaliação e acompanhamento destes
pacientes.+272º Outros profissionais como educa-
dores e fonoaudiólogos também têm importante
papel.o
O diagnóstico de disforia de gênero é deli-
cado, devendo ser realizado por uma equipe in-
terdisciplinar. De forma geral, os critérios norte-
adores baseiam-se no DSM-5, onde se considera
um período mínimo de 6 meses de incongruên-
cia acentuada, com preenchimento de 6 de 8 cri-
térios para as crianças (Tabela 1) e no mínimo 2
de 6 critérios para os adolescentes (Tabela 2).º
Departamento Científico de Adolescência + Sociedade Brasileira de Pediatria
Tabela 1 - Critérios diagnósticos para disforia de
gênero em crianças (DSM-5)º
DISFORIA DE GÊNERO
EM CRIANÇAS
Critérios Diagnósticos
A. Incongruência acentuada entre o gênero
experimentado/expresso e o gênero desig-
nado de uma pessoa, com duração de pelo
menos seis meses, manifestada por no mí-
nimo 6 dos seguintes 8 critérios (um deles
deve ser o critério A1):
1. Forte desejo de pertencer ao outro gêne-
ro ou insistência de que um gênero é o
outro (ou algum gênero alternativo dife-
rente do designado)
Em meninos (gênero designado), uma
forte preferência por cross-dressing (tra-
vestismo) ou simulação de trajes femi-
ninos; em meninas (gênero designado),
uma forte preferência por vestir somen-
te roupas masculinas típicas e uma for-
te resistência a vestir roupas femininas
típicas
- Forte preferência por papéis transgêne-
ros em brincadeiras de faz de conta ou
de fantasias
- Forte preferência por brinquedos, jogos
ou atividades tipicamente usados ou
preferidos por outro gênero
. Forte preferência por brincar com pares
do outro gênero
. Em meninos (gênero designado), forte
rejeição de brinquedos, jogos ou ativida-
des tipicamente masculinas e forte evita-
ção de brincadeiras agressivas e compe-
titivas; em meninas (gênero designado),
forte rejeição de brinquedos, jogos e ati-
vidades tipicamente femininas
- Forte desgosto com a própria anatomia
sexual
- Desejo intenso por características sexu-
ais primárias e/ou secundárias compatií-
veis com o gênero experimentado.
Tabela 2 - Critérios diagnósticos para disforia de
gênero em adolescentes e adultos”
DISFORIA DE GÊNERO
EM ADOLESCENTES E ADULTOS
Critérios Diagnósticos
A. Incongruência acentuada entre o gênero ex-
perimentado/expresso e o gênero designado
de uma pessoa, com duração de pelo menos
seis meses, manifestada por no mínimo 2 dos
seguintes 6 critérios.
1. Incongruência acentuada entre o gênero
experimentado/expresso e as caracterís-
ticas sexuais primárias e/ou secundárias
(ou, em adolescentes jovens, as caracterís-
ticas sexuais secundárias previstas)
- Forte desejo de livrar-se das próprias ca-
racterísticas sexuais primárias e/ou secun-
dárias em razão de incongruência acentua-
da com o gênero experimentado/expresso
(ou, em adolescentes jovens, desejo de
impedir o desenvolvimento das caracte-
rísticas sexuais secundárias previstas)
- Forte desejo pelas características sexuais
primárias e/ou secundárias do outro gêne-
ro
. Forte desejo de pertencer ao outro gênero
(ou a um gênero alternativo diferente do
designado).
- Forte desejo de ser tratado como o outro
gênero (ou como algum gênero alternati-
vo diferente do designado)
. Forte convicção de ter os sentimentos e
reações típicos do outro gênero (ou de
algum gênero alternativo diferente do de-
signado).
a de gêne
A equipe multidisciplinar como citada acima
deve ser obrigatória no acompanhamento destes
pacientes.
Disforia de Gênero
As questões aqui levantadas apontam para a
vastidão e complexidade da problemática da in-
tersexualidade, estimulando reflexões éticas e a
necessidade sempre do acompanhamento a lon-
go prazo, enfatizando que o pediatra não deve
orientar sozinho nenhuma das condutas e sem-
pre recorrer à equipe multidisciplinar.
Até um passado recente, a abordagem mé-
dica para mudar as características referentes ao
sexo atribuído ao nascimento não teve sucesso,
sendo considerada antiética.?3º A avaliação clí-
nica inicial deve privilegiar o sujeito, acolhen-
do-o de forma empática e integralizada. Um
acompanhamento individualizado e contínuo é
indispensável nestes casos e o pediatra tem um
papel fundamental de aconselhamento e enca-
minhamento para o acompanhamento psicoló-
gico do adolescente e seus familiares. Deve-se
identificar se o indivíduo preenche os critérios
diagnósticos, se apresenta interesse em realizar
intervenções clínicas ou cirúrgicas para mudança
de gênero no futuro, avaliar o suporte social (so-
bretudo para o paciente e a família), assim como
os aspectos relacionados à saúde mental.>>2
A terapia hormonal e a cirurgia, que podem
vir a ser necessárias em alguns casos, só devem
ser orientadas em centros de referência após um
período prolongado de acompanhamento psi-
cológico/psiquiátrico e têm indicações precisas
devido aos vários problemas sociais e de com-
portamento enfrentados por estes pacientes. Há
alguns relatos de taxas de satisfação de 87%
dos pacientes MtF (indivíduos com sexo biológi-
co masculino e identidade de gênero feminina)
e 97% os pacientes FtM (indivíduos com sexo
biológico feminino e identidade de gênero mas-
culina).34 A insatisfação pode acontecer, sendo
de 1 a 1,5% dos pacientes MtF e menor de1%
dos FtM.
Frente a casos de desconforto com o sexo
biológico, os profissionais de saúde têm a res-
ponsabilidade de ouvir, orientar e auxiliar na to-
mada de decisões.'º Alguns pacientes procuram
apenas a terapia hormonal. Por isso, a cirurgia
de redesignação sexual é geralmente adiada até
o paciente ter atingido uma transição satisfató-
6
ria de papel social, após tratamento hormonal
e liberação pela equipe de saúde mental após
acompanhamento prolongado.*º3*
O protocolo da World Professional Association
for Transgender Health (WPATH) prioriza a aceita-
ção de gêneros variantes e a construção de um
suporte social para saúde e bem-estar para redu-
zir o estresse desses pacientes e suas famílias.*é
As várias opções de tratamento da disforia de
gênero são discutidas a seguir, enfatizando-se
que sempre o tratamento psicológico/psiquiátri-
co precisa ser realizado de modo prolongado. A
equipe multidisciplinar em centros de referência
é indispensável para abordar a complexidade da
situação:
- Tratamento psicoterápico
A psicoterapia está indicada para que a crian-
ça e o(a) adolescente estejam confortáveis com
a evolução da sua sexualidade com melhora da
ansiedade e para que se desenvolva um auto-
conceito positivo.”
