materia nº 679/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões. OUIZo À
Carlos HºLópes Faustino
Presidente
Número
aids
LE QUI
EMENTA
Solicitamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
através do Departamento Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, informações
com relação a Nascente do bairro Santa
Maria, a saber:
REQUERIMENTO Nº.671/2017.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser
oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins
Junior, para que através do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,
na pessoa do Sr. Vagner Becker, informe com relação a nascente do bairro Santa
Maria:
- O Departamento tem conhecimento que o local está sendo
utilizado para o descarte de lixo e entulho, bem como realizada a poda ilegal de
árvores?
- Em caso afirmativo, solicitamos que o local seja limpo e que
as árvores em poda sejam retiradas.
- Em caso contrário, solicitamos que o Departamento visite a
área para apurar as supostas irregularidades.
Justificativa:-
O assunto em tela é de suma importância para o município,
visto que, se trata de uma APP — Área de Preservação Permanente, protegida, coberta
ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos,
a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna
e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população humana. Por isso nossa
nascente deve receber especial atenção, pois assim o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de outubro de 2017.
Carlos GE. pes Faustino R
Profº. ninar Vereádor/DEM