materia nº 10/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Data
É, FEV 2018
| IA 0 7 FEL
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. TO) 1/2018. Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Esi informações acerca do Processo Licitatório
nº150/2017 — Licitação nº29/2017, que visa a
contratação de empresa para prestação de
serviços de transporte de pacientes da rede
pública municipal de saúde.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que sua Excelência, por
meio do departamento competente, preste à esta Casa de Leis informações acerca do
Processo Licitatório nº150/2017 — Licitação nº29/2017, que visa a contratação de empresa
para prestação de serviços de transporte de pacientes da rede pública municipal de saúde.
Solicita-se que sejam remetidas à Câmara Municipal de Mococa
cópias dos referidos termos:
1) Justificativa para a abertura de processo licitatório;
2) Ata de julgamento;
3) Contratos e homologações;
Justificativa:
No exercicio da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar
os atos praticados pelo Poder Executivo, este Vereador solicita as informações acima, na
certeza que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do interesse público e
coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de fevereiro de 2018.
e?
coma
DUARDO RIBEIRO BARISON
dor/PV