A psicoterapia (individual, casal, família ou
grupo) deve ter o foco na identidade de gênero,
preconceito, apoio social, imagem corporal, pro-
moção da resiliência e suporte para lidar com os
sintomas psíquicos associados ao quadro. Suge-
re-se que ela seja realizada antes e após a cirur-
gia, mantendo o seguimento até a vida adulta.**
Um tratamento com orientação psicanalítica
tem seu lugar, considerando que se trata de uma
questão sobre a existência e o lugar que cada um
ocupa ou não um desejo, que vai muito além de
promover uma adaptação. Um pediatra que tem
essa orientação ética, pautada na singularidade
do caso, na construção da relação médico/pa-
ciente, pode ser de grande valor para esses pa-
cientes, indicando a atenção psicológica manti-
da durante a adolescência.
Os adolescentes e suas famílias devem rece-
ber suporte na expressão da sua identidade se-
xual, sequência de mudanças no papel de gênero
e transição social. Por exemplo, o indivíduo pode
frequentar a escola com transição social parcial
Departamento Científico de Adolescência + Sociedade Brasileira de Pediatria
(usar roupas e um penteado que reflete a iden-
tidade de gênero) ou completa (utilizar também
um nome e pronomes congruentes com a iden-
tidade de gênero). Outras questões incluem: o
momento para informar aos outros a identidade
real e a postura perante à reação alheia, modi-
ficações do corpo, pois, para alguns, a cirurgia
pode ser essencial.:2433940
- Orientações sobre alterações na expressão de
gênero e assistência socialsi42
* Terapia da voz e de comunicação para desen-
volver habilidade de comunicação verbal e
não-verbal;
* Depilação por eletrólise, a laser ou com cera;
* Utilização de faixas peitorais/coletes ou enchi-
mentos de mamas, ocultação genital ou próte-
ses peniana ou de mama, enchimento dos qua-
dris e glúteos;
* Mudanças de nome e sexo nos documentos de
identidade;
* Recursos, grupos ou organizações comunitárias
de apoio entre pares, pessoal ou online que
forneçam vias de apoio social e promoção de
direitos;
Tabela 3: Riscos associados à terapia hormonal:
Grau do risco
Risco aumentado
Risco aumentado possível Hipertensão
Hiperprolactinemia
Prolactinoma
Não há risco aumentado ou
inconclusivo
Câncer de mama
Hormônios feminilizantes
Doença tromboembótlica venosa
Colelitíase
Aumento das enzimas hepáticas
Ganho de peso
Hipertrigliceridemia
* Recursos de apoio para as famílias e amigos/as,
pessoal ou onlinez+142
— Tratamento hormonal
Este tratamento só pode ser realizado por
endocrinologista com experiência na área, em
conjunto com a equipe multidisciplinar, pois
são muitos os efeitos colaterais significativos e
devem ser explicitados claramente aos pacien-
tes e familiares. Idealmente estas intervenções
devem ser adiadas até que de fato haja uma
opinião consistente da equipe de um centro de
referência para que sejam iniciadas. Não cabe
ao pediatra orientar este tratamento hormonal.
Os critérios para intervenção hormonal com-
preendem: (1) O(A) adolescente demonstra um
padrão duradouro e intenso de não conformida-
de de gênero ou disforia de gênero (seja velada
ou expressa); (2) A disforia de gênero surgiu ou
piorou com o início da puberdade; (3) O(A) ado-
lescente tem condições biopsicossociais para
manter o tratamento (avaliar riscos associados,
apresentados na Tabela 3); (4) O(A) adolescente/
pais ou responsáveis assinaram o consentimento
médico informado do tratamento. O pediatra não
deve prescrever tais medicamentos.“
Hormônios masculinizantes
Policitemia
Ganho de peso
Acne
Alopécia androgênica
Apneia do sono
Aumento enzimas hepáticas
Dislipidemia
Perda da densidade óssea
Câncer de mama
Câncer de colo de útero
Câncer de ovário
Câncer de útero
Disforia de Gênero
As intervenções reversíveis ou parcialmente
reversíveis podem ser realizadas no Brasil con-
forme parecer do Conselho Federal de Medicina
nº 8/2013.ºº
O tratamento hormonal é dividido em duas
etapas: (1) Supressão puberal, e (2) Hormoniotera-
pia para reafirmação da identidade de gênero.“
Supressão puberal
(intervenção totalmente reversível)37414
A supressão do desenvolvimento puberal
é indicada para que o(a) adolescente possa ter
tempo para explorar sua identidade sexual, redu-
zindo as preocupações com as alterações corpo-
rais induzidas pela puberdade, além de dar tem-
po aos pais para se familiarizarem e entenderem
essa nova situação.?
