materia nº 225/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
67%
EMENTA
Solicita informações à Exma, Sra. Prefeita
Municipal acerca da infraestrutura e da
rede de saneamento básico da Rua
Augusto Finardi, no bairro São Domingos.
REQUERIMENTO Nº. 225 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Quais providências já foram ou estão sendo adotadas, no
sentido de implantar a infraestrutura completa na Rua Augusto Finardi, no bairro São Domingos?
Especificar os procedimentos adotados.
2- Os custos para a implantação da infraestrutura foram incluídos
no Orçamento Municipal? Caso positivo, há previsão para a implantação? Caso contrário,
justificar.
3- À Prefeitura acionou a Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP Mococa, no sentido de regularizar a rede de saneamento básico
(água e esgoto) do local? Caso positivo, informar a posição da SABESP sobre o assunto. Caso
contrário, justificar, bem como acionar a SABESP.
Justificativa:-
A inexistência de infraestrutura e rede de saneamento básico na Rua
Augusto Finardi, há anos, tem sido amplamente questionada pelos proprietários de terrenos no
local e moradores do bairro São Domingos.
Fato que faz este Vereador solicitar ao Poder Executivo Municipal
ações concretas para a regularização da infraestrutura e da rede de saneamento básico na Rua
Augusto Finardi, no sentido de garantir os direitos e oferecer maior dignidade aos nossos
munícipes.
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COSARLOS CÂNDIDO
Cly
Francisco Tuca - Vereador/PSD
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 —- Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
OF.nº 356/2014 MOCOCA, 03 de abril de 2014.
REF.: Requerimento nº 225/2014
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações,
acerca da infraestrutura e da rede de saneamento básico da Rua Augusto Finardi,
no Bairro São Domingos, constante do Requerimento acima mencionado, de
autoria do Vereador Francisco Carlos Candido, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
De acordo com informações do
Departamento de Obras, o local citado no requerimento não possui
infraestrutura, tais como rede de esgoto, rede de água e asfalto.
Para a realização dos serviços de água e
esgoto, os moradores ou proprietário do loteamento deverão assumir o custo
do investimento junto à SABESP.
Em recente reunião, na qual participaram
diversos moradores e também contou com a presença do ilustre Vereador,
fomos informados do encaminhamento de uma Emenda Parlamentar que será
destinada para a pavimentação da referida rua. Também informamos que já
acionamos a SABESP para apresentar orçamento do serviço necessário, para
posteriormente ser apresentado aos moradores do local.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
XA LEO)
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
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