materia nº 133/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
informações a respeito dos processos de
chamamento público para a formalização dos
Termos de Fomento e de Colaboração com as
Organizações Sociais do Município de Mococa.
REQUERIMENTO Nº. 133 /2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado o Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a respeito dos processos de chamamento público para a
formalização dos Termos de Fomento e de Colaboração com as Organizações Sociais do Município
de Mococa, a saber:
- Quando acontecerá a assinatura dos Termos de Colaboração e Fomento
entre a Prefeitura e as Organizações Sociais, uma vez que já estamos no
mês de abril e as entidades ainda não tiveram a liberação dos repasses
para a manutenção dos projetos?
- Enviar relatório contendo a data de publicação dos Chamamentos
Públicos, valores (recursos próprios / externos), projeto e OSC
contemplados e vigência de todos os Termos realizados no ano de 2018
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Município, além do mais, tais informações são importantes para que esta Casa de
Leis tenha amplo conhecimento acerca do assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de abril de 2018.
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Aloysio Taliberti Filho + | Valdirêne Donizeti da Silva Miranda
Bim Taliberti —verea sB Vereador/P al Miranda - Vereadora/PRB
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ELISANGELA MAZINI
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