Antes de ser iniciada é importante avaliar se
a não conformidade de gênero é persistente ou
está se acentuando com o surgimento das carac-
terísticas sexuais indesejadas. Também devem
ser considerados outros fatores como: suporte
psicológico permanente, entendimento das mu-
danças físicas e dos riscos da terapia e assinatura
do termo de consentimento e assentimento in-
formado pelos pais e/ou pelo adolescente.*24243
A supressão puberal é iniciada pelo menos
no estágio 2 de desenvolvimento e maturação
puberal, segundo os critérios estabelecidos por
Tanner, independente da idade cronológica, com
o objetivo de suprimir a produção dos esteroi-
des sexuais e consequentemente, retardar as
mudanças físicas do início da puberdade (altera-
ções da voz, aumento da massa muscular e pelos
faciais no sexo masculino; e desenvolvimento
mamário e menstruação no sexo feminino). A
importância em se aguardar o estadio 2 consis-
te na possibilidade de permitir ao adolescente
que experimente a puberdade de acordo com o
seu sexo natal e no fato de que, para melhores
resultados funcionais no caso de cirurgias como
a construção de neovagina, é ideal um ganho de
comprimento prévio do falo.394243
Entretanto, alguns indivíduos só iniciam a
supressão puberal mais tarde, nos estágios 3-4
8
de Tanner. Nessa fase, a terapia hormonal ain-
da é capaz de regredir algumas características
sexuais, impedir a progressão puberal e cessar
menstruações e ereções. Quando a terapia de
supressão hormonal é iniciada no final da pu-
berdade, estágio 5 de Tanner, as características
sexuais já são irremediavelmente bem estabe-
lecidas.324243
A supressão do desenvolvimento e matura-
ção puberal pode ser mantida por alguns anos,
até o momento em que se define a terapia de
reafirmação, quando então se modifica a terapia
para um regime de reposição de hormônio femi-
nilizante ou masculinizante. A supressão puberal
não leva inevitavelmente à transição social ou à
alteração de identidade. A mudança de um está-
gio para outro deverá ocorrer após a assimilação
plena dos efeitos das intervenções anteriores
pelo adolescente e seus pais.:24243
Os medicamentos usados para supressão pu-
beral são:
— Agonistas do hormônio liberador de gonado-
trofina (aGnRH) são os medicamentos de esco-
lha3: Agem diminuindo a secreção hipofisária
do hormônio luteinizante (LH) e folículo-esti-
mulante (FSH), reduzindo a secreção de este-
roides sexuais pelos testículos (testosterona)
e pelos ovários (estrógenos). Essa supressão,
com duração média de 2 anos, é totalmente re-
versível com retorno do desenvolvimento pu-
beral após a suspensão do agonista do GnRH.*º
Apesar de reversível, o uso de análogos de
GnRH pode trazer prejuízos na manutenção
da fertilidade pela dificuldade de produção de
óvulos.33º
— Medroxiprogesterona: Tratamento alternati-
vo, indicado quando da indisponibilidade do
aGnRH. A medroxiprogesterona atua reduzin-
do a produção de gonadotrofinas e inibindo a
secreção de esteroides sexuais nas gônadas,
em indivíduos do sexo masculino ou femini-
no!
— Acetato de ciproterona, espironolactona e fi-
nasterida: Antiandrogênicos indicados para di-
minuir os efeitos androgênicos em indivíduos
Departamento Científico de Adolescência + Sociedade Brasileira de Pediatria
do sexo masculino que deseja se afirmar como
do sexo feminino.3º41
Hormonioterapia para reafirmação do gênero
(intervenções parcialmente reversíveis)
Essas intervenções incluem a terapia hor-
monal para masculinizar ou feminilizar o corpo
(cross-sex hormonal therapy) de acordo com a
identidade de gênero escolhida pelo individuo.
Adolescentes elegíveis para iniciar a terapia
hormonal devem ter o consentimento dos pais,
sincronizada com a equipe.?? Algumas mudanças
induzidas por hormônios necessitam de cirurgia
reconstrutiva para reverter o efeito (ginecomas-
tia causada por estrógenos), enquanto outras são
irreversíveis (voz grave causada pela testostero-
na).394243
Antes de prescrever esses hormônios é fun-
damental avaliar os riscos e complicações a
eles associados.:º42+3 Para o adolescente geno-
tipicamente masculino (mulher-trans) que irá
repor estrógeno, deve-se avaliar e monitorar:
risco elevado de trombose venosa profunda,
hiperprolactinemia, disfunção hepática grave,
hipertensão arterial, diminuição da libido e tu-
mores estrógeno-sensíveis.:º Para o adolescen-
te genotipicamente feminino (homem-trans)
que irá repor testosterona, deve-se avaliar e
monitorar: dislipdemia, policitemia, aumento
de enzimas hepáticas, acne e alopecia andro-
genética.“
Os hormônios utilizados para reafirmação de
gênero são:
- Estrógenos: usados para desenvolver caracte-
rísticas feminilizantes (ex: desenvolvimento
de mamas, voz mais aguda, diminuição de pe-
los corporais de padrão masculino). “3
- Testosterona: usada para desenvolver caracte-
rísticas masculinizantes (aumento do clitóris,
voz grave, aumento de massa muscular, pêlos
faciais).
Os efeitos e o tempo esperado da ação
do tratamento hormonal estão dispostos nas
Tabelas 4 e 5.º142
Tabela 4: Efeitos e tempo esperado de ação dos
hormônios masculinizantes*7
É Início do Efeito máximo
Efeito :
efeito esperado
acne
| sómeses | 250n0s |
clitóris | ómeses | azanos |
Tabela 5: Efeitos e tempo esperado de ação dos
hormônios feminilizantes>7+
Perda dos
cabelos
Redistribuição
adiposa
Aumento do
Início do Efeito máximo
efeito esperado
Efeito
Redistribuição
adiposa
Pele menos
oleosa, áspera
Diminuição
de ereção
espontânea
Crescimento
Diminuição
da produção
espermática
Variável Variável
Padrão
masculino de
calvície
1-3 meses 1-2 anos
Disforia de Gênero
Tratamento cirúrgico
(Intervenção irreversível):
O tratamento cirúrgico só deve ser cogita-
do após a maioridade e é indicado para mudar
características primárias e/ou secundárias do
sexo (mamas, tórax ou órgãos genitais exter-
nos e internos, características faciais, voz, con-
torno corporal) e está apresentado na Tabela
6, enfatizando-se uma série de complicações e
apenas deverá ser realizado em centros de refe-
rência.253234
Nos serviços internacionais, geralmente ini-
ciam-se cirurgias como a mastectomia a partir
dos 16 anos e a transgenitalização é postergada
para a maioridade.” No Brasil, as cirurgias po-
dem ser realizadas pelo Serviço Único de Saúde
Tabela 6: Procedimentos cirúrgicos para transição sexual”
(SUS) somente a partir dos 21 anos de idade, nos
serviços especializados e de referência.“944
A equipe de saúde mental deve auxiliar sem-
pre no preparo emocional do paciente com ex-
pectativas claras e realistas, após ter vivenciado
12 (doze) meses congruentes no gênero dese-
jado e o termo de consentimento assinado. Op-
ções reprodutivas devem ser exploradas antes
de se submeter à cirurgia genital, como o arma-
zenamento de células reprodutivas.”
A intervenção cirúrgica para reafirmação de
gênero pode ser iniciada por um ou dois procedi-
mentos, a partir da declaração de dois profissio-
nais de saúde mental qualificados que forneçam
a documentação da história pessoal e tratamen-
to, evolução clínica, elegibilidade e compartilha-
mento com o cirurgião da responsabilidade ética
e legal para essa decisão.”
INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS
MtF
Mama/Tórax
lipofilling).
