materia nº 65/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
M Mazierq Brg
presidente
Elisangela
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Mococa, acerca da contratação da
empresa NETT — Núcleo Experimental Teatro de
Tábuas, pelo valor de R$ 90.000,00 através do
Processo Licitatório nº 19/2018 — Inexigibilidade,
a saber:
REQUERIMENTO Nº. (5 /2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua Excelência,
através do órgão pertinente, informe acerca da contratação da empresa NETT — Núcleo
Experimental Teatro de Tábuas, pelo valor de R$ 90.000,00 através do Processo Licitatório nº
19/2018 — Inexigibilidade, a saber:
- Quais os serviços contratados?
- Houve cotação de preços com outras companhias de teatro, bem
como a possibilidade de contratação de grupos teatrais locais para a realização dos serviços?
Solicita também que encaminhe cópia de todo o processo licitatório,
bem como a justificativa legal para a inexigibilidade.
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Município, além do mais, tais informações são importantes para que esta Casa de
Leis tenha amplo conhecimento acerca do assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de fevereiro de 2018.