materia nº 48/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Ofício nº 918/2017
Mococa/SP, 24 de novembro de 2017.
Ref.: Projeto de Lei - Alteração Orçamentária.
A CÂMARA MUNICIPAL
Exma. Senhora , - MOCOCA -
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI OTOCO
Presidente da Câmara Municipal de PROTOCOLO
Mococa - SP
NÚMERO RÚBRICA
246% Y%
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos à apreciação dessa Casa de Leis o Projeto de Lei que
versa sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, necessário para suprir dotações
orçamentárias que deverão arcar com despesas de pessoal desta Prefeitura.
Preliminarmente, vale salientar que de acordo com artigo 43 da Lei
Federal 4.320/64, os créditos adicionais dependem de existência de recursos disponíveis
não comprometidos.
Evidencia-se, igualmente, que o limite de pessoal encontra-se ajustado
aos ditames insculpidos na L.R.F., a qual fica assim demonstrado:
” Percentual Aferido
50,25%
* Limite Legal | Limite Prudencial
54,00% 51,30%
+ Dados referente ao último relatório de instrução disponibilizado pelo TCESP em 31/08/2017.
E pas
A abertura de Crédito Adicional Suplementar ora requerida vem de
encontro aos necessários suportes de dotações de pessoal, com o intuito de equalizá-las,
afim de haver o suporte necessário ao término do exercício.
Todavia, ressalta-se que não houve qualquer incremento de despesa
que tivesse a consequência, mesmo o crescimento de contratações, pois o quadro de
recursos humanos inclusive diminuiu, como vemos:
Quadro de Servidores do Município (Efetivos e Contratados)
“Situação em 31/10/2016 | — Situaçãoem 31/10/2017/8 4
AS
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Por não se tratar de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental dispensa a apresentação de estimativa de impacto-orçamentário e
financeiro, de acordo com o que dispõe a LRF (artigo 16).
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 24 de novembro de 2017.
1
pes Lua,
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI No OB 12017, de 24 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.”
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR,
Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia de
de 2017, aprovou o Projeto de
Lei nº /2017, e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 15.578.790,00 (quinze milhões, quinhentos e setenta e oito
mil, setecentos e noventa reais), observadas as seguintes classificações institucional,
funcional programática e econômica:
02 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências
01 - Gabinete do Prefeito E
04.122.0076.2.113 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil (ficha = R$ 6.610,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 11) “R$ 14.500,00
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte ai PT R$ 1.900,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
04 - Assessoria Jurídica
01 - Manutenção Assessoria Jurídica e Dependências
04.122.0065.2.101 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURIDICO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 28) ires R$ 119.450,00
1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 20) e... irrersesserserecrserse stars R$ 53.000,00
1.90.16.00 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil (ficha 30)... «R$ 23.030,00
3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 38) ue rererresniaoo, «R$ 3.700,00
3.90.49.00 - Auxílio-Transporte a) RE R$ 700,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
Er
Sa
3.