Não-genitais
Mamoplastia de aumento (implantes/
Cirurgia facial de feminilização,
lipoaspiração, lipofilling,
cirurgia de voz com redução da
cartilagem tireóide, aumento do
glúteo (implantes/lipofilling),
reconstrução de cabelo, entre outros
procedimentos estéticos.
Mastectomia subcutânea,
Remodelagem de tórax
masculino.
Cirurgia de voz (rara),
lipoaspiração, lipofilling,
implantes peitorais, entre
outros procedimentos
estéticos.
* MtF (indivíduos com sexo biológico masculino e identidade de gênero feminina) e
FtM (indivíduos com sexo biológico feminino e identidade de gênero masculina).
10
Departamento Científico de Adolescência * Sociedade Brasileira de Pediatria
E os cuidados ao longo da vida?
As pessoas em não conformidade com o gê-
nero precisam de cuidados de saúde primária e
específica ao longo de suas vidas para evitar e
tratar os efeitos secundários negativos da gona-
dectomia em uma idade relativamente jovem e/
ou recebimento a longo prazo de terapia hormo-
nal em altas doses.>74142
Alguns pacientes com fatores de risco cardio-
vasculares, osteoporose e alguns tipos de câncer
(mama, colo do útero, ovário, útero e próstata)
precisam de triagem periódica e acompanha-
mento médico durante sua vida adulta.3742
O rastreio sistemático do câncer de órgãos
que estão associadas com a atividade sexual pode
representar desafios médicos e psicossociais, os
quais deverão ser ponderados conforme o caso.
Supertriagem resulta em maior custo de cuidados
de saúde, altas taxas de falsos positivos com ex-
posição muitas vezes desnecessárias à radiação
e/ou intervenções diagnósticas, tais como bióp-
sias. Subtriagem resulta em atraso no diagnóstico
de câncer potencialmente tratável.3742
Atendimento ginecológico é necessário para
pacientes FtM, principalmente os que não reali-
zaram cirurgia genital e para os MtF após a cirur-
gia genital, além do aconselhamento pós-opera-
tório sobre cuidados urogenitais, os médicos de
atenção primária e ginecologistas também deve
estar familiarizados com essa população.3742
Todos os pacientes devem receber orienta-
ções sobre higiene genital, sexualidade e pre-
venção de doenças sexualmente transmissíveis;
aqueles com cirurgia genital também devem ser
orientados sobre a necessidade de dilatação
vaginal regular ou relação sexual com penetra-
ção, a fim de manter a profundidade e largura
vaginais. Devido à anatomia da pelve masculina,
o eixo e as dimensões das neovaginas diferem
substancialmente de uma vagina biológica. Esta
diferença anatômica pode afetar a relação sexu-
al se não for entendido pelos pacientes MtF e
seus parceiros.“
Infecções do trato urinário inferior ocorrem
com frequência em pacientes MtF com reconstru-
ção da uretra. Além disso, poderão ter distúrbios
funcionais do trato urinário inferior decorrentes
de dano do sistema nervoso autônomo.”
Na maioria dos pacientes FtM que não fazem
vaginectomia (colpectomia) e tomam hormônios
masculinizantes, alterações atróficas da mucosa
vaginal podem ser observadas, gerando descon-
forto. O exame ginecológico pode ser tanto físi-
co como emocionalmente doloroso, mas a falta
de tratamento pode agravar seriamente a situ-
ação.3742
O acompanhamento psicoterápico/psiquiá-
trico deve ser prolongado e sistematizado junto
à equipe multidisciplinar, pois os transtornos de
comportamento são bastante frequentes nestes
indivíduos assim como o risco de suicídio.
Como é no Brasil o acompanhamento
desses casos? Existem serviços
especializados no Brasil?
A regulamentação do Conselho Federal de
Medicina para a população adulta com disforia
de gênero (ou incongruência de gênero) iniciou
em 19973?
Instituído pelas Portarias nº 1.707 e nº 457
de agosto de 2008 e ampliado pela Portaria nº
2.803, de 19 de novembro de 2013, o Processo
Transexualizador realizado pelo SUS garante o
atendimento integral de saúde a pessoas trans,
incluindo acolhimento e acesso com respeito
aos serviços do SUS, desde o uso do nome so-
cial, passando pelo acesso à hormonioterapia,
até a cirurgia de adequação do corpo biológico
à identidade de gênero e social, como cirurgias
reafirmação sexual (mudança de sexo); de mas-
tectomia (retirada de mama); plástica mamária
reconstrutiva (incluindo próteses de silicone) e;
cirurgia de tireoplastia (troca de timbre de voz).
Além disso, no campo ambulatorial, inclui-se te-
rapia hormonal e acompanhamento dos usuários
em consultas e no pré e pós-operatório 324045
ia E
Disforia de Gênero
Entre 2008 e 2016, ao todo, foram realizados
349 procedimentos hospitalares e 13.863 pro-
cedimentos ambulatoriais relacionados ao pro-
cesso transexualizador.“*
Em 2009, o Ministério da Saúde garantiu que
o nome social de travestis e transexuais fosse ga-
rantido na Carta de Usuários do SUS, reconhecen-
do a legitimidade da identidade desses grupos e
promovendo maior acesso à rede pública. Desde
2015, a ficha de notificação de casos de violên-
cia, preenchidas em unidades de saúde, consta a
orientação sexual e a identidade de gênero.“*
Para ambos os gêneros, a idade mínima para
procedimentos ambulatoriais é de 18 anos. Es-
ses procedimentos incluem acompanhamento
multiprofissional e hormonioterapia. Para pro-
cedimentos cirúrgicos, a idade mínima é de 21
anos. Após a cirurgia, deve ser realizado um ano
de acompanhamento pós-cirúrgico.:2404445
O SUS conta com cinco serviços habilitados
pelo Ministério da Saúde no processo transexu-
alizador que realizam atendimento ambulatorial
e hospitalar:
1. Hospital das Clínicas da Universidade Federal
de Goiás/ Goiânia (GO);
2. Universidade Estadual do Rio de Janeiro -
Hospital Universitário Pedro Ernesto/ Rio de
Janeiro (RJ);
3. Hospital de Clínicas de Porto Alegre - Univer-
sidade Federal do Rio Grande do Sul/ Porto
Alegre (RS);
4. Hospital de Clínicas da Faculdade de Medici-
na FMUSP/Fundação Faculdade de Medicina
MECMPAS - São Paulo (SP);
5. Hospital das Clínicas/Universidade Federal
de Pernambuco - Recife (PE).
