materia nº 747/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número
345
Presidente
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, sobre a realização de exames
periódicos de saúde para os funcionários
públicos municipais, a saber:
REQUERIMENTO Nº. + )12017.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa
e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, preste informações sobre a
realização de exames periódicos de saúde para os funcionários públicos municipais,
fundamentais para avaliação do estado de saúde dos trabalhadores, e tem como um dos
objetivos orientá-los quanto aos níveis dos fatores de risco, sejam eles físicos, químicos,
biológicos ou ergonômicos, a que estão expostos em seus ambientes laborais, a saber:
1) Esses exames vêm acontecendo com frequência?
2) Caso positivo, o quão frequente?
3) Caso negativo, informar os motivos.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o
presente requerimento.
Ademais, é direito-dever dos vereadores acompanharem as ações do Poder
Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de novembro de 2017.
o FILHO
Bim Taliberti - Vereador/PSB