materia nº 15/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EESpoRUIçA
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica A P R (6) V Ã D O
Ea Dr Qui
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 19 12018. Solicitamos informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal e ao Departamento Municipal de
Saúde, acerca do atendimento médico no PSF
“Dr. Jacintho Taliberti”.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde,
Dra. Eliana Cristina Mazucato Ferreira Pinto, para que Vossas Excelências informem a esta Casa de
Leis:
1) Quantos médicos prestam atendimento no PSF “Dr. Jacintho Taliberti”, especificando:
a. Profissional;
b. Dias e horários de atendimento;
c. Total de pacientes atendidos semanalmente.
2) A quantidade de médicos e o limite de 12 pacientes/dia são suficientes para atender a
atual demanda de pacientes que devem ser assistidos pela referida unidade? Em caso
negativo, justificar.
3) O Departamento tem controle dos pacientes não atendidos, dispensados por conta do
limite diário? Em caso afirmativo, informar o que o Departamento tem feito para sanar
essa carência e contemplar todos os necessitados.
Justificativa:-
Sendo a Saúde Pública um direito constitucional garantido à população, é
dever da Administração Municipal dispor de uma equipe médica especializada para atendimento e
acompanhamento de acordo com a demanda de pacientes com problemas de saúde em nosso
Município.
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Município, além do mais, tais informações são importantes para que esta Casa de Leis, em
especial a vereadora que o subscreve, tenha amplo conhecimento acerca do assunto, primordial para a
saúde do referido bairro.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de fevereiro de 2018.
VALDIRE NIZETI DA SILVA MIRANDA
Val Miranda — Vereadora/PRB