materia nº 94/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número
0384
1 2%
t 9, MAR. 20
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que por meio destas explane
o fundamento nas cobranças de tributo de
iluminação pública dos moradores da zona
rural.
REQUERIMENTO Nº. ou /2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Dr.
Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que Sua Excelência, através do Departamento
competente, preste informações que têm por objeto explanar a fundamentação nas
cobranças de tributo de iluminação pública dos moradores da zona rural.
Justificativa:
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só,
justifica o presente requerimento.
Ademais, é direito-dever dos vereadores acompanharem as ações do
Poder Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de março de 2018.
(a
VALDIRENE DONIZETI SILVA MIRANDA
Val Miranda — Vereadora/PRB