O SUS também conta com quatro serviços ha-
bilitados pelo Ministério da Saúde no processo
transexualizador que realizam atendimento am-
bulatorial:
1. Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinolo-
gia (IEDE) - Rio de Janeiro/RJ;
2. Ambulatório do Hospital das Clínicas de Uber-
lândia — Uberlândia/MG;
12
3. Centro de Referência e Treinamento (CRT)
DST/AIDS - São Paulo/SP;
4. Centro de Pesquisa e Atendimento para Tra-
vestis e Transexuais (CPATT) do Centro Regio-
nal de Especialidades (CRE) Metropolitano —
Curitiba/PR.
Existem na rede de saúde pública serviços
ambulatoriais, criados por iniciativa estadual,
destinados ao atendimento de travestis e tran-
sexuais no Processo Transexualizador:
1. Ambulatório AMTIGOS do Instituto de Psi-
quiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo
- São Paulo (SP);
2. Ambulatório para travestis e transexuais do
Hospital Clementino Fraga — João Pessoa (PB);
3. Ambulatório Transexualizador da Unidade de
Referência Especializada em Doenças Infec-
to-Parasitárias e Especiais (UREDIPE) - Belém
(PA);
4. Ambulatório de Saúde Integral Trans do Hos-
pital Universitário da Federal de Sergipe Cam-
pus Lagarto - Lagarto (SE)
Ainda não há posicionamento específico e
objetivo do Conselho Federal de Medicina em
relação ao acompanhamento de crianças e ado-
lescentes com incongruência de gênero, além do
Parecer nº 8/2013.%
No Brasil, não existe uma legislação que re-
gulamenta a retificação do prenome, sexo e ima-
gem nos documentos pessoais. Dessa forma, os
indivíduos precisam recorrer à justiça, ficando à
mercê da burocracia, interpretações e exigências
de cada juiz. A solicitação de laudos psiquiátri-
cos e psicológicos é frequente. Algumas vezes, é
exigido um novo laudo produzido por perito de-
signado pela Justiça com objetivo de confirmar
o diagnóstico. Embora não haja qualquer deter-
minação de que o sujeito deva estar engajado no
processo transexualizador, existe certa tradição
no judiciário de conceder parecer favorável es-
pecialmente para aqueles que passaram pelo
processo cirúrgico. Esse fato desconsidera certa
parcela dos sujeitos com disforia de gênero que
opta por não se submeter às intervenções mé-
dicas.
Departamento Científico de Adolescência * Sociedade Brasileira de Pediatria
Do diagnóstico de disforia de gênero à
atenção integral: uma reflexão sobre
os serviços e profissionais de saúde.
E preciso Levar em consideração que a disfo-
ria de gênero não é um ato de vontade pessoal
e sim, uma condição que ninguém escolhe ter.
Pode-se dizer que, por causas ainda não bem
definidas, o indivíduo tem a convicção de per-
tencer ao sexo oposto e vive em desarmonia en-
tre quem é, quem acredita ser e a sua aparência
externa.O grau de incongruência entre a iden-
tidade de gênero e o sexo biológico deve ser
avaliado criteriosamente de forma a escalonar
os objetivos que, frequentemente, ultrapassam
aquilo queuma transformação médico-cirúrgica
possa oferecer.“755
As reações negativas dos profissionais em
geral são comuns, fazendo com que muitas ve-
zes, esses indivíduos não busquem os serviços
de saúde. Além disso, os altos custos de alguns
dos procedimentos e a pequena oferta de ser-
viços especializados funcionam como barreiras
importantes na busca pela assistência. A busca
por intervenções não regulamentadas como, por
exemplo, a injeção de silicones realizadas por
pessoas não qualificadas pode trazer danos irre-
paráveis para a saúde e são contraindicadas.
As discussões acerca da despatologização da
disforia de gênero tem se destacado em muitos
meios, especialmente naqueles relacionados
aos movimentos sociais. Entre os argumentos,
destaca-se o entendimento de que a premissa de
que se trata de um transtorno psiquiátrico acar-
reta um estigma muito maior do que o sujeito já
carrega consigo. Além disso, questiona-se que
a necessidade de procedimentos compulsórios
como, por exemplo, o acompanhamento psicote-
rápico por tempo pré-determinado e a necessi-
dade de laudos médicos que chancelem as es-
colhas do sujeito, comprometendo a autonomia.
Por outro laudo, para alguns autores, a existên-
cia de um diagnóstico e de protocolos pode ser
a garantia para que essa população tenha algum
acesso aos serviços de saúde.““ Na tentativa de
contornar esse problema, algumas propostas
têm sido elaboradas como, por exemplo, a pos-
sibilidade de retirar a condição do rol dos trans-
tornos psiquiátricos e inseri-las em outras cate-
gorias como aquelas referentes aos fatores que
influenciam o estado de saúde e ao contato do
sujeito com os serviçosde saúde (representada
na CID10 pela letra Z).
O diagnóstico é necessário para justificar
qualquer intervenção médica e, nesses casos
específicos, não devemos esquecer o alto índi-
ce de comorbidades psiquiátricas na população
adolescente e adulta.“ Por isso a necessidade
do diagnóstico precoce, não como fator patolo-
gizante, mas como identificação e facilitação da
vida de crianças e adolescentes.
Independente de considerada patologia ou
não, o fato é que os indivíduos com disforia de
gênero, vivem em uma luta contra si mesmo e
em conflito interno pela incongruência e esse
intenso sofrimento psíquico pode levar a ten-
tativas de suicídio, depressão, ansiedade e an-
gústias das mais diversas formas.“* Em muitos
casos, os profissionais da saúde mental podem
contribuir na abordagem dessas manifestações,
funcionando como um elo entre os pacientes e
os serviços de saúde.
É preciso considerar que profissionais de
saúde devem seguir preceitos éticos, tratando
todos os pacientes com dignidade, humanização
e sem distinção de raça, cor e sexualidade. Crian-
ças, adolescentes e adultos com disforia de gê-
nero devem sempre ser acolhidos e tratados nos
serviços de saúde, seguindo os preceitos da uni-
versalidade, integralidade e equidade da aten-
ção, princípios resguardados pelo SUS. O grande
desafio para uma assistência de qualidade a es-
tes pacientes é o reconhecimento do sofrimento
psíquico e a importância de tratar desigualmen-
te os desiguais, como forma de justiça social.“s
A equipe interdisciplinar deve promover uma
construção do caso, evitando a fragmentação das
intervenções, mantendo sempre o lugar central
reservado ao paciente que é verdadeiramente
quem conduz a equipe por um percurso singular,
13
Disforia de Gênero
contrário à rigidez dos protocolos que são elabo-
rados para todos.
