materia nº 768/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº HR 2017.
Solicita informações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre o projeto para fornecimento
de água para o Loteamento Por do Sol,
celebrado entre a Prefeitura de Mococa e a
SABESP.
Exma. Sra. Presidente:
Requeiro à mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) Se existe projeto de engenharia para o fornecimento de água
para os Loteamentos Por do Sol I e II, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Mococa e a SABESP? :
b) Se existe algum termo de aditamento realizado no Contrato
de Concessão de Serviços à SABESP, que tenha relação com o projeto acima
mencionado?
e) Caso positivo, encaminhar cópia do projeto, do cronograma
de execução das obras, do custo estimado para a execução da obra e de eventual termo
de aditamento do contrato de concessão dos serviços.
Justificativa:
Os moradores dos bairros Por do Sol I e II não conseguem
obter informações sobre o assunto junto à Prefeitura de Mococa, o que traz
insegurança e incredulidade para os moradores daquela região.
Por isso, necessário que o Poder Executivo encaminhe as
informações e documentos pertinentes para que a Câmara Municipal, legítima
representante da população, possa ter conhecimento da situação atual daquela
localidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de dezembro de 2017.
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Vereadora