materia nº 136/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica |
os | ezimpo | ia |
Presidente
EMENTA
Requer informações do Exmo. Sr.
Prefeito a respeito da possibilidade de
adequação no Departamento de
Trânsito visando a mudança de
nomenclatura para “Departamento de
Segurança Pública”.
REQUERIMENTO Nº. 1% 1/2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da
Casa, após manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
Competente informe à esta Casa acerca da possibilidade de adequação no
Departamento de Trânsito visando a mudança de nomenclatura para
“Departamento de Segurança Pública”. Com essa alteração, a Prefeitura promoverá
economia aos cofres públicos, uma vez que não haverá aumento no quadro de
assessoria, além de ser perfeitamente possível a implantação de eventuais políticas
públicas de reestruturação ou adequações pertinentes, tanto na Guarda Municipal
quanto no setor de Trânsito.
Justificativa:
O Projeto de Lei nº 045/2017 que prevê a Criação do
Departamento de Segurança Pública a partir da nomeação de um cargo em
comissão, Diretor, que ficará responsável direto pela Guarda Municipal. Apesar do
regimento da Guarda Municipal atribuir a subordinação da Guarda diretamente ao
Chefe do Poder Executivo, na prática essa função é desempenhada atualmente
pelo Diretor de Trânsito. Sendo assim, a mudança de nome do departamento
existente atualmente atenderá a demanda apresentada pelo Exmo. Sr. Prefeito,
além de representar economia aos cofres públicos.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de abril de 2018.
Presidente-Vereadora
Pts
ALOYSIO TALIBERTI FILHO GIROTTO
Bim Taliberti - Vereador/PSB Vereador/PROS
EDUARDO RIBEIRO BARISON JOS
Vereadgr/PV Bob -Vereador/PSD
VALDIRENE DO I Dá SILVA MIRANDA
Val Miranda — Vereadora/PRB