3;
05 - Departamento Administrativo e Dependências
01 - Manutenção Diretoria e Dependências
04.122.0077.2.115 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha [7 Pp R$ 447.660,00
3.1.90,13.00 - Obrigações Patronais (cha S . mrsusmaimssremse create o R$ 180.040,00
3.3.90.46.00 — Auxílio-Alimentação (cha 52)... risiirrrermeresrereen e R$ 50.400,00
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte Cicha SA) .ecsenvenierisasemseeessanseasge cs R$ 7.100,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral XY
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05 - Departamento Administrativo e Dependências
03 - Administração dos Distritos
04.122.0077.2.114 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 877)... R$ 57.550,00
3.1,90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 878) R$ 33.520,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pess «R$ 27.720,00
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte da R$ 1.900,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
05 - Departamento Administrativo e Dependências
04 - SESMT - MEDICINA DO TRABALHO
04.122.0077.2.181 — SESMET - MEDICINA DO TRABALHO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 58) R$ 5.410,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha DO emememiamiicresa rise, “R$ 1.120,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação CA SO esmersecasmsitsimer rn R$ 1.300,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 84)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
07 - Departamento de Obras
01 - Manutenção Diretoria e Dependências
15.452.0062.2.098 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 836)....R$227.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais ha 837)... irrrrseeemessesseresserrarai R$ 144.000,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 850)...... R$ 24.600,00
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte So RE R$ 7.800,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
08 - Departamento Serviços Públicos
01 - Manutenção Diretoria e Dependências
15.451.0070.2.107 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 891)....R$ 622.700,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha DO errrrerserenseerersesessersesessaçõooo R$ 322.680,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 893).. «R$12.540,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 908)... «R$ 96.300,00
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte PO DM imersa iai R$ 9.300,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
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08 - Departamento Serviços Públicos
02 - Manutenção do Corpo e Bombeiro
06.182.0070.2.106 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 99)...... R$ 214.390,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 100) .......ccetteteeseemniiaiaas R$ 89.120,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 101)... «R$ 84.480,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 107) «R$ 2.300,00
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte (ficha 109)........eeeeeereaaaneeeererers R$ 1.400,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
09 - Departamentode Saúde
01 - Manutenção do Fundo Mun. da Saúde e Dependências
10.302.0079.2.129 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAUDE
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 913).....R$446.340,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 914)... R$298.300,00
3,1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 915)............ R$ 278.440,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 942) R$ 63.400,00
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte (ficha 944)........meeseeasaeeereises R$ 22.300,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 - Saúde-Geral
09 - Departamento de Saúde
05 - Atenção Básica . ,
10.301.0079.2.169 - ATENÇÃO BÁSICA - PPA
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 111)....R$ 119.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 112) ...eemmmmererettitas R$ 49.810,00
3,1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 113); «R$ 15.170,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 128)... R$ 18.200,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 - Saúde Geral
09 - Departamento de Saúde
05 - Atenção Básica .
10.301.0079.2.170 - ATENÇÃO BASICA - NAI VILA SANTA ROSA
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 181)....R$ 151.520,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 183) .....etertaeteass R$ 40.530,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 1,84) aaanaaas R$ 920,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 200) «R$ 3.600,00
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte (ficha 203).......eeereiemaiereeresmasos R$ 3.500,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 - Saúde Geral
09 - Departamento de Saúde
05 - Atenção Básica E ,
10.301.0079.2.171 - ATENÇÃO BÁSICA - NAI SÃO BENEDITO DAS AREIAS
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 135) asus R$ 38.250,00
3.1.90,13.00 - Obrigações Patronais (ficha 136) ...tieitastetas R$ 36.340,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 137)...seccsvev.R$ 14.150,00
3.3.90.46.00 — Auxílio-Alimentação (ficha 152)....ieeeseatteiiameastess R$ 6.300,00
F
ONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 - Saúde Geral
a!
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05 - Atenção Básica . ,
10.301.0079.2.172 - ATENÇÃO BÁSICA - NAI DE IGARAI
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 158)...... R$ 15.770,00
3.1.90,13,00 = Obrigações Patronais (ficha 159) R$ 21.120,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação Cha 175)... rise R$ 2.900,00
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte CENA 70. eemerrcemmenasrasesseniapesiseo R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 - Saúde Geral
09 - Departamento de Saúde
05 - Atenção Básica Lo )
10.301.0079.2.174 - ATENÇÃO BÁSICA - CENTRO DE SAÚDE
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 45 À) Pu R$ 29.710,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 247) a
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte Vão 1)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 - Saúde Geral
09 - Departamento de Saúde
05 - Atenção Básica
10.301.0079.2.306 - NAI VILA LAMBARI
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 276)....R$ 190.510,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais as 7 à DN R$ 39.320,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 - Saúde Geral
09 - Departamento de Saúde
06 - Media Alta Complexidade
10.302.0079.2.130 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 372)....R$ 166.400,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 374) cessa emeeressmssasssiserseaço R$ 50.080,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 - Saúde Geral
09 - Departamento de Saúde
07 - Vigilância em Saúde " .
