materia nº 7/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. dE 1/2018. Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações acerca do Processo Licitatório
nº136/2016, que visa a contratação de empresa
para prestação de serviços destinados à
melhoria e avaliação da qualidade dos serviços
públicos e atendimento ao cidadão nas áreas da
educação, saúde e governo.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que sua Excelência, por
meio do departamento competente, preste à esta Casa de Leis informações acerca do
Processo Licitatório nº136/2016, que visa a contratação de empresa para prestação de
serviços destinados à melhoria e avaliação da qualidade dos serviços públicos e atendimento
ao cidadão nas áreas da educação, saúde e governo através dos módulos integrados de
controle unificado de dados dos cidadãos
Solicita-se que sejam remetidas à Câmara Municipal de Mococa
cópias dos referidos documentos:
1) Pedido de abertura do processo licitatório bem como
pareceres jurídicos e das áreas técnicas para a composição
do edital;
2) Propostas apresentadas pelas empresas participantes:
3) Ata de Julgamento da licitação;
4) Contratos assinados.
Justificativa:
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar
os atos praticados pelo Poder Executivo, este Vereador solicita as informações acima, na
certeza que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do interesse público e
coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de fevereiro de 2018.
Vereadogr/PV