materia nº 688/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
Solicita do Exmo. Sr. Prefeito Municipal
o envio dos documentos abaixo
relacionados, referentes a construção
do prédio da Unidade de Pronto
Atendimento — UPA 24horas.
REQUERIMENTO Nº. 403 12017.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que através do
órgão pertinente, remeta a esta Casa, cópia dos documentos abaixo elencados, referentes a
construção do prédio da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24horas:
- Cópia do processo licitatório inicial para a construção da UPA 24
horas;
- Cópia da ata do processo licitatório;
- Cópia do contrato, respectivos aditivos e planilhas orçamentárias;
- Cópias dos processos licitatórios realizados no ano de 2017,
- Cópias dos contratos firmados no ano de 2017 para a finalização
das obras, bem como as respectivas planilhas orçamentárias.
E ainda informar:
- Houve contratação direta, dispensando processo licitatório? Em
caso positivo, informar o nome da empresa e os serviços executados.
- Houve contratação por carta-convite para as obras na UPA em
20179 Caso positivo, encaminhar cópias do processo, planilha orçamentária e contrato.
Justificativa:-
Considerando que é dever do Vereador, na condição de agente
político, obter conhecimento acerca dos assuntos do Município, pautando pela ética no trato
de todas as questões de interesse público, apresento o requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de outúbro de 2017.
aniel Girotto
Vereador/PROS