Qual é o papel do pediatra perante
um caso de criança ou adolescente
que sente estar no corpo errado?
(0) papel do pediatra é muito importante na
equipe multidisciplinar, que possibilitará o me-
lhor apoio psicossocial e orientação nas comple-
xas decisões sobre terapêuticas ou intervenções
médicas, considerando também os direitos das
crianças e adolescentes, assim como o papel de
suas famílias.
O pediatra deve ter tranquilidade para ouvir
as questões e apoiar o paciente de modo indivi-
dualizado, tendo em vista as peculiaridades de
cada caso. É necessário acompanhamento por
equipe experiente (pediatra, psicólogo, psiquia-
tra, endocrinologista, assistente social, cirurgião,
educador, enfermeiro, fonoaudiólogo) e organi-
zação dos serviços de saúde para abranger todos
os procedimentos necessários.31112.22-24
Essa equipe poderá auxiliar as famílias na
decisão sobre a sequência do processo das mu-
danças de papéis de gênero e na ponderação
dos potenciais benefícios, os efeitos colaterais
graves e os desafios das escolhas particulares.
Os pais devem ser incluídos no acompanhamen-
to pela dificuldade em lidar com o diagnóstico e
auxiliar na transição de gênero, garantindo que
hajam amplas possibilidades para explorar sen-
timentos e comportamentos, por exemplo: apoio
no uso de pronomes corretos, na manutenção de
um ambiente seguro para a transição (na escola,
no grupo de pares) e na comunicação com outras
pessoas do cotidiano como também o uso de ba-
nheiro de acordo com o gênero identificado.1322-24
Considerando a disforia de gênero, revestida
de inúmeros preconceitos, os quais invariavel-
mente afetam e interferem negativamente na
vida deste indivíduo, é fundamental promover o
seu acolhimento integral e de seus familiares na
diversidade, pois trata-se de uma pessoa com di-
14
reitos garantidos, tais como os demais cidadãos
brasileiros.“956
Se os profissionais de saúde não tiverem vi-
vência em casos de disforia de gênero, poderão
discutir com os especialistas da área e, na indis-
ponibilidade local, recorrer ao Programa de Te-
lessaúde ou às sociedades científicas.74142
Sugere-se ainda a leitura complementar
além da bibliografia anexa, do
PROCESSO-CONSULTA CFM nº 32/12 —
PARECER CFM nº 8/13
e o documento
DECRETO N 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016.
Ressalta-se a importância do pediatra no
acolhimento da criança, do(a) adolescente e a
família. Crianças e adolescentes que apresen-
tam questões relacionadas ao gênero devem ter
o acompanhamento de saúde, como seus pares
da população geral.'' Acompanhamento e não
apenas consulta, em um processo longitudinal
de saúde integral, além das questões inerentes
à sexualidade, aspectos emocionais, familiares e
sociais.'? É necessário tempo para a construção
da relação médico-paciente.'' Nesse processo,
criança e adolescente devem ser ouvidos tam-
bém sem os familiares, preservando o sigilo e a
confidencialidade. A família deve ser acolhida,
pois muitas vezes a criança e o/a adolescente
apresentam-se como verdadeiros representan-
tes sintomas de questões familiares.
É importante preservar a dimensão da singu-
laridade do caso, sem tentar apagar a subjetivi-
dade com classificações e protocolos.
- Gênero: O conceito de gênero foi formulado
para distinguir as dimensões biológicas e so-
Ciais, na maneira de ser homem e de ser mulher
como percebida pela cultura. Assim, gênero di-
fere de sexo, sendo produto da realidade social
e não da anatomia dos corpos. Gênero é auto-
percepção e não se prende a fatores externos.
Departamento Científico de Adolescência + Sociedade Brasileira de Pediatria
- Identidade de gênero: É a experiência emocio- — Homem Trans: Nasceu em um corpo dito fe-
nal, psíquica e social de uma pessoa em rela- minino, mas se identifica com o gênero mas-
ção ao gênero e que pode não corresponder ao culino.
sexo atribuído ao nascimento. E É
- Pansexual: Indivíduo que tem atração sexual
- Expressão ou papel de gênero: Diz respeito à por pessoas de todos os sexos e de todos os
forma como o sujeito exterioriza seu gênero. gêneros.
Inclui maneirismos, forma de vestir, forma de
apresentação, aspecto físico, gostos e atitudes
de uma pessoa e não necessariamentese cor-
relaciona com o sexo ou identidade de gênero.
— Travesti: É uma expressão de gênero que difere
daquela que foi designada à pessoa no nasci-
mento. O indivíduo assume, portanto, um pa-
pel de gênero diferente daquele imposto pela
sociedade. Na maioria de suas expressões,
manifesta-se em pessoas designadas do sexo
- Não conformidade de gênero: Variação da nor-
ma cultural na expressão de gênero (ex: esco-
lha de brinquedos ou brincadeiras). masculino no nascimento, mas que objetivam
- Binarismo de gênero: Postula que as pessoas a construção do feminino, podendo incluir ou
são exclusivamente homens ou exclusivamen- não procedimentos estéticos e cirúrgicos. A ca-
te mulheres (ou somente masculino e ou so- tegoria travesti é mais antiga que a categoria
mente feminino), consequentemente nega e transexual, por isso é mais utilizada, no entan-
oprime toda a multidiversidade de gênero que to, é marcada pelo preconceito, já que o senti-
existe no mundo. do empregado é, em grande parte das vezes,
— Gênero fluido: Não tem uma identidade de gê- nd
nero fixa, transitando entre os gêneros. — Transnão-binário: Ou gêneros não-binários.
