materia nº 69/2016

Ea MUMICIPAL |
Câmara Municipal de Me
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 069, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
Denomina de Domingos Delduca, a Área
Verde/APP, com extensão de 10,275,24 m?, do
Loteamento Residencial “Jardim Padre
Demosthenes”,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada no dia de de 2016, aprovou Projeto de Lei nº 069/2016,
de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada de Domingos Delduca, a Área
Verde/APP, com extensão de 10.275,24 m?, do Loteamento Residencial “Jardim
Padre Demosthenes”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de agosto de 2016.
Mario
APROVA DO ereador
Cr
APROVADO
Em 2S Ee <Discussão por . — -
Hustríssimo Senhor Benedito Braz Mariano D.D. Presidente
Exercício da Câmara Municipal de Mococa Estado de São Paulo
& Brasileiro. Divorcia
Funcionário Público Estadual, Aposentado, Residente y
Pascoal Ranieri, nº 96 Cep 13.735.029 Bairro. Bráz — Mococa-SP «
Dr. ie nº 279 Rs 21 Centro CEP 13.015.081 Campinas/SP
ou Rua 4 idencial Pargue
Ecológico 1
Seguro/Bahia vem mui resp Desaneçi o a presc: ja p
requerer que seja colocado o nomÉde rua ou praça na cidade ou Município
de Mococa/SP tudo conforme relatório circunstanciado segue: Histórico dg
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ia de Camereta ] ê
(Falecicda 09/01/2009) natural Eearça a Espánha u 8/09/1910) é casado
05/10/1929.
2) Que ambos emigraram para o Brasil nos idos tempos de 1910, em
ouses de melhores
de obra
Europeus.
3) Que ambos fixaram sua residência na cidade de Mococa, a Rua
RR
iSelcuea
Prov
nglidados 2 vida alraí
Ed
Pascoal Ranieri nº 96 Bairro Braz Mococa/SP, de onde construíram 18 a E
sue família numerosa dessa união. nasceram os filhos:
1) João Delduca (falecido) f fé 408
2) José Deiduca (falecido) É f
3) Otavio Delduque (falecido) a
5) Leonilda Delduco 4 4! A ND A
7) Maria do Carmo Delduca Breganholi 4 ALA
8) Luiz Delduca /
5 fas
93 Leonice Rosa Delduca Gomes 4 PATA pol PERA.
4) Que diante de acima exposto da união do ex casal Domingos c
Matilde advieram herdeiros/netos os quais casaram-se e também é
o Aê
construíram família numerosa até a 4º geração até a presente d
tendo estes contribuídos pare o engrandecimento social e econômico
cidade de Mococa.
10) Cujos legados aqui fixaram suas residências bá mais de um século é
construiram suas famílias, projetando-se no comércio.
PATERNOS
1) Cun
Deiduque, nasceram: Domingos, Vicenzo, Francesco c Carmela ttodos
CEM
tua um
falecidos).
MATERNOS
12) De José Calvo Martins É à Cavo Marins nasceram: Maiids/
Maria” Madale
a todos falecidos)
Domingos/Matilde tiveram 9 filhos, coforme consta folha inicial
Francisco/ Maria (todos falecidos nasceram 5 filhas) 4 HEAD (doi
Vicenzo/Ma
alena (falecidos nasceu | ilho) £
Mera Coincidência: casaram-se naquela época 3 inmãs com 3 irmãos fRR OO
Matilde” Maria” Madalena — Domingos! Francesco/ Vicenzo
respectivamente.
:3) Que, convém salientar que o signatário teve currículo escolar nº
cidades de: Mococa” São Paulo” Santo André — eeença Pauli
concluiu todos o cursos técm
Ent sro morenas
iCenico em coniad:
do direito.
4) Que além do mais tem residência fixa, nas localidades citadas na
inicial deste requerimento.
Pede * Espera o deferimento
Porte Seguro/ Caíop
(5 OBS: Segue anexo toda documentação que justifique o alegado acima,
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Erdo LC SANA SG Íleharã O Comp )
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 548/2016.
PROJETO DE LEI Nº 069/2016.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, $1º., “a” e“b” cc. artl 10,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 29 de agosto de 2016.
