materia nº 484/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número
/DIK
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 484 /2016. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
— Municipal, com relação ao imóvel público
localizado no Parque das Jabuticabeiras.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que através do Departamento
competente, informe com relação ao imóvel público (atualmente fechado), localizado no
Parque das Jabuticabeiras (registros em anexo):
1 — A Prefeitura tem o interesse em colocar alguém para habitar o
imóvel?
2 — Em caso afirmativo, quando?
3 — Em caso contrário, quais medidas serão adotadas, visto que, o
local está sendo usado para práticas e ações ilegais.
Justificativa:-
Após a saída do casal, o imóvel nunca mais fora habitado. Desde
então, o local está sendo usado para práticas e ações ilícitas, como tráfico de drogas e
prostituição. Segundo as informações, existe até um sofá, que é usado para tais
procedimentos. O casal que morou no imóvel impunha respeito, inibindo as ações de
vandalismo e a presença constante de usuários de entorpecentes. Portanto, é imprescindível
que o espaço seja habitado por um casal ou até mesmo uma família. Caso não haja o interesse
na moradia, a população sugere que a casa seja demolida.
O Parque das Jabuticabeiras é um lugar de lazer e passeio,
apreciado pela população local que, igualmente ajuda a mantê-lo vivo. Na situação que está,
infelizmente não dá pra fazer muita coisa, por isso é preciso tomar atitudes condizentes, pois
assim o caso urgentemente requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de agosto de 2016.
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