- Cisgênero: Pessoa cuja identidade de gênero São as identidades de gênero de pessoas trans
se identifica com o sexo biológico, aquele atri- | que não são uma simples mulher OU um ho-
buído no nascimento baseado na genitália ex- mem, ou seja: são gêneros que não são exclu-
terna: pênis (homem), vagina (mulher). sivamente, totalmente e sempre femininos e
também não são exclusivamente, totalmente e
— Transgênero: Assim como transexual, o termo R
sempre masculinos.
se refere às pessoas que não se identificam
com o gênero atribuído a elas no nascimento. -— Transfobia: Palavra criada para representar a
De acordo com os especialistas, é a palavra rejeição e/ou aversão aindivíduos não confor-
universal de identificação para pessoas “trans” mes em sua apresentação ou identidade às con-
e também não está necessariamente ligada à cepções convencionais de gênero. A expressão
cirurgia de redesignaçãosexual. está mais relacionada às ações políticas dife-
renciadas do movimento Lésbicas, Gays, Bisse-
- Sexo biológico: Conjunto de informações cro- .
xuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
mossômicas, órgãos genitais, capacidades re-
produtivas e características fisiológicas secun-
— Andrógino: Refere-se à expressão simultânea
dárias que diferenciam machos e fêmeas.
de gêneros. É comum que a pessoa andrógina
- Orientação sexual: É a capacidade de cada pes- se vista com roupas consideradas unissex e use
soa de ter uma profunda atração emocional, cortes de cabelo e acessórios que dificultem a
afetiva e/ou sexual por indivíduos de gênero identificação de um gênero específico. Essa ca-
diferente, do mesmo gênero ou de mais de um tegoria não está associada à orientação sexual.
gênero, incluindo, portanto, a homossexualida-
- Nome social: É o nome -
de, heterossexualidade, bissexualidade. per quo pa
ferem ser chamadas cotidianamente, em con-
— Mulher Trans: Nasceu em um corpo dito mascu- traste com o nome oficialmente registrado que
lino, mas se identifica com o gênero feminino. não reflete sua identidade de gênero.
is
“Disforia de Gênero
10.
ke
dia
13.
14.
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17
SOCIEDADE BRASILEIRA
DE PEDIATRIA
PRESIDENTE:
Luciana Rodrigues Silva (BA)
1º VICE-PRESIDENTE:
Clóvis Francisco Constantino (SP)
2º VICE-PRESIDENTE:
Edson Ferreira Liberal (RI)
SECRETÁRIO GERAL:
2º SECRETÁRIO:
Paulo de Jesus Hartmann Nader (RS)
3º SECRETÁRIO:
Virgínia Resende Silva Weffart (MG)
DIRETORIA FINANCEIRA:
Maria Tereza Fonseca da Costa (RJ)
2º DIRETORIA Fi k
Ana Cristina Ribeiro Zoliner (SP)
3º DIRETORIA FINANCEIRA:
Fátima Maria Lindoso da Silva Lima (GO)
DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL:
Fernando Antônio Castro Barreiro (BA)
Membros:
Hans Walter Ferreira Greve (BA)
Eveline Campos Monteiro de Castro (CE)
Alberto Jorge Félix Costa (MS)
Analiria Moraes Pimentel (PE)
Corina Maria Nina Viana Batista (AM)
Adelma Alves de Figueiredo (RR)
COORDENADORES REGIONAIS:
Norte:
Bruno Acatauassu Paes Barreto (PA)
Nordeste:
Anamaria Cavalcante e Silva (CE)
Sudeste:
Luciano Amedée Péret Filho (MG)
Sul:
Darci Vieira Silva Bonetto (PR)
Centro-peste:
Regina Maria Santos Marques (GO)
ASSESSORES DA PRESIDÊNCIA:
Assessoria para Assuntos Parlamentares:
Marun David Cury (SP)
Assessoria de Relações Institucionais:
Clóvis Francisco Constantino (SP)
Assessoria de Políticas Públicas:
Mário Roberto Hirschheimes (SP)
Rubens Feferbaum (SP)
Maria Albertina Santiago Rego (MG)
Sérgio Tadeu Martins Marba (SP)
Alda Elizabeth Boehler T)
Eduardo Jorge Custódio da Silva (RJ)
Assessoria de Acompanhamento da Licença
Maternidade e Paternidade:
João Coriolano Rego Barros (SP)
aa
Ana Luiza Veloso da Paz Matos (BA)
Assessoria para Cai
Conceição Aparecida de Mattos Segre (SP)
GRUPOS DE TRABALHO:
Drogas e Violência na Adolescência:
Evelyn Eisenstein (RJ)
Doenças Raras:
Magda Maria Sales Carneiro Sampaio (SP)
Educação Física:
Coordenador: Ricardo do Rego Barros (RJ)
Luciana Rodrigues Silva (BA)
Patricia Guedes de Souza (BA)
Alex Pinheiro Gordia (BA)
Maria Teresa Quadros (BA)
Metodologia Cientifica:
Gisélia Alves Pontes da Silva (PE)
Cláudio Leone (SP)
Pediatria e Humanidade:
Álvaro Jorge Madeiro Leite (o
Luciana Rodrigues Silva (BA,
Christian Muller (DF)
João de Melo Régis Filho (PE)
Transplante em Pediatria:
Themis Reverbel da Silveira (RS)
Irene Kazue Miura (SP)
Carmen Lúcia Bonnet (PR)
Adriana Seber (SP)
Paulo Cesar Koch Nogueira (SP)
Fabiana Cartese (SP)
DIRETORIA E COORDENAÇÕES:
DIRETORIA DE QUALIFICAÇÃO E CER] IFICAÇÃO
PROFISSIONAL
Maria Marluce dos Santos Vilela (SP)
18
Diretoria
Triênio 2016/2018
COORDENAÇÃO DO CEXTEP:
Hélcio Villaça Simões (RJ)
COORDENAÇÃO DE ÁREA DE ATUAÇÃO
Mauro Batista de Morais (SP)
COORDENAÇÃO DE
José Hugo de Lins Pessoa (SP)
DIRETORIA DE RELAÇÕES
Nelson Augusto Rosário Filho (PR)
REPRESENTANTE NO GPEC (Global Pediatric Education
Consortium)
Ricardo do Rego Barros (RJ)
REPRESENTANTE NA ACADEMIA AMERICANA DE PEDIATRIA (AAP)
Sérgio Augusto Cabral (RJ)
REPRESENTANTE NA AMÉRICA LATINA
Francisco José Penna (MG)
DIRETORIA DE DEFESA PROFISSIONAL, BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA
Marun David Cury (SP)
DIRETORIA-ADJUNTA DE DEFESA PROFISSIONAL
Sidnei Ferreira (RJ)
Cláudio Barsanti (SP)
Paulo Tadeu Falanghe (SP)
Cláudio Orestes Britto Filho (PB)
Mário Roberto Hirschheimer (SP)
João Cândido de Souza Borges (CE)
COORDENAÇÃO VIGILASUS
fábio Eíeo Fernandes Ábares esti
Jussara Melo de Cerqueira Maia (AN)
Edeon Ferreira Liberal (RI)
Kátia Galeão Brandt (PE)
Elizete Aparecida Lomazi (SP)
Maria Albertina Santiago Rego (MG)
Isabel Rey Madeira fi
Jocileide Sales Campos (CE)
q DESAÚDE SUPLEMENTAR
cnc mico
Corina Maria Nina Viana Batista (AM)
Álvaro Machado Neto (AL)
Joana Angélica Paiva Maciel (CE)
Cecim El Achkar (SC)
Maria Helena Simões Freitas e Silva (MA)
a DO PROGRAMA DE GESTÃO DE CONSULTÓRIO
erp emo
DIRETORIA DOS DEPARTAMENTOS CIENTÍFICOS E COORDEN,
DE DOCUMENTOS CIENTÍFICOS Ras
Dirceu Solé (SP)
DIRETORIA-ADJUNTA DOS DEPARTAMENTOS CIENTÍFICOS
Lícia Maria Oliveira Moreira (BA)
DIRETORIA DE CURSOS, EVENTOS E PROMOÇÕES
Lilian dos Santos Rodrigues Sadeck (SP)
COORDENAÇÃO DE CONGRESSOS E SIMPÓSIOS
Ricardo Queiroz Gurgel (SE)
Paulo César Guimarães (RI)
Cléa Rodrigues Leone (SP)
GERAL DOS PROGRAMAS DE ATUALIZAÇÃO
Ricardo Queiroz Gurgel (SE)
COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE REANIMAÇÃO NEONATAL:
Maria Fernanda Branco de Almeida (SP)
Ruth Guinsburg (SP)
COORDENAÇÃO PALS - REANIMAÇÃO PEDIÁTRICA.
