materia nº 674/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
085
Flisangela M Mazierp8
Presidente
9 9 OUT 2017
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EMENTA
REQUERIMENTO Nº. Z42017. Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, com relação a área localizada
na confluência das ruas: Alberto Pisani,
Antônio Carlos Gomes e Cândido Portinari.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua
Excelência, através do Departamento competente, informe esta Casa de Leis, o seguinte,
com relação a área localizada na confluência das ruas Alberto Pisani, Antônio Carlos
Gomes e Cândido Portinari:
1) A referida área pertence ao domínio público ou privado?
2) Caso seja de ordem pública, solicito que a Prefeitura
viabilize a sua limpeza, e informe se há possibilidade de ser construída uma Praça de
Vivência.
3) Caso a área seja de domínio privado, solicito que a
Prefeitura notifique o proprietário, de acordo com a legislação vigente.
Justificativa:-
A situação da referida área está em desacordo com a legislação
vigente, ou seja, a vegetação elevada, o excesso de entulhos e a falta de demarcação do
imóvel e do passeio, são fatores que prejudicam e comprometem a qualidade de vida e a
segurança dos que ali residem, inclusive contribuindo com a propagação de animais
peçonhentos, como serpentes, escorpiões e aracnídeos.
Pelo exposto, aguardo as providências cabíveis na brevidade que
o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de outubro de 2017.
) A
Valeo Ne ES da Silva Miranda
Val Miranda - Vereadora/PRB