materia nº 4/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número
13
EMENTA
Solicita à Mesa Diretora desta Casa, através da
Exma. Sra. Presidente, que realize junto às
plataformas virtuais institucionais do Poder
Legislativo uma consulta pública visando a
possibilidade de expressão da população
mocoquense sobre a proposta de criação do
Cargo de Diretor de Segurança Pública
apresentada pelo Exmo. Sr. Prefeito.
REQUERIMENTO Nº. Ou /2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Presidente da Câmara Municipal de Mococa, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, para que realize,
junto ao site e através das redes sociais institucionais do Poder Legislativo, uma consulta pública a
fim de possibilitar a população mocoquense de se expressar sobre a proposta de criação do cargo
de Diretor de Segurança Pública, conforme apresentado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
A consulta pública deverá constar enquete para saber se a
população é favorável ou não a criação de mais um cargo no quadro de assessoria da
Prefeitura, bem como permitir a expressão de opinião sobre o assunto.
Justificativa:
É inegável o papel da internet no processo democrático. Através
das redes sociais é possível expressar ideias e opiniões. Desta forma, ao possibilitar uma
consulta pública através da rede mundial de computadores, a Câmara Municipal cumpre o
seu papel de “Casa do Povo” ao dar ouvidos e voz para que a população mocoquense se
manifeste sobre um assunto de tamanha importância e relevância.
É importante destacar que diversas Casas Legislativas têm
realizado consultas públicas pela internet em assuntos de grande importância. A exemplo
disso podemos citar o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de fevereiro de 2018.
Vergador/PV