10.304.0079.2.143 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 057) iuamns R$ 35.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 858)... erram, «R$ 8.580,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha SD) esta R$ 10.030,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 868)........ sirene R$ 3.000,00
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte (cha 870).......irsirrrerermseeseeen R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 - Saúde Geral |
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09 - Departamento de Saúde
07 - Vigilância em Saúde e ,
10.305.0079.2.145 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3:1.90.11,00= Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 419)....R$ 248.090,00
3.1,90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 422) errei, «R$ 46.120,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha ED aça cçnri RES 31.350,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 438) «R$ 12.600,00
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte (ficha 440)... iirsrresserescereena R$ 1.400,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 - Saúde Geral
11 - Departamento de Educação
01 - Manutenção Diretoria de Educação e Dependências e
12.361.0078.2.116 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha EE 4746 ) RRPNNRNNNNNEN R$ 1.170,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação Cho OD errmrasianis mestansiiiio R$ 22.600,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 200 - Educação
11 - Departamento de Educação
02 - ManutençãoFundeb 60% do Magistério
12.361.0078.2.161 - MANUTENÇÃO FUNDESB - MAGISTERIO FUNDAMENTAL I
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 2/72) PRE E 157.750,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais Catra AS) eemremsisisanteers cassete R$ 52.170,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha DO excprenee a R$ 30.820,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 477. smsersnsersesersmrass srstiienesi R$ 183.700,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transf. e convênios federais - vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 261 - Educação - FUNDEB - Magistério
11 - Departamento de Educação
02 - Manutenção Fundeb 60% do Magistério
12.361.0078.2.162 - MANUTENÇÃO FUNDEB - MAGISTERIO FUNDAMENTAL II
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 479)...R$ 109.230,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 480)... iirrreereresai R$ 27.440,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 0 errrrrerirerereerrrereeresisirreraneroo, R$ 62.200,00
FONTE DE RECURSO: 05-Transf. e convênios federais - vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 261 - Educação - FUNDEB - Magistério
11 - Departamento de Educação
02 - Manutenção Fundeb 60% do Magistério
12.365.0078.2.163 - MANUTENÇÃO FUNDEB - MAGISTERIO INFANTIL I E Il
3:4:90.11,.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 493).R$ 2.028.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha A04) aisreemsascesseriiiisimesevareress R$ 1.004.940,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 405) es R$ 8.280,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 500)... irrrermesmenen R$ 94.800,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transf. e convênios federais - vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 261 - Educação - FUNDEB - Magistério
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11 - Departamento de Educação
03 - Manutenção do Fundeb 40% de Outras Despesas
12.365.0078.2.164 - MANUTENÇÃO FUNDEB - PESSOAL APOIO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 486)...... R$ 64.230,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais Ci SED erre mrermartossc o R$ 75.790,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação da R$ 27.700,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transf. e convênios federais - vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 262 - Educação - FUNDEB -Outros
11 - Departamento de Educação
05 - Manutenção Merenda Escolar
12.306.0072.2.109 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.1.90,11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 057): uma R$ 21.480,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais Sa > E R$ 7.080,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação CEA 67Asrosmnrisseeremensasta semen o R$ 1.300,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 200 - Educação
11 - Departamento de Educação
06 - Manutenção Ensino Médio e ,
12.362.0073.2.110 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 507)
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 514)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 230 - Ensino Médio
R$ 10.460,00
R$ 14.700,00
11 - Departamento de Educação
14 - Manutenção do Ensino Iell.
12.365.0078.2.165 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL I E II
3.1.90,11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 728)
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 729)... rien
pesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 730)...
Tesouro
3.1.90.16.00 - Outras Des
FONTE DE RECURSO: 01 -
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 210 - Ensino Infantil
11 - Departamento de Educação
15 - Ensino Fundamental
12.361.0078.2.166 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 638)
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 639)
3.3.90.49.00 - Auxílio-Trans
FONTE DE RECURSO: 01-7,
porte (ficha 653)
esouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 220 - Ensino Fundamental
11 - Departamento de Educação
15 - Ensino Fundamental
12.361.0078.2.167 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL II
3.1.90.11.00 - Vencimentos e
90.13.00 - Obrigações Pat
Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 705)
TORAIS (cha 206) quisiseceeereeransisiiaesa cs
«R$ 446.090,00
sexos R$145.710,00
Epi R$ 3.850,00
R$ 836.050,00
essisa R$ 257.550,00
Nina R$ 2.600,00
cairão R$ 45.780,00
EEETS vm R$ 42.220,00
a E
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha R$ 4.130,00
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte CHiCha 716). eermeessserrrrrmsssermimeseenr R$ 1.700,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 220 - Ensino Fundamental RA |
———..
