materia nº 55/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AP R TONA
Flsangela M Maziero
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 55 12018. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações a respeito da regularidade nos
pagamentos efetuados às Organizações da
Sociedade Civil do município de Mococa.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que Sua Excelência, através do
órgão pertinente, preste informações a respeito da regularidade nos pagamentos efetuados
às Organizações da Sociedade Civil do município de Mococa, a saber.
1) Informar a relação de Termos de Fomento e Colaboração
firmados entre a Prefeitura Municipal de Mococa e as
Organizações da Sociedade Civil (Valor, objetivo, vigência);
2) Encaminhar os comprovantes de pagamentos às Organizações
da Sociedade Civil durante a vigência dos respectivos Termos de
Fomento e Colaboração;
3) Existe atraso nos pagamentos? Caso positivo, informar o
motivo?
Justificativa:-
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os
atos praticados pelo Poder Executivo, estes vereadores solicitam as informações acima, na
certeza que receberão a necessária atenção ao pleito sempre na busca do interesse público
e coletivo.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de fevereiro de 2018.
ELISÂNGELA M RO
Presidente-Vereadora/PSD
E 2 Fo.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO EL GIROTTO
Bim Taliberti - Vereador/PSB
Vereador/PROS
me
VALDIREN NIZETI DA SILVA MIRANDA
Val Miranda — Vereadora/PRB