Alexandre Rodrigues Ferreira (MG)
Kátia Laureano dos Santos (PB)
COORDENAÇÃO BLS - SUPORTE BÁSICO DE VIDA
Valéria Maria Bezerra Silva (PE)
DO CURSO DE APRIMORAMENTO EM NUTROLOGIA
poem
Virgínia Resende 5. Weffort (MG)
PEDIATRIA PARA FAMÍLIAS.
Victor Horácio da Costa Júnior (PR)
PORTAL SBP
Flávio Diniz Capanema (MG)
DO CENTRO DE ÃO CIENTÍFICA
José Maria Lopes (RJ) sen
PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO CONTINUADA À DISTÂNCIA
Altacílio Aparecido Nunes (SP)
João Joaquim Freitas do Amara! (CE)
DOCUMENTOS Ela
ana Rodrigues Silva (BA
Dirceu Soé (5P)
Emanuel Sávio Cavalcanti Sarinho (PE)
Joel Alves Lamounier (MG)
DIRETORIA DE PUBLICAÇÕES
Fábio Ancona Lopez (SP)
EDITORES DA REVISTA SBP CIÊNCIA
Joel Alves Lamounier (MG)
Altacílio Aparecido Nunes (SP)
Paulo Cesar Pinho Pinheiro (MG)
Flávio Diniz Capanema (MG)
EDITOR DO JORNAL DE PEDIATRIA
Renato Procianoy (R$)
EDITOR REVISTA RESIDÊNCIA PEDIÁTRICA
Clémax Couto Sant'Anna (RJ)
EDITOR ADJUNTO REVISTA RESIDÊNCIA PEDIÁTRICA
Marilene Augusta Rocha Crispino Santos (RJ)
Sidnei Ferreira (RI)
Isabel Rey Madeira (RJ)
Sandra Mara Amaral (RJ)
Bianca Carareto Alves Verardino (RJ)
Maria de Fátima 8. Pombo March (RJ)
Sílvio Rocha Carvalho (RJ)
Rafaela Baroni Aurilio (RJ)
COORDENAÇÃO DO PRONAP
Carlos Alberto Nogueira-de-Almeida (SP)
Fernanda Luísa Ceragioli Oliveira (SP)
COORDENAÇÃO DO TRATADO DE PEDIATRIA
Luciana Rodrigues Silva (BA)
Fábio séria o (se)
DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA
Joel Alves Lamounier (MG)
COORDENAÇÃO DE PESQUISA
Cláudio Leone (SP)
COORDENAÇÃO DE PESQUISA-ADJUNTA
Giséla Alves Pontes da Siva (PE)
COORDENAÇÃO DE
Rosana Fiorini Puccini (SP)
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE GRADUAÇÃO
Rosana Alves (ES)
Suzy Santana Cavalcante (BA)
Angélica Maria Bicudo-Zeferino (SP)
Silvia Wanick Sarinho (PE)
COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO
Victor Horácio da Costa Junior (PR)
Eduardo Jorge da Fonseca Lima (PE)
Fátima Maria Lindoso da Silva Lima (GO)
Ana Cristina Ribeiro Zóliner (SP)
Jefferson Pedro Piva (R$)
COORDENAÇÃO DE RESIDÊNCIA E ESTÁGIOS EM PEDIATRIA
Paulo de Jesus Hartmann Nader (RS)
Ana Cristina Ribeiro Zóliner (SP)
Victor Horácio da Costa Junior (PR)
Clóvis Francisco Constantino (SP)
Silvio da Rocha Carvalho (RJ)
Tânia Denise Resener (RS)
Delia Maria de Moura Lima Herrmann (AL)
Helita Regina F. Cardoso de Azevedo (BA)
Jefferson Pedro Piva (RS)
Sérgio Luís Amantéa (RS)
Gil Simões Batista (RJ)
Susana Maciel Wuillaume (RJ)
Aurimery Gomes Chermont (PA)
COORDENAÇÃO DE DOUTRINA PEDIÁTRICA
Luciana Rodrigues Silva (BA)
Hélcio Maranhão (RN)
COORDENAÇÃO DAS LIGAS DOS ESTUDANTES
Edson Ferreira Liberal (RJ)
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EM RESIDÊNCIA NACIONAL
EM RESIDÊNCIA INTERNACIONAL
COORDENAÇÃO DE
Susana Maciel Wuillaume (RJ)
DE INTERCÂMBIO
amiga
DIRETOR DE PATRIMÔNIO
Cláudio Barsanti (SP)
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
Siena Pct (9) MNA
Aníbal Augusto Gaudêncio de Melo (PE)
Isabel Rey Madeira (RJ)
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Valmin dela)
Paulo Tadeu Falanghe (SP)
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Antônio Márcia Junqueira Lisboa (DF)
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Adelma Alves de Figueiredo (RR)
João de Melo Régis Filho
Darci Vieira da Silva Bonetto (PR)
ACADEMIA BRASILEIRA DE PEDIATRIA
Presidente:
Frege] Filho (SP)
Álvaro de Lima Machado (ES)
Secretário Geral:
Reinaldo de Menezes Martins (RJ)
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