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº 44 — Centro — Mococa - SP
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
Www.mococa.sp.gov.br
secretaria. gabinete(mococa.sp.gov.br
11 - Departamento de Educação
16 - PESSOAL DE APOIO .
12.361.0078.2.168 - MANUTENÇÃO ENSINO - PESSOAL DE APOIO
:1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 529)....R$302.340,00
90.13.00 - Obrigações Patronais (NChA DIO) acesmimasassioseeesasiitisiisiia, R$ 112.220,00
90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 531).............R$ 23.320,00
90
9
.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 538) R$ 22.200,00
0.49.00 - Auxílio-Transporte (fChALSÃO) ecosesasamanraraames evita mcusaaatiasieros R$ 10.600,00
ONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 200 - Educação
1
1
1
3
3
12 - DepartamentoEsporte, Recreação e Lazer
01 - Manutenção Diretoria e Dependências
27.812,0075,2:112 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 543)...... R$88.770,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 544)... eremita R$ 74.600,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 552) «R$ 12.600,00
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte (ficha ta Pan rp R$ 1.700,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
13 - Departamento Pátio Municipal
01 - Manutenção Diretoria e Dependências
04.122.0067.2.103 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO PATIO MUNICIPAL
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 557)...... R$ 72.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 558) e ermereresseriio, R$ 120.480,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 559)............. R$ 36.900,00
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte (ficha 567)... rsresesreserresersrsiesecreeis R$ 2.700,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
15 - Departamentode Trânsito
01 - Manutenção Diretoria e Dependências
26.782.0068.2.104 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRANSITO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 570)...... R$ 32.630,00
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte (ficha E) PORRA R$ 12.700,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 400 - Transito
15 - Departamento de Trânsito
01 - Manutenção Diretoria e Dependências
06.181.0068.2.302 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 592)...R$ 466.330,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 593)... R$ 194,430,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 594)... «R$ 74.460,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha (51910) ERR R$ 29.700,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº 44 — Centro — Mococa - SP
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
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Secretaria gabineteDmococa.sp.gov.br
16 - Departamento de Cultura e Turismo
01 - Manutenção Diretoria e Dependências
13.392.0071.2,108 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha DO ria mmrenerrens R$45,760,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (ficha 610) «R$8.680,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 619) ;
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte O E R$ 1.200,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
19 - Departamento de Gestão e Desenvolvimento
01 - Manutenção Diretoria e Dependências e
22.661.0074.2.111 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação (ficha 631) R$ 9.200,00
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte ad) R$ 1.200,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
20 - Encargos Gerais do Município
02 - Prev. Social Servidores .
09.271.0063.2.099 - APOSENTADORIA E PENSÃO
3.1.90.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas(ficha [E R$ 1.033.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
“R$ 91.390,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pess il (fi FEM cessa R$ 4.300,00
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte ad R$ 7.900,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510 - Assistência Social - Geral
22 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
01 - Manutenção da Diretoria
20.601.0069.2.105 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 774)....R$ 367.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha LIS) atiieneseninrinitiacenais R$174.000,00
“R$ 80.000,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação CHA 792) srt seres cecesmmerara cio R$ 21.800,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
22 -
02 - Manutenção do Serviço de Estrada e Rodagem
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 761)...... R$ 20.000,00
3.1.90,13.00 - Obrigações Patronais (ficha O crscenemermrasisiinenasta sas sin R$5.860,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação REA) PS R$ 7.600,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro :
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral E
|
———.-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº 44 — Centro — Mococa - SP
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
-mococa.sp.gov.br
WWW.
Secretaria aabinete(Dmococa sp.gov.br
TOTAL DAS a E cem R$ 15.578.790,00
PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito será coberto com recursos
das anulações parciais de dotações do orçamento vigente, conforme inciso II, artigo 439,
da Lei Federal 4.320/64,
Art. 2º - Para Cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art.30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 24 de novembro de 2017.
WANDERLEY FERNANDES M RTINS JÚNIOR
Tree Municipal