materia nº 6/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
ENTA
Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito a
respeito do Processo Licitatório nº 11/2017,
que visa a Contratação mediante de empresa
especializada para transporte, distribuição,
fornecimento e entrega parcelada, de gêneros
alimentícios destinados a merenda escolar das
unidades escolares do Departamento de
Educação.
REQUERIMENTO Nº. 0/4) 12018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado o Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente informe a esta Casa de Leis a respeito do
cancelamento do Processo Licitatório nº 11/2017, que visa a Contratação mediante ata de
registro de preço, menor preço por lote, de empresa especializada para transporte, distribuição,
fornecimento e entrega parcelada, ponto a ponto, de gêneros alimentícios destinados a merenda
escolar das unidades escolares do Departamento de Educação, a saber:
1) A partir da contratação da empresa, como será realizada a distribuição
desses alimentos às escolas?
2) Houve deliberação do assunto junto ao Conselho Municipal de
Alimentação Escolar? Caso positivo, enviar cópia da ata
3) Houve parecer dos setores responsáveis pelo serviço de merenda escolar,
para a realização desse processo licitatório?
4) Enviar cópia do termo de referência bem como a cotação inicial para a
abertura do processo licitatório;
5) Encaminhar cópia do Edital de Licitação bem como informar quais os
motivos para a não publicação, até a presente data, do teor do edital no
Portal da Prefeitura Municipal de Mococa, uma vez que a abertura dos
envelopes está prevista para ocorrer no dia 09/02/2018 às 10:20h.
Justificativa:
É direito-dever do vereador estar bem informados quanto a questões que envolvem o interesse dos
munícipes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de
ELISÂNGELA M
Presidente-Verea