Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões 15 PUL 2 7
Carlos H. Lopes Faustino
Presidente
EMENTA
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que envie a esta Casa de Leis,
respostas aos requerimentos de minha
autoria, de acordo com relação anexa,
que não foram respondidos dentro do
prazo legal.
REQUERIMENTO Nº. (42 12017.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, envie a esta Casa de Leis, respostas
aos requerimentos de minha autoria, de acordo com relação anexa, que não foram
respondidos dentro do prazo legal.
Justificativa:
O Poder Executivo não vem se atentando em responder grande parte dos
requerimentos enviados por esta Casa, dentro do prazo legal, ou seja, 15 dias, nem sequer,
quando necessário, solicitar pedido de dilação de prazo de resposta por mais 15 dias.
As informações solicitadas mediante requerimento são imprescindíveis para
que eu possa, no exercício de minhas prerrogativas, cumprir com veemência o que me foi
atribuído pela população, fiscalizando e acompanhando as ações promovidas pelo
Executivo.
Por esses motivos, aguardo as devidas respostas aos requerimentos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de outubro de 2017.
REQUERIMENTOS SEM RESPOSTAS DO VEREADOR
EDUARDO RIBEIRO BARISON.
REQUERIMENTO N. 436/2017, DA BANCADA DO PSD E VEREADOR EDUARDO
BARISON, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO MUNICIPAL,
ACERCA DA REVITALIZAÇÃO TOTAL DA PASSARELA QUE INTERLIGA O
JARDIM PRIMAVERA AO JARDIM RIACHUELO.
APRESENTAÇÃO: 07/08/2017
REQUERIMENTO N. 488/2017, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES AO EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DO ATRASO NO REPASSE DOS VALORES ÀS
ENTIDADES DO MUNICÍPIO, COM DESTAQUE PARA O ARTESANATO, CASA
DE ACOLHIMENTO DE BARRETOS E FILARMÔNICA MOCOQUENSE:
APRESENTAÇÃO 14/08/2017
REQUERIMENTO N. 522/2017, SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA RELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(ASSESSORIA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, INFORMANDO
NOME COMPLETO, CARGO OCUPADO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE.
APRESENTAÇÃO: 21/08/2017
REQUERIMENTO JN. 544/2017, SOLICITAMOS AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL, CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS.
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES
APRESENTAÇÃO: 28/08/2017
REQUERIMENTO N, 546/2017, SOLICITAMOS AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL, CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS DE
PAGAMENTOS, REALIZADOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS,
REFERENTES AOS MESES DE JULHO E AGOSTO, CORRESPONDENTE AO
VALOR DO BENEFÍCIO DA CESTA BÁSICA.
APRESENTAÇÃO: 28/08/2017
REQUERIMENTO N. 547/2017, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES AO EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DOS GASTOS PÚBLICOS DISPENSADOS NA
REFORMA DA PISTA DE ATLETISMO “KIM MOLLO”.
APRESENTAÇÃO: 28/08/2017
REQUERIMENTO N. 548/2017, SOLICITAMOS AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL, CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO E NOTAS
FISCAIS EMITIDAS PELA EMPRESA TRANSCOM, EM DECORRÊNCIA DO
VALE TRANSPORTE CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, NO PERÍODO DE JUNHO A AGOSTO DE 2017, BEM COMO CÓPIA
DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DO VALE TRANSPORTE MANTIDO
ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E REFERIDA EMPRESA.
APRESENTAÇÃO: 28/08/2017
REQUERIMENTO N. 562/2017, SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR
SANITÁRIOS QUÍMICOS NA “FEIRA DA MATA” QUE ACONTECE AOS
SÁBADOS DE MANHÃ NA PRAÇA PACÍFICO COSTA LIMA - PRAÇA DO
CAMPO DO RADIUM.
APRESENTAÇÃO: 04/09/2017
REQUERIMENTO N. 580/2017, REQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO AO RECEBIMENTO DA TAXA DE
COBRANÇA DOS BOMBEIROS.
APRESENTAÇÃO: 04/09/2017
REQUERIMENTO N. 596/2017, SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL, O ENVIO DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DE TODOS OS
ASSESSORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO OS VALORES
DE SALÁRIO, DETALHANDO OS BENEFÍCIOS, TAIS COMO: ANUÊNIOS,
SEXTA-PARTE, AÇÕES JUDICIAIS E ETC.
APRESENTAÇÃO 11/09/2017
REQUERIMENTO JN. 631/2017, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL,
VISANDO REMETER CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS E MATERIAIS
PAGOS E COM SALDOS A PAGAR, À EMPRESA MOCOBLOCO SERVIÇOS EM
CONSTRUÇÕES LTDA — ME, A PARTIR DO DIA 18 DE MAIO DO CORRENTE
ANO.
APRESENTAÇÃO: 25/09/2017
REQUERIMENTO N. 632/2017, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL,
VISANDO REMETER CÓPIA DAS LISTAS DE PRESENÇA DAS AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA PARA
A CRIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO O ENVIO DE CÓPIA DAS RESPECTIVAS
ATAS.
APRESENTAÇÃO: 11/09/2017
REQUERIMENTO N. 633/2017, SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI Nº3.966, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E
MAIOR FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE
QUEIMADAS EM LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
APRESENTAÇÃO: 25/09/2017
REQUERIMENTO JN. 634/2017, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL,
VISANDO REMETER CÓPIA DA ATA DE JULGAMENTO DO PROCESSO Nº
117/2017, PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO EXECUTIVO ZERO
QUILÔMETRO.
APRESENTAÇÃO: 25/09/2017
REQUERIMENTO N. 639/2017, SOLICITAMOS AO SR. PREFEITO MUNICIPAL,
QUE REMETA CÓPIA DOS BALANCETES CONTÁBEIS REFERENTES AOS
MESES DE MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2017.
APRESENTAÇÃO: 25/09/2017
REQUERIMENTO JN. 640/2017, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES AO SR.
PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DOS CUSTOS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS
NO CONDOMÍNIO POR DO SOL, BEM COMO INFORMAR A EMPRESA
RESPONSÁVEL.
APRESENTAÇÃO: 25/09/2017
REQUERIMENTO VERBAL N. 641/2017, DO VEREADOR EDUARDO BARISON,
SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DA
REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, DESTINADOS AS ESCOLAS
MUNICIPAIS.
APRESENTAÇÃO: 25/09/2017