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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
050% | np am pan
a 'M Maziero Breg
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. |51 12018. Solicita informações à diretoria do projeto
e ne DONC - De Olho na Câmara acerca de sua
formação, regimento interno, regularização
dentre outros.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à diretoria do
projeto DONC - De Olho na Câmara, para que preste informações a esta Casa de Leis, no
que se refere à formação, regimento interno dentre outros, a saber:
1) O projeto possui Termo de Conduta, Regimento Interno,
Estatuto ou assemelhado que disponha sobre sua forma de atuação? Caso positivo, remeter
a este vereador. Caso negativo, justificar.
2) Enviar à esta Casa de Leis cópia de seu Ato Constitutivo.
3) Há divisão de funções na organização do projeto? Se
houver, encaminhar organograma detalhado e nominal.
Justificativa:
É direito e dever de o vereador estar bem informado sobre assuntos de interesse púbico.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de abril de 2018.
Q
uv
Profº Rincon — Vereador/PEN
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