materia nº 696/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
2200
REQUERIMENTO Nº. 62/2017.
DESPACHO
Presidente
EMENTA
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
informações acerca do contrato 024/2017,
firmado entre a Prefeitura Municipal e a
empresa TRANSCOM, no valor total de
R$1.262.976,00, referente a aquisição de
passes para funcionários públicos municipais
de Mococa e para o Departamento de
Desenvolvimento Social e Habitação, a saber:
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado o Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe acerca do contrato 024/2017, firmado entre a Prefeitura
Municipal e a empresa TRANSCOM, no valor total de R$1.262.976,00, referente a aquisição de
passes para funcionários públicos municipais de Mococa e para o Departamento de
Desenvolvimento Social e Habitação, a saber:
- Houve processo licitatório ou houve dispensa para a contratação?
- Enviar cópias do processo em questão
- Enviar cópia da justificativa para a formalização do contrato
- Enviar cópia do contrato
- Enviar cópias das notas fiscais emitidas, empenhos e ordem de
pagamento.
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Município, além do mais, tais informações são importantes para que esta Casa de
Leis tenha amplo conhecimento acerca do assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silv: outubro de 2017.
pe
ELISÂNGELA
Vereadora/PSD