Câmara Municipal de Mococa
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº 548/2016.
PROJETO DE LEI Nº 069/2016.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: | is (09, BIA
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ:
NOMEAÇÃO DE RELATOR
oulieo eS E Siena
DATA DA NOMEAÇÃO: 03/25 4 25h.
au gr au
Câmara Municipal de Mococa
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº 548/2016.
PROJETO DE LEI Nº 069/2016.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: US / D q A .
PRAZO P/RELATAR ATÉ: IS 49T sy Za.
Câmara Municipal de Mococa
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEE Nº 069/2016.
INTERESSADO :- Luiz Braz Mariano
ASSUNTO :- Denomina de Domingos Delduca, a Área Verde/APP, com
extensão de 10.275,24 m?, do Loteamento Residencial “Jardim Padre
Demosthenes”.
RELATOR i-
Como Relator da matéria acima epigrafada. dentro das atribuições
desta Comissão e. após estudos da mesma. chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade. ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto
que a mesma vai de encontro ao interesse público. sendo assim. manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer sm.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato
LEME de 016,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis1
Ofício nº 715/2016-CMM.
Mococa, 20 de setembro de 2016.
Prezada Senhora Prefeita:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão ordinária realizada no dia 19 de setembro
último, constando de:
I- Autógrafo nº 061/2016, referente ao Projeto de Lei nº
062/2016. (de autoria do vereador Odair Antonio da Silva - aprovado em sessão
ordinária)
2- Autógrafo nº 062/2016, referente ao Projeto de Lei nº
063/2016. (de autoria do vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em
sessão ordinária)
3- Autógrafo nº 063/2016, referente ao Projeto de Lei nº
064/2016. (de autoria do vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em
sessão ordinária)
4 Autógrafo nº 064/2016, referente ao Projeto de Lei nº
065/2016. (de autoria do vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão
ordinária)
S- Autógrafo nº 065/2016, referente ao Projeto de Lei nº
066/2016. (de autoria do vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão
ordinária)
6- Autógrafo nº 066/2016, referente ao Projeto de Lei nº
067/2016. (de autoria do vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão
ordinária)
7- Autógrafo nº 067/2016, referente ao Projeto de Lei nº
068/2016. (de autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em
sessão ordinária)
8- Autógrafo nº 068/2016, referente ao Projeto de Lei nº
069/2016. (de autoria do vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão
ordinária)
Edificio 'Dra. Esther de Figueiredo Ferraz.”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: contato(Bmococa.sp.leg br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº 715/2016-CMM.
9- Autógrafo nº 069/2016, referente ao Projeto de Lei nº
070/2016. (de autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em
sessão ordinária)
10- Autógrafo nº 070/2016, referente ao Projeto de Lei nº
073/2016. (de autoria do vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão
ordinária)
11- Autógrafo nº 071/2016, referente ao Projeto de Lei nº
074/2016. (de autoria do vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão
ordinária)
12- Autógrafo nº 072/2016, referente ao Projeto de Lei nº
075/2016. (de autoria do vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em
sessão ordinária)
13- Autógrafo nº 073/2016, referente ao Projeto de Lei nº
076/2016. (de autoria do vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em
sessão ordinária)
14- Autógrafo nº 074/2016, referente ao Projeto de Lei nº
089/2016. (de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado em
sessão extraordinária)
Respeitosamente
4
4
- Presidente
A Excelentíssima Senhora
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal de
Mococa
Edificio Dra. Esther de Figueiredo Ferraz.”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: contato(Omovoca.sp.leg.br
www. mococa.sp.leg.br
=
E
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº068 DE 2016.
PROJETO DE LEI Nº 069/2016.
Denomina de Domingos Delduca, a Área
Verde/APP, com extensão de 10.275,24 mº, do
Loteamento Residencial “Jardim Padre
Demosthenes”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada no dia 19 de setembro de 2016, aprovou Projeto de Lei nº
069/2016, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Domingos Delduca, a Área
Verde/APP, com extensão de 10.275,24 m?, do Loteamento Residencial “Jardim
Padre Demosthenes”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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MAR E SOUZA GOMES
á 2º Secretário