materia nº 46/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
. Ei Vizm
0257 fo a
REQUERIMENTO Nº. “j 2018.
EMENTA
Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
abertura de licitação para empresas
interessadas em explorar o gás metano contido
nas valas do aterro sanitário do município.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado o Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe esta Casa de Leis, a
possibilidade de promover a abertura de licitação para empresas interessadas em explorar o
gás metano contido nas valas do aterro sanitário do município.
Justificativa:-
A disposição final de resíduos sólidos urbanos produz emissões
de gases causadores do efeito estufa, e considerando a quantidade de lixo produzida,
torna-se clara a necessidade de um correto gerenciamento da disposição final de resíduos
sólidos urbanos.
O gás de aterro é composto por vários gases. O metano e o
dióxido de carbono são os principais gases provenientes da decomposição anaeróbia dos
compostos biodegradáveis dos resíduos orgânicos.
A aludida licitação, se bem-lograda, provocaria a possibilidade de
aproveitamento energético do biogás produzido pela degradação dos resíduos, os
convertendo em uma forma de energia útil tais como: eletricidade, vapor, combustível para
caldeiras ou fogões, combustível veicular ou para abastecer gasodutos com gás de
qualidade. Independente do uso final do biogás produzido no aterro, deve-se projetar um
sistema padrão de coleta tratamento e queima do biogás: poços de coleta, sistema de
condução, tratamento (inclusive para desumidificar o gás), compressor e flare com queima
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controlada para a garantia de maior eficiência de queima do metano. Existem diversos
projetos de aproveitamento energético no Brasil, como nos aterros Bandeirantes e São
João, no município de São Paulo, que já produzem energia elétrica.
Por esses motivos, apresento a medida acima e aguardo
especial atenção por parte do Poder Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de fevereiro de 2018.
JOSE ROBERTO PEREIRA
Bob - Vereador/PSD