materia nº 703/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
Z20f
REQUERIMENTO Nº. 205 12017.
SPA
DE cHO
E” a ano
Sala das Sessões 2 SOUL INT.
23qUi to
EMENTA
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
que mova gestões junto à TRANSCOM
e informe acerca do atraso na recarga
das “carteirinhas” que concedem a
isenção do transporte público municipal
às pessoas portadoras de deficiência.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, mova gestões junto ao proprietário da Empresa de Transporte
Coletivo de Mococa - TRANSCOM, senhor Mário Celso Mandri, e informe a esta Casa de Leis o
seguinte acerca das “carteirinhas” que concedem a isenção do transporte público municipal
às pessoas portadoras de deficiência:
1-
a)
b)
Há atrasos na recarga dos créditos das referidas carteirinhas?
Se sim, especificar os motivos.
Quais providências poderão ser adotadas para evitar atrasos na referida
recarga?
2- Especificar o dia de cada mês em que as carteirinhas são recarregadas.
Justificativa:
Segundo informações de usuários dos serviços prestados ao Município pela
empresa TRANSCOM, o benefício que garante a isenção do transporte público às pessoas
portadoras de deficiência não está sendo creditado nas “carteirinhas” regularmente.
Caso esse triste fato esteja realmente ocorrendo, solicito providências para que
não haja atrasos na concessão desse importante benefício, que é um direito garantido aos usuários.
Diante do exposto, apresento o requerimento e aguardo especial atenção ao
assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de outubro de 2017.
A Ulcude
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Val Miranda — Vereadora/PRB