materia nº 42/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
25 FEV 29%
003 | Hom
REQUERIMENTO Nº. 44 1/2018.
DESPACHO
—
Maziero Bre,
Presidente
ganoli
EMENTA
Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal a respeito dos repasses realizados às
Organizações Sociais que mantêm contrato com
a Prefeitura através de Termos de Colaboração
e/ou Fomento.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que sua Excelência,
através do órgão pertinente, informe à esta Casa acerca dos repasses realizados às
Organizações Sociais que mantêm contrato com a Prefeitura através de Termos de
Colaboração e/ou Fomento, a saber:
1) Informar a relação de todas as Organizações Sociais que
mantém contrato com a Prefeitura, informando valores,
objeto e vigência.
2) Existem atrasos nos pagamentos as Organizações Sociais?
Caso positivo justificar o motivo.
Justificativa:
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar
os atos praticados pelo poder executivo, este vereador solicita as informações acima
elencadas, na certeza de que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do
interesse público.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de fevereiro de 2018.
Vereador/PV