materia nº 712/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
aziero Brega
Presidente —
EMENTA
REQUERIMENTO Nº, Znom. Solicita informações ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, acerca da política de
transferência dos pontos de comércio do
Mercado Municipal.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua
Excelência, através do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1) Como é feita a política de transferência dos pontos de
comércio do Mercado Municipal?
Sugiro que:
dA transferência seja feita por meio de indicação do atual
proprietário, e
+ Que a permanência seja estabelecida por no mínimo 5
(cinco) anos.
Justificativa:-
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de
fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo, este Vereador solicita as informações
acima, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do
interesse público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de outubro de 2017.
Girotto
Vereador/PROS